DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
T591858428
08675.005829/2023-72
LENIR 
PIMENTEL
CARNEIRO
Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
T110034104 08650.052452/2023-29 EMILIA FONSECA DE OLIVEIRA DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 20/10/2023
R424140462 08657.160832/2019-90 SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE
BRASÍLIA LTDA Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2023
R443292051 08675.000776/2022-12 VANDO NAZARIO OLIVEIRA FILHO Não
Conhecido - Intempestivo 09/10/2023
R467956081 08650.061673/2021-26 JOSE LAIR DE FARIA Não Conhecido -
Intempestivo 09/10/2023
T193135558 
08650.011035/2022-45 
JOAO 
PAULO
GOMES 
LEITE 
Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
R477865787 08675.008780/2020-67 NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR Não
Conhecido - Intempestivo 09/10/2023
R461293907 08650.022009/2022-42 WANDERSON
RAPHAEL DE SOUZA
TAVARES Não Conhecido - Intempestivo 29/09/2023
R453311447 08654.001364/2020-86 MIRIAN ALVES NUNES Não Conhecido -
Intempestivo 07/10/2023
T600744997 08662.007523/2023-08 WANDERSON DA SILVA Não Conhecido -
Intempestivo 18/10/2023
R473831724 08650.027165/2022-08 HELOY BASTOS FILHO Não Conhecido -
Intempestivo 18/10/2023
T600744981 08662.007522/2023-55 WANDERSON DA SILVA Não Conhecido -
Intempestivo 18/10/2023
R437608263 08675.011363/2021-82 VINÍCIUS PEREIRA AMARAL MAGALHÃES
Não Conhecido - Intempestivo 27/01/2023
T161900623 08675.002922/2022-44 JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Não
Conhecido - Intempestivo 15/08/2023
T204994152 08650.002521/2021-91 MATHEUS ALVES
DE SOUSA Não
Conhecido - Intempestivo 07/10/2023
T486158817
08660.011738/2022-54 PAULO
BONAZZA
Não Conhecido
-
Intempestivo 18/10/2023
R479948817 
08662.005377/2022-97 
VALDIVINO 
PAULINO 
VIEIRA 
Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
T553729907 08675.006672/2023-01 VALDISON DE OLIVEIRA PEREIRA Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
T528698311 08675.005207/2022-63 ROSIMIRO BATISTA DE ARAUJO Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
T196049989 08650.047793/2022-00 ALOISIO DOS
SANTOS PINTO Não
Conhecido - Intempestivo 05/09/2023
R480721874 08655.032121/2021-61 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA DA VITORIA Não Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
R629361983 08666.017003/2022-84 ANDRÉ LUIZ DA SILVA VELHO Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
R450620948
08656.111149/2021-53 
UNIDAS
S.A.
Não 
Conhecido
-
Intempestivo 18/10/2023
R458960128 08650.044023/2022-05 MAURICIO JUNQUEIRA Não Conhecido -
Intempestivo 05/09/2023
T197194648 08675.006487/2022-27 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Não
Conhecido - Intempestivo 05/09/2023
T122579356 08650.040392/2022-11 MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES DOS
SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 05/09/2023
T186690304 08662.017248/2021-61 JOSE DIAS DE SOUSA Não Conhecido -
Intempestivo 09/10/2023
T531866009 
08662.009353/2022-15 
LUCAS 
ARAUJO
DE 
SOUSA 
Não
Conhecido - Intempestivo 12/09/2023
T531863697 
08662.009354/2022-51 
LUCAS 
ARAUJO
DE 
SOUSA 
Não
Conhecido - Intempestivo 09/10/2023
T530828928 08650.055510/2022-95 MARCELO SIQUEIRA
DA SILVA Não
Conhecido - Intempestivo 05/09/2023
T107941368
08675.007199/2022-90 FRANCISCO
JACINTO
DOS REIS
Não
Conhecido - Intempestivo 06/10/2023
T523115105 08675.008995/2021-69 MARCIANO LIVRAMENTO DE ARAUJO
SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2023
T531863677 
08662.009357/2022-95 
LUCAS 
ARAUJO
DE 
SOUSA 
Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
R437820769
08650.060760/2022-47 
BRUNO
BAEZ
DE 
ANDRADE
Não
Conhecido - Intempestivo 05/09/2023
T540781637 08662.010186/2022-47 MILTON DOS SANTOS Não Conhecido -
Intempestivo 09/10/2023
T540781649
08662.010185/2022-01 
MILTON
DA
SILVA 
RAMOS
Não
