DOEAM 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de maio de 2024 7
de novos temporários e cadastro de reserva para futura contratação 
temporária na função de Professores Indígenas para os ensinos: Regular 
e Mediado por Tecnologia, a fim de suprir a necessidade dos componentes 
curriculares com cargas vagas remanescentes do concurso público 2018 e o 
término da prorrogação dos contratos temporários dos Processos Seletivos 
Simplificados de 2019/2020 e 2022 da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC, de acordo com o disposto na Constituição 
Federal, Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº 2.607, de 
28/06/2000 e nº 2.616, de 26/09/2000, e suas alterações.
CONSIDERANDO a determinação judicial proferida pelo Juiz da 1° Vara 
da Fazenda Pública Estadual, contida nos autos do Processo n° 0677219-
49.2023.8.04.001, Ação de procedimento comum cível, requerida pela 
Defensoria Pública do Estado do Amazonas e outros;
CONSIDERANDO que se faz necessário dar continuidade na análise 
documental dos candidatos que se encontram na situação de Não Avaliado, 
observando o quantitativo de 25 (vinte e cinco) vezes o número de vagas 
e a composição de um banco de reserva, a fim de substituir os candidatos 
classificados que não poderão ser contratados devido ao impedimento da 
Lei 2.607, art. 8°, parágrafo III;
CONSIDERANDO o teor o MEMO Nº 250/2024-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO o Cronograma de Eventos - Edital de n° 02/2023/2024, 
que passará a obedecer ao descrito no anexo I do referido edital:
ANEXO I
CRONOGRAMA DE EVENTOS - EDITAL Nº 02/2023/2024
AÇÃO
DATA
Reanálise documental da 1ª fase e 2ª fase dos 
candidatos que se encontram na situação de Não 
Avaliado
Até o dia 17 de maio de 
2024
Resultado Preliminar da Análise Documental
27 de maio de 2024
Entrada de Recursos contra Resultado Preliminar 
da Análise Documental
28 e 29 de maio de 2024
Período da Análise dos Recursos contra 
Resultado Preliminar da Análise Documental
30 de maio a 10 de junho 
de 2024
Respostas aos Recursos contra o Resultado 
Preliminar da Análise Documental
11 de junho de 2024
Resultado Final
18 de junho de 2024
Homologação do Resultado Final 
28 de junho de 2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#178138#7#181776/>
Protocolo 178138
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#178128#7#181766>
PORTARIA Nº 094/2024-GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que preceitua a Lei 
n.8.666/93 c/c o disposto no artigo 9° do Decreto Estadual n°25.374 de 14 de 
outubro de 2005; CONSIDERANDO, finalmente, as orientações emanadas 
da comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, órgão gestor do 
sistema E-Compras/AM, e do recebimento de materiais;
RESOLVE:
I - DESIGNAR na forma da alínea “a”, “b” e “c” do inciso I do art. 9° do Decreto 
Estadual n°25.374/2005 os servidores Davison Maia Braga, Inês do Socorro 
da Silva Costa, Ranolfo Cassiano Rebelo, Sandra Mesquita Araújo, Tânia 
Maria Barroso da Silva e Tereza Luciana Soares de Sena, para comporem a 
Comissão de Recebimento de Materiais da SEC;
II - DETERMINAR que integrem aludida comissão, e a partir de 25 de abril 
sejam responsáveis pela emissão, em conjunto, de atesto de recebimento 
de materiais e equipamentos junto ao sistema E-Compras, fica revogada a 
Portaria n°047/GS/SEC;
III - FAZER VIGER a presente Portaria na data de sua publicação no D.O.E.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#178128#7#181766/>
Protocolo 178128
<#E.G.B#178130#7#181768>
TERMO DE CONTRATO Nº 05/2024-SEC
Data: 03.05.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Vieira e 
CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA. CNPJ 
nº 22.646.044/0001-26. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, 
Sob Demanda, de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de 
policarbonato de 20 litros lacrado, dentro dos padrões estabelecidos pelo 
Departamento Nacional de Produção Mineral - para atender a Secretaria 
de Cultura e Economia Criativa - SEC e seus espaços, por período de 12 
meses. Código Único: TCEAF-8E14B-9C308-B6168. Valor Global: R$ 
101.250,00 (cento e um mil, duzentos e cinquenta reais). UO: 20101, PT: 
13.122.0001.2001.0001 ND: 33903007. FT: 1.501.1600.0000.0000. NE 
nº 2024NE0000348, emitida em 03.05.2024, no valor de R$ 16.875,00 
(dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Prazo: 03.05.2024 a 
03.05.2025. Proc. nº 01.01.020101.009705/2023-19-SEC. 
Manaus, 14.05.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#178130#7#181768/>
Protocolo 178130
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#178035#7#181673>
ERRATA DE PORTARIA
1. ERRATA DA PORTARIA Nº 0014/2024-GS/SSP, publicada em Diário 
Oficial do Estado, Edição nº 35.147, em 19/01/2024, Seção II, pág. 06;
a) ONDE SE LÊ:
25/2023
Heberson Picanco 
Da Paz
242.558-0 A
17/11/2023 a 14/05/2024 
(180 dias)
b) LEIA-SE:
787/2023
Heberson Picanco 
Da Paz
242.558-0 A 
18/10/2023 a 16/11/2023 
(30 dias)
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 08 de maio de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#178035#7#181673/>
Protocolo 178035
<#E.G.B#178137#7#181775>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA considera 
autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Rosileia Alfaia de Vasconcelos - Ten. QOPM; Iranildo 
de Oliveira Freitas - Sgt. QPPM; Natan Perdigao Luniere - Cb. QPPM; 
Celix Laranhaga Pinto - Sd. QPPM; Emerson de Oliveira Silva - Ten. 
QOBM; Jorge Cleison de Vasconcelos Guimaraes - St. QPBM; Smithcley 
de Melo dos Santos - Sgt. QPBM; Hudson Silva Nascimento - Invest. 
de Polícia; Orlando dos Santos Torres - Sgt. QPPM; Regiane Costa dos 
Santos - Analista Ambiental; Yara Leila Goncalves Andrade - Analista 
Ambiental; Elisangela Almeida Pinheiro - A.TEC; Vivaldo Fernandes De 
Mourao - Agente Aquaviário; Luiz Gonzaga de Sena Pontes Júnior - Sgt. 
QPPM; Francisco Jose de Souza Galvão - Agente Corregedoria; Eder 
Willian Lisboa Santiago - Cb. QPPM; Luciano Nascimento Pedroza - Cb. 
QPPM; Thiago Alcantara Gualberto Teixeira - Assessor Militar. Trechos: 
Humaitá/AM - 19/05/2024 a 07/06/2024; Objetivo: Participar da Operação 
Tamoiotatá IV - 2ª Fase.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
14 de maio de 2024
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#178137#7#181775/>
Protocolo 178137
<#E.G.B#178037#7#181675>
PORTARIA N.º 091 /2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.032255/2022-02 
(SIGED), datado de 21/09/2022, de interesse do servidor CARLOS DEAN 
DE ABREU, que requer a republicação da Portaria nº 176/86, de 14/05/1986, 
publicada no Diário Oficial do dia 13 de junho de 1986, de forma que faça 
constar o seu nome, e, por conseguinte, a sua nomeação;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO