DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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78
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 469
46231.001527/2017-95
212621882
Mobiliaria Papucaia Ltda
RJ
. 470
46215.013667/2012-08
20494661
Moda Alaha Comercio De Roupas Ltda
RJ
. 471
46215.010526/2017-30
212289152
Mp 
Trafos 
Montagem
E 
Servicos
Eletricos Ltda
RJ
. 472
46215.005657/2018-86
214383032
Msm Estacionamentos Eireli - Me
RJ
. 473
46215.006450/2018-29
214515354
Msm Estacionamentos Eireli - Me
RJ
. 474
46871.000979/2018-03
215510763
N
Correa 
Picanco
Armarinho
E
Confeccao
RJ
. 475
46215.007362/2017-63
211830925
N M G Correa - Frutas
RJ
. 476
46670.002597/2017-91
213535530
Nevada Docaria Ltda
RJ
. 477
46215.007941/2016-25
209403144
Nogallis Instituto De Beleza Ltda - Me
RJ
. 478
46215.019832/2015-70
207222568
Novalis Comercio Linha Praia Ltda -
Me
RJ
. 479
46215.015266/2014-46
204036216
Novilho
De 
Ouro
De
Teresopolis
Restaurante Eireli
RJ
. 480
46869.000600/2008-24
15233090
Novo Estilo Cabeleireiros Unisex Ltda -
Me
RJ
. 481
46215.082130/2016-11
209773782
Odila Pereira Mota
RJ
. 482
46215.084497/2016-61
210076216
Oficina Da Beleza E Cabeleireiros Ltda -
Me
RJ
. 483
46232.001367/2010-06
20058926
Ofs Rj Ltda
RJ
. 484
46313.000451/2019-32
216771234
Oppen Fashion Artigos De Moda Ltda -
Me
RJ
. 485
46230.008735/2013-00
202084973
Otica Cilios Ltda
RJ
. 486
46334.003734/2017-26
213307260
Otica Premier Ltda
RJ
. 487
46215.012164/2017-11
212494414
P P S M Da Silva Locacao, Comercio,
Transporte E Servic
RJ
. 488
46334.001821/2018-20
215083431
P.H.M. Ribeiro Confeccoes
RJ
. 489
46666.001287/2018-08
214505791
Padaria E Confeitaria Pao De Acucar
Lt d a
RJ
. 490
46666.001288/2018-44
214505782
Padaria E Confeitaria Pao De Acucar
Lt d a
RJ
. 491
47427.001122/2018-11
215491807
Padaria E Restaurante Point Das Cinco
Bocas Ltda
RJ
. 492
46215.005563/2014-83
203048253
Padaria,
Confeitaria 
E
Mercearia
Milagre De Deus Ltda - Me
RJ
. 493
46871.000737/2018-10
215223888
Paulo
E 
Carla
Empreendimentos
Imobiliarios Ltda.
RJ
. 494
46062.000537/2017-01
212192868
Ped-Paf & Nobrega Pousada Ltda
RJ
. 495
46666.002409/2018-75
215224604
Petroserra Comercio E
Servicos De
Extintores Ltda
RJ
. 496
46666.001975/2018-60
215001087
Petroservice Comercio Ltda
RJ
. 497
46871.000528/2012-72
20511558
Pio Comercio De Generos Alimenticios
Eireli
RJ
. 498
46215.012066/2007-11
14934019
Pires & Vargas Participações Ltda
RJ
. 499
46215.005041/2014-81
23058250
Piui
Piui
Comercio De
Roupas
E
Acessorios Infantis Ltda - Me
RJ
. 500
46670.002155/2018-26
215658817
Posto Cabo Frio De Gnv Ltda
RJ
. 501
216643783
Posto De Combustiveis Ponte De Lima
Lt d a
RJ
. 502
46666.003694/2017-61
213197570
Posto Sao Judas Tadeu Do Retiro Eireli
- Me
RJ
. 503
46215.005116/2017-77
211569640
Pousada Mata Nativa Ltda
RJ
. 504
46215.013876/2018-39
215523113
Prime Cargo Logistica Integrada Ltda
RJ
. 505
46215.003777/2015-04
205898017
Prophylaxis Vacinas Ltda
RJ
. 506
46232.000230/2018-83
213859041
Purified
Water 
Comercio
De
Purificadores Ltda
RJ
. 507
46230.004250/2017-62
212297856
Qb Choperia Eireli
RJ
. 508
46215.010486/2018-15
215040473
Quiosque Posto 7 Bar E Lanchonete
Ltda - Me
RJ
. 509
46228.001344/2015-67
206695187
R H Farmacia Ltda
RJ
. 510
46230.003129/2018-02
214867587
R
Vest
Confeccao E
Comercio
De
Roupas Eireli
RJ
. 511
46228.003182/2017-63
213606518
R. N. Leandro
RJ
. 512
46215.011083/2017-02
212330012
R. R. Salgados E Lanches Ltda
RJ
. 513
46334.000913/2018-92
