DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 08662.020940/2017-90.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
26.110.878/0001-73 - MULTICAST TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o
prazo de vigência do contrato n. 09/2019, cujo objeto é a "prestação de serviços de
comunicação multimídia (scm)", pelo período de 06(seis) meses, contemplando o período
de 06.05.2024 a 06.11.2024, com fundamento no §4º do art. 57 da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 06/05/2024 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.249,34.
Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.011151/2024-05.
Dispensa Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MATO GROSSO.
Contratado: 05.678.551/0001-22 - DISTRIBUIDORA DE GÁS E TRANSPORTES GUARANTÃ
LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, para entrega no posto PRF 604
em Guarantã do Norte/MT, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, referente à Dispensa de Licitação 200120 - 90096/2024, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alínea: a. Vigência:
15/05/2024 a 15/05/2026. Valor Total: R$ 6.466,50. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.011140/2024-17.
Dispensa Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MATO GROSSO.
Contratado: 01.872.282/0001-80 - PIRAPO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTR U Ç ÃO
LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, para entrega na Sede da 6ª
Delegacia em Sorriso/MT, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, referente à Dispensa de Licitação 200120 - 90096/2024, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alínea: a. Vigência:
16/05/2024 a 16/05/2026. Valor Total: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 08669.027408/2021-10.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 14.798.740/0001-20
- ACESSOLINE
TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 25/2021, por 30 (trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 31/12/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 200116
Número do Contrato: 211/2021.
Nº Processo: 08657.026572/2020-68.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
07.014.990/0001-66 - ATL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento ao contrato nº 21/2021 altera tabela de preços de serviços prestados,
conforme previsto no termo de referência ao edital de licitação. Vigência: 20/10/2021 a
19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 965.961,25. Data de Assinatura:
09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200116
Número do Contrato: 211/2021.
Nº Processo: 08657.026572/2020-68.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
07.014.990/0001-66 - ATL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento ao contrato nº 21/2021 altera tabela de preços de serviços prestados,
conforme previsto no termo de referência ao edital de licitação. Vigência: 20/10/2021 a
19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 965.961,25. Data de Assinatura:
10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200116
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 08657.004267/2022-87.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
09.540.426/0001-02 - TORRE
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto:
Trata-se da
formalização do reajuste anual, pleiteado pela empresa contratada torre arquitetos
associados ltda, cnpj/mf nº 09.540.426/0001-02, relacionado ao contrato administrativo nº
40/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia e arquitetura especializada
em assessoria técnica de fiscalização e acompanhamento das obras de reforma e
ampliação da delegacia de niterói - rj.. Vigência: 28/12/2022 a 18/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 495.666,58. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200116
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 08657.057815/2021-91.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 08.491.163/0001-
26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Trata o
presente instrumento da repactuação dos valores relativos ao contrato 22/2022, cujo objeto é
a contratação
de empresa
especializada para prestar
os serviços
continuados de
teleatendimento de emergência, na forma humana, com funcionamento durante 24 (vinte e
quatro) horas ininterruptas, todos os dias, inclusive feriados locais e nacionais, com
fornecimento de postos de trabalho (mão de obra terceirizada) nas dependências da sprf-rj..
Vigência: 21/06/2022 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.521.397,56. Data
de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2024/DEL09-MG -
Município de Poços de Caldas - MG e SPRF/MG. Processo: 08650.086974/2023-24.
Partícipes: Município de Poços de Caldas
- MG , CNPJ 18.629.840/0001-83, e
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, CNPJ: 00.394.494/0110-
90. Objeto: Aditar ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024/DEL09-MG a obrigação de
a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas arcar com recursos próprios a execução de
serviços de manutenção predial, como reparos nas redes elétrica e hidráulica, incluídas as
despesas com logística, material e mão-de-obra, no imóvel onde está instalada a sede da
Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Poços de Caldas/MG, respeitadas as
disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município, desde que as despesas sejam
aprovadas pela Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024
A SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON, no uso de suas atribuições
constantes no Art. 17, incisos IV e VII, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, torna
público que fará realizar a Audiência Pública nº 01/2024, conforme art. 32 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, para discussão da qualidade do serviço de energia elétrica na Região
Metropolitana de São Paulo, considerando o que consta do Processo nº 08012.001129/2024-
93.
