DOMCE 17/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3461

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O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, em conformidade com art. 89, II, a, da
Lei Orgânica Municipal, com o art. 45 da Lei Municipal nº 1.205 de
17 de março de 2003 e,

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração definitiva
formulado pela servidora FRANCISCA CLAUDIANA PINHO
MOURATO,
ocupante
do
cargo
efetivo
de
AGENTE
ADMINISTRATIVO, portaria de nomeação nº 045/2008.

CONSIDERANDO o Parecer nº 137/2024 emitido pela Procuradoria
Geral do Município de Acopiara, favorável ao deferimento do pleito e

CONSIDERANDO o disposto no art. 45 da Lei Municipal nº 1.205,
de 17 de março de 2003, estabilidade que “a exoneração de cargo
efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício”.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora FRANCISCA
CLAUDIANA PINHO MOURATO, portadora do RG Nº
20022029137664 e CPF Nº 024.571.043-43 do cargo efetivo de
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 00526339, como forma
de vacância, na forma prevista no inciso I, do art. 44 da Lei Municipal
nº 1.205/2003.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 13 de
maio de 2024.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:EE40C607

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.058/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024.

PORTARIA Nº 1.058/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024.

CRIA COMISSÕES ESPECIAIS PARA VERIFICAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E EXAME ADMISSIONAL EXIGIDOS NO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 13 DE MAIO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
art. 89, II, „c‟, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº. 001/2022, para
o preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo
do Município de Acopiara/CE;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Convocação, de 13 de
maio de 2024, convocando para posse os candidatos aprovados no
concurso público regido pelo Edital nº 001/2022 e suas alterações
trazidas pelo Decreto nº 034/2024;

CONSIDERANDO que os Anexos do Edital de Convocação exigem
uma série de documentos a serem apresentados pelos candidatos
convocados, e a necessidade de conferir a exatidão dos documentos
apresentados;

CONSIDERANDO que o Edital de Convocação solicita uma relação
de exames para perícia médica admissional oficial, de modo obter o
laudo médico a ser emitido pela Junta Médica do Município de
Acopiara;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Especial para verificação dos
documentos apresentados pelos candidatos convocados pelo Edital de
Convocação, de 13 de maio de 2024, verificando sua conformidade
com a exigência dos Anexos do referido Edital de Convocação.

Parágrafo único - Nomeia, para o exercício da Comissão Espacial que
trata o caput deste artigo, os seguintes servidores do quadro do
Município de Acopiara:

NOME
CARGO
Maria Rosinele Bessa de Queiroz
Coordenadora de Gestão Administrativa
Maria Cristieny Rodrigues Domingues
Professora Efetiva
Elilucio Teixeira Felix
Procurador-geral do Município

Art. 2º. Constituir Junta Médica para verificação de exames exigidos
no Edital de Convocação, bem como, realização de perícia médica
admissional oficial.

Parágrafo único - Nomeia, para o exercício da Comissão Espacial que
trata o caput deste artigo, os seguintes servidores do quadro do
Município de Acopiara:

NOME
CARGO
MATRÍCULA
Francisco Etory Moreira Aragão de Lima
Médico
00664099
Helena Maria dos Reis Tavares
Médica
00522120
Sanne Karuze Rodrigues Albuquerque
Médica
00632621

Art. 3º. Os trabalhos das Comissões de que trata a presente Portaria
obedecerão aos prazos estabelecidos nos Editais que regem o
concurso.
Art. 4º. Findos os trabalhos, as comissões de que trata esta Portaria
serão extintas automaticamente.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 15 de
maio de 2024.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal De Acopiara
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:DE888060

GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO
DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO
2024.04.25.06
-
SAÚDE.
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº
2024.05.16.01.
Objeto:
A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
OXIGENIO GÁS MEDICINAL, DESTINADO A SECRETARIA
DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE.
Vigência: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. Fundamento Legal: Art. 75,
inciso I da Lei nº 14.133/21. CONTRATANTE: SECRETARIA DA
SAÚDE. CONTRATADA: OXIGENIO PADRE CICERO LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 22.160.027/0001-84 no valor de R$
137.905,50 (cento e trinta e sete mil, novecentos e cinco reais e
cinquenta centavos). Signatário pela contratante: SUHELEM
COLARES DE ALMEIDA, pela Contratada: HERCULANO
FAGUNDES NOBRE. - SUHELEM COLARES DE ALMEIDA -
SECRETÁRIA DA SAÚDE; ACOPIARA/CE, 16 de Maio de 2024.

A SER PUBLICADO EM 17 DE MAIO DE 2024
(APRECE)
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:6ADB7F8E