DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 617, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei
n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, LUANA ALVES DE MELO, primeira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Luanda para
a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 619, DE 15 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MÁRCIO EDWARD DE LIMA GONÇALVES, oficial de chancelaria, classe
C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
1053889, para exercer a função de assessor técnico especializado da Divisão de
Comunicação e Arquivo, código FCE 4.05.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 318, de 24 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 71;
onde se lê: "Revogar, a pedido";
leia-se: "Revogar, a pedido, a contar de 25 de abril de 2024".
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 428, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.066368/2024-47, resolve:
Designar LETÍCIA BIAS DE ANDRADE, matrícula SIAPE 2126700, ocupante do
cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Apoio Técnico ao
Planejamento das Demandas de Contratação Administrativa, da Coordenação-Geral de
Planejamento da Demanda e da Fiscalização de Contratos Administrativos, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.11, código n.º
16.0189, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 14/02/2024,
SABRINA DOS SANTOS LAGES.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 429, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.064322/2024-93, resolve:
Dispensar, a contar de 07 de maio de 2024, a servidora MARYANE OLIVEIRA
CAMPOS, matrícula SIAPE 1720848, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo
de
Coordenador-Geral,
da
Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento
da
Epidemiologia em Serviços, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e
Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, desse
Ministério, CCE 1.13, código 32.0053, em virtude de publicação da vacância do cargo efetivo.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 101, DE 15 DE MAIO DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.000432/2024-47, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Terezinha de Souza
Pereira, matrícula SIAPE nº 476743, cargo de Visitador Sanitário, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II -
Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26,
§ 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 203, SALVADOR, DE 15 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão temporária da Sra. JULIA MACHADO LESSA, matrícula
03982840, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, do instituidor PAULO
CERQUEIRA LESSA, matrícula 0997192, concedida em 21 de novembro de 2001, nos termos
do art. 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022. (Processo nº 25022.000148/2022-31)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 189, DE 14 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
511689, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0016782-
41.2023.4.05.8103, Ofício nº 00406/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força
Executória nº 00413/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.033067/2023-23).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 193, DE 14 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.001582/2024-89 resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA ALDA RICARDO CAMPOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PAULO EVANGELISTA CAMPOS, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 510291, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, aposentado, falecido em 03/03/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/03/2024, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.002478/2023-21 resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão à EVELINE ROCHA LIMA PINHEIRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO PINHEIRO, ocupante do cargo de Médico,
Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 539311, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
aposentado, falecido em 13/06/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/06/2023, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/MS Nº 23, DE 15 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE
7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e tendo em vista o que consta no
processo NUP: (25006.000155/2024-01), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GILDA ROCHA BARBOSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SESINIO BARBOSA FILHO, matrícula SIAPE nº 0507398, aposentado
no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Nível III, que faleceu em 10/04/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 59, DE 13 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000799/2024-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA HELENA GONZATTI DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOEL ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula Siape 0561393, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido(a) aposentado(a), em 11/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/03/2024.
LUIZA DA SILVA COSTA
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