DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE Nº 812, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.210584/2024-06,
resolve:
Designar CARLOS GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº 1735597, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e
Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 813, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202328/2024-69,
resolve:
Designar VIVIANE MARIA ARAÚJO BARBALHO, matrícula nº 1017994, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código
FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco,
nos afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função, ficando revogada a
Portaria SE/MTE nº 314, publicada no DOU de 28/02/2024, seção 2, página 60.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 475, DE 15 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do
Processo SEI 50000.011484/2024-76, resolve:
Exonerar, PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS, CPF nº 266.***.***-77, do
cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de São Paulo - DNIT/SP.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA GM/MT Nº 476, DE 15 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e considerando as razões
expostas no Parecer nº 13/2024/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 29 de abril de
2024, e no Ofício nº 78693/2024/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 30 de abril de 2024,
ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta
no Processo nº 50000.011484/2024-76, resolve:
Nomear MIGUEL CALDERARO GIACOMINI, CPF nº 904.***.***-49, para exercer o
cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência
Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de São Paulo.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 113, DE 14 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.097170/2024-11, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 94, de 23 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, seção 2, página 51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 14 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.094784/2024-41, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor André de Oliveira Nunes, matrícula SIAPE nº
1743323, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Gab-Surod), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 15 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.130238/2024-81, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor João Batista Gomes de Souza Júnior, matrícula SIAPE
nº 1675774, para exercer o Cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório
de Fiscalização de Chapecó/SC (Esfis-XAP/SC), do Escritório Regional de Fiscalização de
Cascavel/PR (Esregfis-CAC/PR) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização
(Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização
de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.
Art. 2º Dispensar o servidor João Batista Gomes de Souza Júnior, matrícula SIAPE
nº 1675774, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do
Escritório de Fiscalização de Chapecó/SC (Esfis-XAP/SC), do Escritório Regional de Fiscalização
de Cascavel/PR (Esregfis-CAC/PR) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização
(Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de
Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o qual foi
designado conforme Portaria de Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 15 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.191101/2023-12, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Fernando Máximo Camargo dos Santos, matrícula
SIAPE nº 1773919, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de
Análise e Apoio ao Julgamento de Infrações de Transportes (Ctran) da Gerência de
Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência
de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 15 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.056052/2024-53, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Denise Rangel Tresca, matrícula SIAPE nº 1338494,
para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos Especiais
de Gestão de Projetos (Copep) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe),
subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp),
desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 15 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.132343/2024-55, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Rosemeire Lopes Fontes, matrícula SIAPE nº
2091682, do Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Secretaria-Geral (Seger),
subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 15 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.132343/2024-55, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Wagner Pessoa Felix da Silva, matrícula SIAPE nº
1800321, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Secretaria-Geral
(Seger), subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 15 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.115250/2022-02, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Marco Aurélio Dias Monteiro, matrícula SIAPE nº
1778983, do Cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritorio de
Fiscalização de Foz do Iguaçu (Esfis-igu), do Escritório Regional de Fiscalização de Cascavél
(Esregfis-Cac), subordinado à Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis),
da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de
Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.427, DE 15 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.241,
de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, e
considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021,
no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066,
de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.017036/2024-17, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da servidora MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAÚJO
SILVA, matrícula SIAPE n.º 1200514, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, para ocupar o cargo de Corregedora da Empresa Brasileira de Participações
em Energia Nuclear - EMBPar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear -
EMBPar comunicar a frequência da servidora cedido, mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
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