Conhecido - Intempestivo 05/09/2023
T468445579 08675.014636/2021-41 MARIA DE
NAZARE SILVA OLIVEIRA
FILHA Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2023
R480684081 
08675.002280/2022-83 
ELCIO 
MARQUES 
MIRANDA 
Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
T467881073 08675.001527/2022-44 MARCUS VINICIUS SILVA SANTOS Não
Conhecido - Intempestivo 14/09/2023
T494604387 08650.001497/2022-54 ANDRE LUIZ DE CASTRO ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 05/09/2023
T487442431 08650.001511/2022-10 ANDRE LUIZ DE CASTRO ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 05/09/2023
T117078905
08650.004567/2022-26 ANDREA
GOUVEA
DE SOUSA
Não
Conhecido - Intempestivo 09/10/2023
T472392999 08650.083884/2021-10 SAMUEL DE PAULA Não Conhecido -
Intempestivo 12/09/2023
T162533397
08650.104303/2021-91 MARCIA
DE
CARVALHO SILVA
Não
Conhecido - Intempestivo 09/10/2023
T502618329 08675.000511/2022-14 MIGUEL WILLAME GARCIA MACHADO
Não Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
R465703798 08661.020573/2021-11 HERNANY
OLIVEIRA CAMPOS Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
R469827459 08675.002603/2021-58
SANCHES PARTICIPACOES
LTDA Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
T185859887 08675.000700/2022-97 EDMARIO RODRIGUES PACHECO Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
R448479931 08653.017405/2021-47 ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS Não
Conhecido - Intempestivo 09/10/2023
T202686007 08650.101741/2021-05 DOUGLAS DOS SANTOS BARRETO Não
Conhecido - Intempestivo 08/08/2023
T490794432 08650.101735/2021-40 DOUGLAS DOS SANTOS BARRETO Não
Conhecido - Intempestivo 09/10/2023
T490978878 08650.101755/2021-11 DOUGLAS DOS SANTOOS BARRETO Não
Conhecido - Intempestivo 08/08/2023
T490794447 08650.101744/2021-31 DOUGLAS DOS SANTOS BARRETO Não
Conhecido - Intempestivo 07/10/2023
R478347693 08650.102684/2021-73 JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE E
SILVA Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2023
R437311341 08675.013532/2021-19 JANILENE DAS CHAGAS CAVALCANTE
Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2023
T482098368 08675.013124/2021-67 ANA ROSA DE MOURA Não Conhecido -
Intempestivo 09/10/2023
T485293737 
08650.098168/2021-37
BERENICE 
SOUZA
COELHO 
Não
Conhecido - Intempestivo 05/09/2023
R462026469 08650.098412/2021-61 MANOELA SILVERIO GOMES ME Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
T162530706 08675.013025/2021-85 APARECIDO DE SANTI Não Conhecido -
Intempestivo 18/10/2023
T194640043 
08675.012434/2021-64 
SILVIO 
TAKEO 
KISHIMOTO 
Não
Conhecido - Intempestivo 06/10/2023
T470114467 08662.015164/2021-92 JAIME CAIXETA DA SILVA Não Conhecido
- Intempestivo 08/08/2023
R411358596 
08662.015193/2021-54 
WELINTON
BARRETO 
MASSA 
Não
Conhecido - Intempestivo 08/08/2023
T192850903 08650.087248/2021-67 PAULO MODESTO LEITÃO GOMES Não
Conhecido - Intempestivo 15/08/2023
R482391464 08650.067784/2022-27 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R482936665 08650.068014/2022-00 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R486721515 08650.068032/2022-83 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R485029464 08650.068051/2022-18 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R485026341 08650.068068/2022-67 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R495303283 08650.068098/2022-73 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R494549707 08650.068069/2022-10 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R502496924 08650.068134/2022-07 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R499129156 08650.068040/2022-20 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R496885138 08650.068173/2022-04 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R502944757 08650.068021/2022-01 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R544505707 08650.067405/2022-07 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R546877931 08650.068055/2022-98 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R532204859 08650.068072/2022-25 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R532876687 08650.068135/2022-43 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
