DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura
do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
José Wilson Alves Rodrigues
***.545.282-**
EKYW99VQ
02121.002681/2022-13
.
Mario Cesar Watanabe
***.460.861-**
6 KQ 7 S 9 E 8
02121.002706/2022-89
.
Transporte e Fazenda Vista Alegre
**.751.615/0003-**
V R E R BV Y B
02121.001395/2023-11
.
Gilberto Luiz de Resende
***.510.861-**
9L4IQL52
02121.000509/2022-25
.
Antonio Julio Martins de Oliveira
***.907.002-**
018105-B
02123.001474/2019-26
.
Adenilton da Silva Pereira
***.777.842-**
K E P B E M KQ
02121.001635/2021-16
.
Josias Demetrius de Oliveira
***.586.461-**
CBS0KIVT
02121.002676/2022-19
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Altamira, 16 de maio de 2024
NÁDIA INGRID DO CARMO CARDOSO
Chefedo Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio
Substituta
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Processo Administrativo nº 48340.001469/2022-55
O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME), identificado pelo CNPJ sob o
número 37.115.383/0001-53 e localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", na
cidade de Brasília, Distrito Federal, com CEP 70.065-900, por meio da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento
e Administração,
UASG 320004
(Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos/DF), torna público aos interessados que, por meio da licitação na
modalidade de Concorrência Pública nº 01/2023, objetivando a contratação de uma
empresa de engenharia para realizar a construção de duas escadas externas de
emergência no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios em Brasília, Distrito Federal, a
Comissão, em cumprimento à Sentença Judicial resultado do MANDADO DE
SEGURANÇA CÍVEL - Processo Judicial nº 1100277-21.2023.4.01.3400, retomou a sessão
pública para aplicação do nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, bem
como no Subitem 10.6.2 do Edital, assegurou-se o direito de preferência à empresa
BRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ: 26.474.932/0001-60, classificada
como microempresa ou empresa de pequeno porte (ME/EPP) e detentora da terceira
colocação na classificação, para apresentar proposta de desempate. A empresa
BRACON 
ENGENHARIA
E 
COMÉRCIO
LTDA 
EPP,
respondendo 
a
convocação
tempestivamente, declarou o interesse na execução do objeto, e apresentou proposta
de preços de desempate no valor de R$ 7.594.381,32 (sete milhões, quinhentos e
noventa e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos)
(0889076), assumindo a melhor classificação. Após minuciosa análise da proposta de
preços e planilhas de composição e com base no Despacho COAGE (SEI 0892054)
emitido pela equipe técnica de engenharia, concluiu-se pelo atendimento às
especificações do Edital e seus anexos. Dessa forma, aceita e declara vencedora do
certame 
a 
empresa 
BRACON 
ENGENHARIA 
E 
COMÉRCIO 
LTDA 
EPP, 
CNPJ:
26.474.932/0001-60, por apresentar a proposta mais vantajosa para a administração.
Em consonância com o item 11 do Edital, quaisquer recursos relativos à presente
Concorrência poderão ser apresentados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a
partir da data desta publicação, em petição escrita dirigida à Comissão Especial de
Licitação e registrada no Protocolo Geral do Órgão, Ministério de Minas e Energia,
Bloco U, Térreo, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, no horário das 9h às 12h e das
14h às 17h. O recurso será dirigido à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração - SPOA, por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, a qual
poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo
prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser
proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do
recurso.
Brasília-DF, 15 de maio de 2024.
CLEUBER LOPES ALVES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 133/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 64/2020.
Nº Processo: 48500.004410/2020-77.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.263.975/0001-09 -
SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar em 1,17% os
preços do contrato assinado com a SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA
LTDA.. Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
218.589,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 134/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 48500.004130/2021-40.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 72.381.189/0013-
54 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Reajustar em 1,66% os preços do
contrato assinado com a DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.. Vigência: 28/12/2021
a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.726.238,60. Data de Assinatura:
16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EDITAL Nº 1/2024
8ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a
abertura de procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS destinado a conferir direito de
requerer, com prioridade e em prazo determinado, a autorização de pesquisa ou
requerimento de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados, respectivamente, no
Anexo 1 (áreas para Autorização de Pesquisa e áreas para Concessão de Lavra) deste
Ed i t a l .
Cópia do Edital e anexos, com o cronograma de eventos referentes ao
procedimento de disponibilidade de áreas, estão disponíveis para consulta no Portal
eletrônico SOPLE no endereço sople.anm.gov.br ou na página https://www.gov.br/anm/pt-
br/acesso-a-informacao/disponibilidade-de-areas.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90006/2024
referente a contratação de empresa para realização de serviços por escopo de
acompanhamento de execução de obra a ser realizada em Belo Horizonte/MG, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados
nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-
e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 10/06/2024, às 10:00
Brasília 15 de maio de 2024
JOSUÉ MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 5002/2023.
Nº Processo: 48600.201405/2022-44.
Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
04.755.378/0001-56 - BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
CIENTÍFICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses,
correspondente ao período de 16/05/2024 e 16/05/2025, com Fundamento no artigo 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93; e reajustar o valor do contrato em 4,66%, referente ao índice
do IPCA/IBGE acumulado no período de março de 2023 a março de 2024, conforme o
disposto na cláusula sexta do contrato. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 132.917,44. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 55/2021.
Nº Processo: 48086.003262/2021-92.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 07.859.723/0001-90 - CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O prazo
de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 03/09/2024 a 03/09/2025,
resguardado o direito à repactuação. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 136.271,04. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024
UASG 495130
Nº Processo: 48086.000049/2024-71. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo
de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de aquisição de Tablets, para atender as
necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital. Total de itens Licitados: 1.
Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate,

                            

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