DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 437, DE 15 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso
XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18
de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003560/2024-46, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta Portaria para exercerem, no período de 16 de maio de 2024 a 15 de setembro de
2024, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) indicados no referido anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de maio de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO ÚNICO
.
Ofícios Especiais JEF/CL (por região de atuação)
.
1ª Região
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
Classe Prioritária do ofício
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-039
1208
RODRIGO GOLIVIO PEREIRA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-040
1253
GEORGE NEVES LODDER
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-044
1339
FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-045
1315
EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-046
1332
JOSE RICARDO TEIXEIRA ALVES
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-047
1348
VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-048
1373
THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-050
1321
SERGIO DE ALMEIDA CIPRIANO
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-051
1301
CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-052
1355
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-062
1135
LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-063
1142
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-064
1145
CAROLINE ROCHA QUEIROZ VILLAS BOAS
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-065
1164
LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 1-066
1201
WILSON ROCHA FERNANDES ASSIS
Procurador da República
Procurador da República
.
.
3ª Região
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
Classe Prioritária do ofício
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-033
1580
LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-037
1584
DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-044
1603
PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-045
1608
ANNE CAROLINE AGUIAR ANDRADE NEITZKE
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-046
1622
IGOR LIMA GOETTENAUER DE OLIVEIRA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-052
1629
VICTOR NUNES CARVALHO
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-053
1633
CAIO HIDEKI KUSABA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-054
1634
ANA CAROLINA CASTRO TINELLI
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-057
1637
RENAN ALEXANDRE CORREA DE LIMA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-059
1638
ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-066
1645
PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS BERMÚDEZ
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-067
1650
RAFAEL MARTINS DA SILVA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-070
1659
RENATA SANTOS DE SOUZA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-071
1662
GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-085
1666
SOFIA FREITAS SILVA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-086
1668
ALOIZIO BRASIL BIGUELINI
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-087
1675
THIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-088
1680
THAIS MEDEIROS DA COSTA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-089
1685
RAFAEL NOGUEIRA SOUSA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-090
1689
LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-107
971
ANDRE LOPES LASMAR
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-108
1185
ANALICIA ORTEGA HARTZ
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-109
1202
THIAGO DOS SANTOS LUZ
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-110
1251
LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-111
1281
RICARDO PERIN NARDI
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-112
1306
LINCOLN PEREIRA DA SILVA MENEGUIM
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-113
1324
FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-114
1299
WALQUIRIA IMAMURA PICOLI
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-115
1311
ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-116
1308
DANIELLA MENDES DAUD
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-117
1398
LUCIO MAURO CARLONI FLEURY CURADO
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-118
1413
BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-119
1433
PAULO TAEK KEUN RHEE
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-120
1442
HENRIQUE FELBER HECK
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-121
1460
FERNANDO MERLOTO SOAVE
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-122
1483
RICARDO AUGUSTO NEGRINI
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-123
1495
ANSELMO SANTOS CUNHA
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-124
1507
TÚLIO FÁVARO BEGGIATO
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-125
1510
ALDO DE CAMPOS COSTA
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-126
1515
ANA CAROLINA HALIUC BRAGANÇA
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-127
1520
THIAGO AUGUSTO BUENO
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-128
1540
LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-129
1553
MARIANNE CURY PAIVA
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-130
1560
MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-131
1565
MICHELE DIZ Y GIL CORBI
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-132
1571
RODRIGO PIRES DE ALMEIDA
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 3-133
1575
MARIA OLIVIA PESSONI JUNQUEIRA
Procurador da República
Procurador da República
.
.
5ª Região
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
Classe Prioritária do ofício
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-010
1591
ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-011
1604
TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-012
1621
ADRIANO AUGUSTO LANNA DE OLIVEIRA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-014
1623
ISADORA CHAVES CARVALHO
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-017
1632
LAIZ MELLO DA CRUZ ANTONIO
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-018
1636
MATHEUS DE ANDRADE BUENO
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-019
1642
FELIPE RAMON DA SILVA FROES
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-020
1646
LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-021
1657
LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-022
1660
JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-023
1664
EDUARDO JESUS SANCHES
Procurador da República
Procurador Regional da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-034
1163
JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-035
1174
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-036
1191
GABRIELA BARBOSA PEIXOTO
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-038
1192
RODRIGO GOMES TEIXEIRA
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-039
1205
CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-040
1258
CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL
Procurador da República
Procurador da República
.
MPF - Ofício JEF/CL 5-041
1533
LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS
Procurador da República
Procurador da República