VINÍCIUS ALVES DE ARAÚJO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024/JARI-DF
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infrações da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 -
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que
tratam os arts. 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de
indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto
recurso de multa em 2ª instância de que tratam os arts. 288 e 289 do CTB, por
escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa
postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-
DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no
sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo
instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do
outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de
autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de
indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, fica esgotada a
instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB. O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do auto de infração,
número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
1ª INSTÂNCIA:
R531199867 08650.068156/2022-69 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R528363197 08650.068080/2022-71 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
T078285968 08675.012681/2021-61 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023
R441794785 
08650.098681/2021-28
ALEXANDRE 
DE
SOUSA 
BRAGA
Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023
T195680177 08675.004831/2021-62 LINDOVAR JOSE DA SILVA Cancelamento
de AI - perda de objeto 12/09/2023
R457408487 
08650.098269/2021-16 
PETER 
BRUCE
DE 
ABREU 
NEIVA
Cancelamento de AI - perda de objeto 05/07/2023
R457368322 08650.098706/2021-93 JOSE DANIEL DANTAS Cancelamento de
AI - perda de objeto 06/10/2023
R458183717 
08650.098259/2021-72 
PETER 
BRUCE
DE 
ABREU 
NEIVA
Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023
R456086153 08650.098324/2021-60 DIOGENES MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023
R481932557 08662.017026/2021-48 RODRIGO OLIVEIRA PENA Cancelamento
de AI - perda de objeto 06/10/2023
R482218967 08666.018726/2022-09 JANIO SERAFIM Cancelamento de AI -
perda de objeto 06/10/2023
R485527073 
08650.035694/2021-96 
CLEBERSON 
MEDEIROS 
NIESVALD
Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023
R481160051 08650.060550/2021-78 VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO
Cancelamento de AI - perda de objeto 12/09/2023
R483493872 08657.064055/2021-78 ANTONIO JORGE DA SILVA Cancelamento
de AI - perda de objeto 12/09/2023
R482044027 
08650.037123/2021-96
JOSÉ 
ORLANDO
DA 
CONCEIÇÃO
FERNANDES Cancelamento de AI - perda de objeto 12/09/2023
R484211692
08675.005439/2021-31
TRANSITO 
LIVRE
TRANSPORTE
E
TURISMO EIRELI Cancelamento de AI - perda de objeto 12/09/2023
R484505297 08656.058478/2021-69 CELIA NUNES XAVIER Cancelamento de
AI - perda de objeto 12/09/2023
R484393693 
08662.006425/2021-83 
SILVIO 
ABDON 
PEREIRA 
JULIO
Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023
R483008575 08662.011734/2021-75 MILTON DOS SANTOS Cancelamento de
AI - perda de objeto 06/10/2023
R584436874 08662.014652/2022-63 ESTÁCIO DIVINO GOMES Cancelamento
de AI - perda de objeto 05/01/2023
R564085097 08650.068066/2022-78
ANNA CAROLINA
PEREIRA SILVEIRA
Cancelamento de AI - perda de objeto 29/09/2023
R502523395 
08675.010116/2021-69
ANNA 
LUIZA
BOUCHER 
SILVA
Cancelamento de AI - perda de objeto 29/09/2023

                            

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