DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
PORTARIA N°0637/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece os Incisos I e II, do Artigo 93, da Constituição Estadual, com fundamento na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, 
assim como o que estabelece o §1º, do Artigo 3º, da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede 
Estadual de Ensino, alterada pela Lei nº 16.127, de 14 de outubro de 2016, e o que disciplina o Art. 1.º, da LEI Nº 18.431, de 21 de julho de 2023, RESOLVE 
AUTORIZAR as ESCOLAS a concederem bolsas de monitoria para ALUNAS MONITORAS da iniciativa Elas na Matemática, nas quantidades e 
valores constantes no Anexo único. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de maio de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0637/2024 – GAB 
Trata-se dos valores referentes às ações de monitoria a serem desenvolvidas por ALUNAS MONITORAS do Projeto Elas na Matemática selecionadas pelas 
escolas públicas estaduais por meio de chamada pública.
CREDE/
SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
NOME DA ESCOLA
Nº DE 
BOLSAS
Nº DE 
MESES
VALOR MENSAL 
POR ESCOLA
TOTAL
1
AQUIRAZ
REGULAR
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
2
4
R$ 400,00
R$ 2.400,00
1
CAUCAIA
REGULAR
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
1
CAUCAIA
REGULAR
23062312
EEM EDSON CORREA
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
1
CAUCAIA
REGULAR
23062347
EEM ELIÉZER DE FREITAS GUIMARÃES
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
1
EUSÉBIO
REGULAR
23064323
EEM ANA BEZERRA DE SÁ
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
1
MARACANAÚ
REGULAR
23080370
EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTE
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
1
MARACANAÚ
REGULAR
23080710
EEM JOSÉ MILTON DE VASCONCELOS DIAS
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
1
MARANGUAPE
REGULAR
23083255
EEM LUIZ GIRÃO
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
1
PACATUBA
REGULAR
23083549
EEM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
1
MARACANAÚ
REGULAR
23223030
LICEU PROFESSOR FRANCISCO 
OSCAR RODRIGUES
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
1
MARACANAÚ
REGULAR
23223081
COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
1
CAUCAIA
REGULAR
23236353
LICEU DE CAUCAIA
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
1
MARACANAÚ
REGULAR
23241314
EEM PROFESSORA EUDES VERAS
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
1
ITAITINGA
REGULAR
23243864
EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
1
AQUIRAZ
REGULAR
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
1
CAUCAIA
REGULAR
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
1
EUSÉBIO
REGULAR
23510986
EEM PROFESSORA FRANCISCA 
LINHARES DE SOUSA
2
4
R$ 400,00
R$ 2.400,00
1
CAUCAIA
INTEGRAL
23279150
EEMTI MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
1
ITAITINGA
INTEGRAL
23076194
EEMTI PERBOYRE E SILVA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
1
MARANGUAPE
INTEGRAL
23081988
EEMTI ANTONIO MARQUES DE ABREU
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
1
AQUIRAZ
INTEGRAL
23246618
EEMTI MARIA BERNARDO DE CASTRO
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
2
AMONTADA
REGULAR
23034009
EEM RITA ESTELITA DOS SANTOS RODRIGUES
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
2
ITAPIPOCA
REGULAR
23035684
EEM ANASTÁCIO ALVES BRAGA
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
2
ITAPIPOCA
REGULAR
23036010
EEM JOAQUIM MAGALHÃES
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
2
ITAPIPOCA
REGULAR
23036710
EEM NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
2
TRAIRI
REGULAR
23038861
EEM RAIMUNDO NONATO RIBEIRO
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
2
TRAIRI
REGULAR
23039027
EEM FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
2
TRAIRI
REGULAR
23040017
EEM PADRE RODOLFO FERREIRA DA CUNHA
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
2
PARACURU
REGULAR
23040181
EEM HERMÍNIO BARROSO
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
2
PARAIPABA
REGULAR
23040491
EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
2
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE
REGULAR
23041404
EEM WALDEMAR ALCÂNTARA
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
2
ITAPAJÉ
REGULAR
23041854
EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
2
TURURU
REGULAR
23042877
EEM LUIZA BEZERRA DE FARIAS
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
2
URUBURETAMA
REGULAR
23043660
