DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
CREDE/
SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
NOME DA ESCOLA
Nº DE 
BOLSAS
Nº DE 
MESES
VALOR MENSAL 
POR ESCOLA
TOTAL
SEFOR 3
FORTALEZA
REGULAR
23264985
EEM SÃO JOSÉ
2
4
R$ 400,00
R$ 1.600,00
SEFOR 3
FORTALEZA
INTEGRAL
23259639
EEMTI SÃO JOÃO PIAMARTA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
SEFOR 3
FORTALEZA
INTEGRAL
23071095
EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE 
ALENCAR CASTELO BRANCO
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
SEFOR 3
FORTALEZA
INTEGRAL
23186364
EEMTI PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
SEFOR 3
FORTALEZA
INTEGRAL
23064676
EEMTI PROFESSORA ADALGISA 
BONFIM SOARES
2
4
R$ 400,00
R$ 800,00
SEFOR 3
FORTALEZA
INTEGRAL
23225416
EEMTI LICEU DO CONJUNTO CEARÁ
2
4
R$ 400,00
R$ 800,00
SEFOR 3
FORTALEZA
INTEGRAL
23069988
EEMTI SÃO FCO DE ASSIS DO BOM JARDIM
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
SEFOR 3
FORTALEZA
INTEGRAL
23065214
EEMTI ANÍSIO TEIXEIRA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
TOTAIS
267 ESCOLAS (161 REGULARES E 106 EM 
INTEGRALIZAÇÃO)
500
4
R$100.000,00
R$ 400.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0638/2024-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 04922710/2023 e 01340419/2023-VIPROC, RESOLVE deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar 
– PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO MAURÍCIO ARAÚJO, 
professor, matrícula nº 482591-0-3, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, 
durante o período de 01 de fevereiro de 2023 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0639/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.063143/2024-31, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor MARCELO DE SOUSA MARTINS, 
matrícula 47893615, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete 
e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 19 de abril de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2016/PROCESSO Nº22001.031599/2024-31 - IG: 1313976
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita 
no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 21656229155 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIA; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SR. LUÍS DUARTE BATISTA, inscrito no RG nº 421685 SSP/CE, CPF nº 057.690.273-04, residente e domiciliado na 
Rua Cônego de Castro, n.º 2324, Parangaba - Fortaleza/CE, na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2016,; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela 
Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM Professor Mário 
Schemberg, localizada na Rua Américo Rocha Lima, nº 835, Bairro: Vila Manuel Sátiro – Fortaleza-CE, conforme especificações detalhadas nos anexos do 
Termo original, independentemente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, 
de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, é de R$ R$ 128.829,58 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito 
centavos), considerando o valor mensal de R$ 10.735,79 (dez mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), sem reajuste, conforme Despacho 
COADM/CONTRATOS/SEDUC, de acordo com as fls. 28 e 29, e IG nº1313976 constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica asse-
gurado eventual direito da Locadora de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 21 de junho de 
2024 até 20 de junho de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 
09 DE MAIO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, LUÍS DUARTE BATISTA - Locador. 
TESTEMUNHAS: 1. CLEANNY DA SILVA PIRES , 2. DANIELE LIMA DE PAULA . Fortaleza 10 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2020/NUP 22001.060725/2024-65 - IG: 1315898
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, 240, 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750.767.303-06, residente e domiciliado na Rua Cezídio 
de Albuquerque, 247, casa C, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2020, publi-
cado no D.O.E de 09/12/2020, de acordo com justificativa do , regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o 
replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo 
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CAIC, NO BAIRRO AUTRAN NUNES, 
EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA 
DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato indepen-
dente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente 
ADITIVO teve um acréscimo de serviço na Fonte 01 no valor de R$ 1.043.286,95 (um milhão, quarenta e três mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e 
cinco centavos), representando 17,35 % (dezessete vírgula trinta e cinco por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço na Fonte 
02 no valor de R$ 78.418,79 (setenta e oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e nove centavos) representando 1,30 % (um vírgula trinta por cento) 
do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$ 964.868,16 (novecentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta 
e oito reais e dezesseis centavos) , representando 6,23 % (seis vírgula vinte e três por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha e Documento 
emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 06 
DE MAIO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO 
Representante Legal da Empresa FORTEKS ENGENHARIA - E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP - INTERVENIENTE .TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE 
BARROSO PONTE FILHO, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. Fortaleza 13 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***