214340872
Rafavile Borracharia E Acessorios Ltda
RJ
. 514
46334.001808/2018-71
215102193
Reagire Comercio De Alimentos Ltda
RJ
. 515
46231.000605/2007-62
13926543
Relacom Serviços De
Engenharia E
Telecomunicação Ltda
RJ
. 516
46228.000034/2018-78
213754053
Remar 
Comercio 
De
Calcados 
E
Vestuario Eireli
RJ
. 517
46215.004608/2010-79
20033834
Renato Ferreira - Me
RJ
. 518
46215.011067/2014-69
203471474
Restaurante Choppsbeto Ltda - Me
RJ
. 519
46230.006394/2017-53
212957902
Restaurante Sunsaki Ltda - Epp
RJ
. 520
46230.000731/2018-80
213914107
Ribas- Hp Imobiliaria Ltda
RJ
. 521
46215.469053/2009-73
19407556
Ricardo Ribas Gomes
RJ
. 522
46230.003159/2015-68
206747021
Rio Ita Ltda
RJ
. 523
46215.025466/2014-15
205177221
Roberto
Simoes 
Comercio
De
Presentes Finos Ltda
RJ
. 524
46228.002865/2017-01
213334917
Rodrigo Viana Cancio 95923985772
RJ
. 525
46215.046871/2007-30
15047997
Rs Forros E Divisorias Ltda Me
RJ
. 526
46215.028979/2014-70
205434584
Samuel Jose Comercio De Sorvetes
Ltda - Me
RJ
. 527
46215.028980/2014-02
205434215
Samuel Jose Comercio De Sorvetes
Ltda - Me
RJ
. 528
46215.012084/2015-02
206605749
Sansara Incenso Artesanal Ltda - Me
RJ
. 529
46334.003842/2017-07
213433699
Seducao Sexy Fashion Comercio De
Artigos Do Vestuario Ltda - Me
RJ
. 530
46666.004120/2017-18
213471027
Serrano Foot Ball Club
RJ
. 531
46670.000695/2018-75
214287718
Sette
Fratelli 
Distribuidora
De
Alimentos Ltda
RJ
. 532
46215.007205/2015-96
206148119
Shopping Dos Condimentos Do Saara
Ltda - Me
RJ
. 533
46215.007206/2015-31
206148127
Shopping Dos Condimentos Do Saara
Ltda - Me
RJ
. 534
46232.004131/2017-90
213638592
Shopping Dos Moveis Bm Ltda - Me
RJ
. 535
46215.011532/2017-12
212382268
Soares & Straus Consultoria Contabil
Ltda Eireli - Me
RJ
. 536
46215.011533/2017-59
212382233
Soares & Straus Consultoria Contabil
Ltda Eireli - Me
RJ
. 537
46232.002203/2017-64
212491199
Sobeu - Associacao Barramansense De
Ensino
RJ
. 538
46230.005631/2017-69
212726471
Sombreiro Lanches Ltda - Me
RJ
. 539
46232.000622/2017-61
211402184
Speak Up Idiomas Ltda - Me
RJ
. 540
46215.019316/2017-15
213243661
Squeloow Shoes Boutique Ltda - Epp
RJ
. 541
46230.000565/2018-11
213856751
Starsoft Filtros E Purificadores De Agua
Comercio E Servicos Ltda
RJ
. 542
46666.000457/2018-29
213976790
Tabacaria Vasco Da Gama Ltda
RJ
. 543
46666.000459/2018-18
213976722
Tabacaria Vasco Da Gama Ltda
RJ
. 544
46215.020874/2007-43
14980274
Tango & Cafe Ltda - Me
RJ
. 545
46670.000669/2018-47
214274209
Tantrix Comercio De Eletroeletronicos
Lt d a
RJ
. 546
46670.000991/2016-12
209423412
Tavares & Bersot Comercio E Servicos
Veterinarios Ltda - Me
RJ
. 547
46666.002373/2018-20
215197267
Tlt 
Tecnologia 
Em
Lavanderia 
E
Tinturaria Ltda
RJ
. 548
46215.015973/2014-32
204109906
Top 3 Servicos Gerais E Eventos Ltda
RJ
. 549
46215.013619/2017-16
212675575
Total Green Wash Eireli
RJ
. 550
46215.007127/2018-72
214604829
Transportadora M.M.A Ltda
RJ
. 551
46215.006568/2015-12
206170611
Truk Presentes E Artigos De Papelaria
Ltda - Me
RJ
. 552
46215.006576/2015-51
206170602
Truk Presentes E Artigos De Papelaria
Ltda - Me
RJ
. 553
46334.001084/2018-65
214402673
Unidade Neonatal Lagoa Ltda
RJ
. 554
46215.008828/2017-48
212023942
V L Campo Bijuterias Ltda - Me
RJ
. 555
46334.001028/2017-40
211671550
V.E.F.A.M. Comercio De Artigos Do
Vestuario Ltda - Me
RJ
. 556
46062.000889/2018-39
215526317
Vanderleia
De Aguiar
Macedo
Da
Gama
RJ
. 557
46215.014649/2017-40
212821288
Venizze
Restaurante &
