DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO 7.1 A publicação resumida deste instrumento no 
Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante.; XII - DATA: 08 de maio de 2024; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Servnac Soluções Corporativas 
Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIA ELIZABETE ALMEIDA ABREU DA CONCEICAO. 
Fortaleza 14 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2023/PROCESSO N°22001.060606/2024-11 - IG: 1314157
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2023; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO 
ACARAÚ E COREAÚ - SISAR BAC DE SOBRAL, com sede na Rua do Escambo, n.º 193, Bairro Dom Expedito, Sobral/CE, CEP 62.050.238, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.090.080/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LUCIANA MARIA SOUSA, brasileira, 
portadora do RG n.º 2004031092865 SSP-CE, inscrito no CPF nº 025.069.933-80, residente e domiciliado em Caiçara, S/N, Forquilha/CE, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso 
II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade corrigir a “Cláusula Terceira” do Segundo Termo Aditivo ao contrato Nº29/2023, que tem por objetivo a contratação da empresa SISTEMA 
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR BAC DE SOBRAL, entidade autárquica 
municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à 
Secretaria da Educação, na Bacia Hidrográfica de Acaraú e Coreaú e às circunvizinhanças. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO Fica corrigido a 
redação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 29/2023, que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: Não haverá valor complementar para custear 
as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, tendo em vista que existe 
saldo residual suficiente para custear o contrato no valor de R$ 122.625,00 (cento e vinte dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais), conforme justificativa 
exarada na CI nº 057/2024/SEDUC/CECOP, datada de 06.02.2024, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05-06 e I.G nº 
1314157,constante dos autos. Leia-se: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula 
Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, será de R$ 122.625,00 (cento e vinte dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor global 
do contrato, conforme justificativa exarada na CI 000057/2024/SEDUC/CECOP, às fls. 002, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 
e IG nº 1314157, constante dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 24 de 
abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUCIANA MARIA SOUSA - Contratada . TESTEMUNHAS: 
1. JOAO ANTONIO PIMENTA RIBEIRO NETO, 2. ADRIANA LIMA SOARES. Fortaleza 11 de maio de 204.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2023/NUP 22001.040696/2024-15 - IG: IG: 1315782
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 039/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP 
CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita no CNPJ 
nº18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador do RG nº286063177 SSP/SP e CPF n.º188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº3535, casa 03, bairro Passaré, 
Fortaleza-CE, Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2023, publicado no D.O.E de 02/06/2023; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, 
que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ARARENDÁ – CE, devidamente especificado no ANEXO C 
deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os 
prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por 
mais 90 (noventa) dias, a partir de 12 de abril de 2024 até 10 de julho de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original .; XII - DATA: 26 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, 
OSMILTON DE ARAUJO GOMES OSMILTON DE ARAUJO GOMES Representante Legal da Empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
- Contratada - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP - 
INTERVENIENTE .TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA, 2.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 13 de maio de 2024..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2023/NUP 22001.063520/2024-31 - IG: 1316422 - SAAC 1271745
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARCLAN CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Antonio Paulino da Silva, 
nº217, Boa Esperança, Ocara/CE, CEP 62.755- 000, inscrita no CNPJ nº 07.690.096/0001-06,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. MARCLAN RODRIGUES DE SOUSA, brasileiro, casado, empresário, com RG nº 94002460724 SSP-CE, e CPF n.º 367.975.023-49, residente 
e domiciliado na Rua Antonio Paulino da Silva, nº217, Boa Esperança, Ocara/CE, CEP 62.755-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2023, 
publicado no D.O.E de 19.05.2023, de acordo com o NUP 22001.016864/2023-71,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA 
EM 05 (CINCO) ESCOLAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO 
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital do RDC PRESENCIAL