EEM MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
2
PENTECOSTE
REGULAR
23045230
EEM ETELVINA GOMES BEZERRA
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
2
SÃO LUÍS DO CURU
INTEGRAL
23046449
EEMTI SABINO NUNES DA SILVA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
2
APUIARÉS
INTEGRAL
23044560
EEMTI SÃO SEBASTIÃO
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
2
ITAPIPOCA
INTEGRAL
23264888
EEMTI ANA COSTA TEIXEIRA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
2
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE
INTEGRAL
23041412
EEMTI ADELINO ALCÂNTARA FILHO
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
2
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE
INTEGRAL
23041510
EEMTI EDITE ALCÂNTARA MOTA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
2
TEJUÇUOCA
INTEGRAL
23046490
EEMTI DEPUTADO FERNANDO MOTA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
3
ITAREMA
REGULAR
23006307
EEM LUZIA ARAÚJO BARROS
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
3
JIJOCA DE 
JERICOACOARA
REGULAR
23007036
EEM JOSÉ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
3
ACARAÚ
REGULAR
23174986
EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
3
ACARAÚ
INTEGRAL
23001011
EEMTI MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
3
CRUZ
INTEGRAL
23252626
EEMTI RAIMUNDA SILVEIRA 
DE SOUZA CARNEIRO
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
3
MORRINHOS
INTEGRAL
23252642
EEMTI MARIA JOSÉ MAGALHÃES
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
4
GRANJA
REGULAR
23005157
EEM CORONEL LUIZ FELIPE
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
4
URUOCA
REGULAR
23016604
EEM OLÍMPIO SAMPAIO DA SILVA
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
4
CAMOCIM
REGULAR
23246260
EEM FRANCISCO DE ASSIS FONTENELE
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
4
CAMOCIM
INTEGRAL
23252863
EEMTI MARIA STELA ROCHA AGUIAR
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
4
CHAVAL
INTEGRAL
23004088
EEMTI MONSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
4
GRANJA
INTEGRAL
23275049
EEMTI NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
4
CAMOCIM
INTEGRAL
23236574
EEMTI MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
4
BARROQUINHA
INTEGRAL
23234580
EEMTI JAIME LAURINDO DA SILVA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
5
GUARACIABA 
DO NORTE
REGULAR
23009748
EEM MARIA MARINA SOARES
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
5
IBIAPINA
REGULAR
23010665
EEM MONSENHOR MELO
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
5
SÃO BENEDITO
REGULAR
23011661
EEFM DEPUTADO TOMAZ BRANDÃO
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
5
TIANGUÁ
REGULAR
23012676
EEM TANCREDO NUNES DE MENEZES
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
5
UBAJARA
REGULAR
23013176
EEM GRIJALVA COSTA
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
5
VIÇOSA DO CEARÁ
REGULAR
23014202
EEM DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
5
VIÇOSA DO CEARÁ
REGULAR
23014385
EEM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00
5
TIANGUÁ
REGULAR
23246324
EEM RAIMUNDO MARQUES NONATO
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
5
IBIAPINA
REGULAR
23249900
EEFM PROFESSORA ROSA 
MARTINS CAMELO MELO
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
5
TIANGUÁ
REGULAR
23252545
MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA EEM
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
5
CARNAUBAL
INTEGRAL
23245000
EEMTI JOAQUIM BASTOS GONÇALVES
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
5
CROATA
INTEGRAL
23242426
EEMTI DE CROATÁ FLÁVIO RODRIGUES
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
5
IPU
INTEGRAL
23026596
EEMTI AUTON ARAGÃO
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
5
IPU
INTEGRAL
23027584
EEMTI DONA THEREZA ODETTE
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
5
SÃO BENEDITO
INTEGRAL
23010851
EEMTI MINISTRO ANTÔNIO COELHO
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
5
SÃO BENEDITO
INTEGRAL
23010886
EEMTI FARIAS BRITO
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
5
TIANGUÁ
INTEGRAL
23265876
EEMTI LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
5
IPU
INTEGRAL
23237775
EEMTI ANTONIO PEREIRA DE FARIAS
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
6
SOBRAL
REGULAR
23024631
EEM PROFESSOR ARRUDA
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
6
SOBRAL
REGULAR
23025034
EEM DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
6
SOBRAL
REGULAR
23025263
EEM PROFESSOR LUIS FELIPE
3
4
R$ 600,00
R$ 2.400,00