Lanchonete
Ltda - Me
RJ
. 558
46215.036263/2015-27
208525050
Victor Soft Representacoes E Comercio
Ltda - Me
RJ
. 559
209234539
Villemor
Salgado 
Consultores
E
Contadores Associados Eireli
RJ
. 560
46215.004692/2017-05
211517887
Visao De Aguia Otica Ltda
RJ
. 561
46215.022745/2017-61
213635313
Visual Casa Comercio
De Enxovais
Eireli
RJ
. 562
46232.003555/2017-37
213396564
Vitorya S R Pedreira - Me
RJ
. 563
46215.005391/2017-91
211531316
Void General Store Ltda
RJ
. 564
46232.004089/2017-15
213633922
Wagner Do Carmo De Oliveira Servicos
Administrativos Eireli
RJ
. 565
46334.004626/2008-80
15161871
Zinque Industria E Comercio Ltda
RJ
. 566
46215.022633/2017-19
213619474
Zux Nova America Comercio De Roupas
Ltda - Me
RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 14 DE MAIO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1577 (SEI2312949), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO
MUNICÍPIO 
DE 
OLIVEIRA 
DOS 
BREJINHOS 
BAHIA 
- 
SINTRAF 
OLIVEIRA, 
CNPJ
13.223.995/0001-00, Processo
19964.103133/2023-71, para
representar a
Categoria
Profissional e específica da Agricultura Familiar, que abrange aqueles que proprietários ou
não, incluídos os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários,
comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários
que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o
trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado
em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de
terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais,
com abrangência Municipal e base territorial no Município de Oliveira dos Brejinhos, no
Estado da Bahia/BA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1571 (SEI2306390), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDCONAM-SE -
Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe, CNPJ 14.755.523/0001-52,
Processo 19964.102347/2023-21, para representar a categoria profissional dos Condutores
de ambulância, enquadrados na Lei 12.998/2014 e Lei 9.503/1997, com abrangência
Estadual e base territorial no Estado do Sergipe/SE, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1573 (SEI2308809), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
SANTANA DO ACARAU/CE - STR de Santana do Acaraú, CNPJ 07.395.072/0001-24, Processo
19964.100930/2023-05, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no
meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto
Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, ativos e aposentados,
com abrangência Municipal e base territorial no Município de Santana do Acaraú, no
Estado do Ceará/CE, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1574 (SEI2308855), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STR
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR ES
DE SÃO MIGUEL DE TAIPU - PB, CNPJ 08.868.408/0001-91, Processo 19964.101172/2023-
34, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares os(as)que, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio
rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados no
Município de São Miguel de Taipu/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971. No caso de
proprietário, a sua área não poderá exceder a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou
Município e trabalhar em regime de economia familiar, sem empregado permanente, com
abrangência Municipal e base territorial no Município de São Miguel de Taipu, no Estado
da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.