DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 691, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto nos arts. 91, XXI, e 222, V, § 5º, da Lei Complementar nº 75/93,
de 20
de maio de
1993, e os dados
e informações constantes
do PGEA
20.02.0300.0000729/2024-79, resolve:
Art. 1º Conceder licença à Procuradora do Trabalho ADRIANA AUGUSTA DE
MOURA SOUZA para desempenho de mandato classista no cargo de Presidente da
Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT, a contar de
15 de maio de 2024, data da posse, e enquanto perdurar o mandato.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 692, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto nos arts. 91, XXI, e 222, V, § 5º, da Lei Complementar nº 75/93,
de 20
de maio de
1993, e os dados
e informações constantes
do PGEA
20.02.0600.0000659/2024-88, resolve:
Art. 1º Conceder licença ao Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO
SOUTO MAIOR para desempenho de mandato classista no cargo de Vice- Presidente da
Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT, a contar de
15 de maio de 2024, data da posse, e enquanto perdurar o mandato.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 221, DE 14 DE MARÇO 2024 (*)
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 98, inciso VII, e para os fins do § 1º do artigo 202, ambos
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000001/2024-37, resolve:
Art. 1º. Aprovar e mandar publicar a lista de antiguidade dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, vigente à data de 31 de dezembro de 2023, constante do anexo
desta Resolução.
Art. 2º. Segundo o disposto no § 2° do artigo 202, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, o prazo para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta
dias, contado da publicação.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Presidente
IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS
Vice-Presidenta
MARIA APARECIDA GUGEL
Conselheira
CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE
Conselheira
EDELAMARE BARBOSA MELO
Conselheira
CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO
Conselheiro
FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA
Conselheiro
ADRIANA SILVEIRA MACHADO
Conselheira
ANEXO
Lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho apurada até 31/12/2023, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93.
SUBPROCURADOR(A)-GERAL DO TRABALHO
.
Ordem
Matrícula
Nome
UF
Lotação
Exercício
Cargo
Carreira
Fe d e r a l
Geral
.
1
12
LUIZ DA SILVA FLORES
DF
P GT
31/08/1984
14366
14880
18059
18059
.
2
99
JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO
DF
P GT
02/03/1989
12722
13940
13940
13940
.
3
18
HELOISA MARIA MORAES REGO PIRES
DF
P GT
12/07/1989
12590
13026
13026
13026
.
4
146
MARIA APARECIDA GUGEL
DF
P GT
24/05/1995
10448
12871
14441
14441
.
5
187
LUCINEA ALVES OCAMPOS
DF
P GT
30/09/1997
9588
12365
12365
12365
.
6
2421779
DAN CARAÍ DA COSTA E PAES
DF
P GT
19/05/1998
9357
12870
15158
15158
.
7
203
IVANA AUXILIADORA MENDONCA SANTOS
DF
P GT
25/07/2000
8559
12205
13197
13197
.
8
44
VERA REGINA DELLA POZZA REIS
DF
P GT
31/10/2002
7731
14880
14880
14880
.
9
166
JOSÉ NETO DA SILVA
DF
P GT
29/03/2003
7582
12640
17497
17497
.
10
205
GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS
DF
P GT
21/03/2009
5398
12197
14063
14063
.
11
224
EVANY DE OLIVEIRA SELVA
DF
P GT
30/09/2009
5205
11702
18428
18428
.
12
144
CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO
DF
P GT
21/03/2013
3937
12871
12871
12871
.
13
219
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS
DF
P GT
03/04/2013
3924
11702
15986
15986
.
14
138
OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
DF
P GT
21/12/2013
3662
12871
13041
13041
.
15
220
SANDRA LIA SIMON
DF
P GT
21/12/2013
3662
11702
12503
12503
.
16
212
ANDREA ISA RIPOLI
DF
P GT
21/12/2013
3662
11702
11702
13406
.
17
211
ENEAS BAZZO TORRES
DF
P GT
21/12/2013
3662
11702
11702
11990
.
18
247
MANOEL JORGE E SILVA NETO
DF
P GT
21/12/2013
3662
11588
11588
11588
.
19
248
CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE
DF
P GT
21/12/2013
3662
11575
16608
16608
.