DO OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Audiência Pública tem o objetivo discutir a qualidade do serviço de energia elétrica
com os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo, na busca de soluções eficientes
em meio a uma crise sem precedentes na distribuição de energia no Estado, que vem
ocorrendo desde novembro de 2023, caracterizada por frequentes apagões e uma resposta
ineficaz, deixando milhares de consumidores sem eletricidade.
DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública será realizada, na forma de sessão híbrida, no dia 3 de junho de
2024, segunda-feira, a partir das 13 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -
ALESP, auditório Paulo Kobayashi, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Moema, São
Paulo/SP
DA INSCRIÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA E DO ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES
As inscrições de interessados em se manifestar verbalmente, de forma remota ou
presencial
durante a
sessão presencial,
deverão ser
efetuadas por
meio do
link
https://forms.office.com/Pages/DesignPageV2.aspx?subpage=design&Fo r m I d = I AQ J 6 0 x E 9 0 O
R8kuNpr_o4WolYh-1DKxMu6v28JUIljVUMENBSDFMN1ZISllBMkIzRlVPVTVPTzRaTy4u&
Token=701cf490aa134ca3900fa56583275c8d, até as 11 horas do dia 26 de maio de 2024,
devendo ser fornecido, Nome Completo, nº de Inscrição no CPF, Telefone com DDD, Cidade de
Residência e identificar a empresa ou entidade que representa, se for o caso. Em caso de
manifestação escrita, a mesma deverá ser encaminhada diretamente ao endereço eletrônico
gab.senacon@mj.gov.br.
JOÃO PIMENTA STAUB
Secretário Nacional do Consumidor
Substituto
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO
DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08012.002071/2023-14. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 01/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e a
Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ. PROJETO: Conceituação, mapeamento e
coleta de evidências científicas sobre as campanhas que envolvem as chamadas "operações
de influência", que utilizam técnicas de desinformação, diferentes formas de engano,
fraude e manipulação online dos consumidores brasileiros. OBJETO: Alteração dos itens: 8.
Custos Indiretos; 9. Cronograma Físico-Financeiro; 10. Cronograma de Desembolso; e 11.
Plano de Aplicação Consolidado do Plano de Trabalho; e do item 5. Vigência, do Termo de
Execução Descentralizada FDD nº 01/2023, VIGÊNCIA: 28/09/2023 a 28/03/2025. DATA DE
ASSINATURA: 16/05/2024. SIGNATÁRIOS: Cássia Curan Turci, Vice-Reitora da Universidade
Federal do Rio de Janeiro UFRJ e Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal
Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Segundo
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
916339/2021.
Processo
nº:
08129.002119/2021-15 CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Estado de Roraima CNPJ:
84.012.012/0001-26, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de
Roraima CNPJ: 07.696.095/0001-79. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 17 de maio
de 2024 até 16 de maio de 2025, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio,
Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº: ***.061.158-**,
Convenente: ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, CPF nº ***.619.951-**.
Data da Assinatura: 10/05/2024
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2022 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.008720/2022-19. Pregão Nº 33/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL
DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 45.218.484/0001-88 - GESPI INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo
de contrato é a aquisição de lancha de fiscalização fluvial (lff) com carreta de transporte
rodoviário, para atender as demandas da diretoria de operações (diop) da secretaria de
operações integradas (seopi), conforme termo de referência (21179551), anexo do edital
de pregão nº 33/2022 (20923539)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2026. Valor
Total: R$ 20.808.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 252, DE 15 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003240/2024-66. Requerentes: Mutares SE & Co. KGaA e Magirus
GmbH. Advogados: Ana Bátia Glenk e Vitor Scavone Damasio. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de equipamentos
de combate a incêndio - CNAE 4669-9/99.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
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