20
325
MAURICIO CORREIA DE MELLO
DF
P GT
21/12/2013
3662
10966
14187
14187
.
21
339
ANDRÉ LUÍS ROYER SPIES
DF
P GT
21/12/2013
3662
10966
13606
13606
.
22
275
EDELAMARE BARBOSA MELO
DF
P GT
15/07/2015
3091
10966
10966
14404
.
23
261
LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART
DF
P GT
24/05/2017
2412
10966
12037
14059
.
24
252
WILIAM SEBASTIÃO BEDONE
DF
P GT
30/11/2017
2222
10966
10966
13411
.
25
307
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DF
P GT
09/05/2018
2062
10966
14041
14041
.
26
336
CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO
DF
P GT
04/08/2018
1975
10966
13270
13270
.
27
328
PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA
DF
P GT
02/06/2019
1673
10966
10966
11504
.
28
469
FABIO LEAL CARDOSO
DF
P GT
31/07/2020
1248
9679
10827
10827
.
29
264
FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
DF
P GT
01/08/2020
1247
10966
11258
13233
.
30
395
ADRIANA SILVEIRA MACHADO
DF
P GT
02/03/2021
1034
10047
11642
11642
.
31
2410075
ANDRE LACERDA
DF
P GT
16/06/2021
928
14480
17031
17031
.
32
461
ILEANA NEIVA MOUSINHO
DF
P GT
12/11/2021
779
9685
10227
11555
.
33
253
CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA
DF
P GT
30/07/2022
519
10966
14897
17816
.
34
489
GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DF
P GT
05/10/2022
452
9685
11315
11315
.
35
122
WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO
DF
P GT
17/08/2023
136
13026
13026
15215
.
36
155
MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES
DF
P GT
17/08/2023
136
12871
12871
12871
.
37
52
VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA
DF
P GT
17/08/2023
136
12870
15865
15865
.
38
353
LUERCY LINO LOPES
DF
P GT
17/08/2023
136
10966
10966
10966
.
39
456
PAULO JOARES VIEIRA
DF
P GT
17/08/2023
136
10047
15279
15279
.
40
465
DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS
DF
P GT
17/08/2023
136
9685
11539
11539
.
41
569
SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA
DF
P GT
17/08/2023
136
8872
13075
13075
.
42
23
MARIA VITORIA SUSSEKIND ROCHA
DF
P GT
06/09/2023
116
12870
18036
18036
PROCURADOR(A) REGIONAL DO TRABALHO
. Ordem
Matrícula
Nome
UF
Lotação
Exercício
Cargo
Carreira
Fe d e r a l
Geral
.
1
2421788
DANTON DE ALMEIDA SEGURADO
SP
PRT-2ª REG
19/06/1993
11152
14880
14880
15313
.
2
124
EDUARDO MAIA BOTELHO
MG
PRT-3ª REG
19/06/1993
11152
13026
13026
13026
.
3
135
LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE
SP
PRT-2ª REG
19/06/1993
11152
13026
13026
13026
.
4
126
MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE
SP
PRT-2ª REG
19/06/1993
11152
13024
13024
13024
.
5
148
JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR
PR
PRT-9ª REG
19/06/1993
11152
12871
12871
12871
.
6
40
MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ
MG
PRT-3ª REG
19/05/1994
10818
12870
15903
15903
.
7
49
LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR
RS
PRT-4ª REG
27/08/1996
9987
12870
15893
15893
.
8
226
JUNIA CASTELAR SAVAGET
MG
PRT-3ª REG
14/02/1998
9451
11702
12654
12654
.
9
181
EGLE REZEK
SP
PRT-2ª REG
07/03/1998
9430
12365
12365
12365
.
10
236
MARISA REGINA MURAD LEGASPE
SP
PRT-2ª REG
03/04/1998
9403
11702
11936
11936
.
11
215
LEONARDO ABAGGE FILHO
PR
PRT-9ª REG
07/04/1998
9399
11702
14212
14212
.
12
267
XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO
RN
PRT-21ª REG
18/04/1998
9388
10966
11174
11174
.
13
240
ADRIANA BIZARRO
SP
PRT-15ª REG
23/06/1998
9322
11702
11702
11702