DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203295/2023-40
AI
22.669.906-4
2.272,17
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203297/2023-39
AI
22.669.908-1
3.784,05
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203298/2023-83
AI
22.669.909-9
416,18
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203299/2023-28
AI
22.669.910-2
2.080,90
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203300/2023-14
AI
22.669.911-1
2.080,90
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203301/2023-69
AI
22.669.912-9
2.272,17
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203302/2023-11
AI
22.669.913-7
2.272,17
. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI
14185.005148/2022-48
ND
20.230.544-9
27.599,41
. CRISTINAS RESTAURANTES LTDA
14185.000487/2024-08
ND
20.294.620-7
87.128,36
. DF LOGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14185.028233/2023-65
ND
20.292.016-0
114.184,10
. INDUSTRIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14185.000837/2024-28
ND
20.295.026-3
28.476,91
. JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
14152.168278/2023-59
AI
22.634.889-0
6.287,28
. JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
14152.168279/2023-01
AI
22.634.890-3
4.717,99
. JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
14152.168280/2023-28
AI
22.634.891-1
6.287,28
. JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
14152.168281/2023-72
AI
22.634.892-0
4.717,99
. JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
14152.168282/2023-17
AI
22.634.893-8
2.080,90
. JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
14152.168365/2023-14
AI
22.634.976-4
4.160,89
. JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
14152.168373/2023-52
AI
22.634.984-5
4.160,89
. MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA
14152.114572/2022-60
AI
22.369.629-3
1.415,01
. MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA
14152.114580/2022-14
AI
22.369.637-4
4.039,74
. MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA
14152.114581/2022-51
AI
22.369.638-2
5.535,94
. MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA
14152.114582/2022-03
AI
22.369.639-1
5.535,94
. MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA
14152.114583/2022-40
AI
22.369.640-4
68.045,80
. MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA
14185.019257/2022-42
ND
20.245.497-5
241.691,67
. MAIA
TAGUATINGA 
SUPERMERCADOS
LTDA
MASSA
FA L I DA
14185.019357/2022-79
ND
20.245.601-3
174.980,28
. MAURICIO DA SILVA BORGES
14152.199781/2023-56
AI
22.666.392-2
1.415,01
. MAURICIO DA SILVA BORGES
14152.199789/2023-12
AI
22.666.400-7
2.477,61
. MAURICIO DA SILVA BORGES
14152.199790/2023-47
AI
22.666.401-5
1.242,10
. MIX ENGENHARIA E CONSTRUTORA DETALHES EIRELI
14185.004714/2022-02
ND
20.230.098-6
33.976,35
. POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA
14152.136832/2021-77
AI
22.166.662-1
1.210,07
. POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA
14152.136835/2021-19
AI
22.166.665-6
1.415,01
. POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA
14152.136896/2021-78
AI
22.166.726-1
4.189,36
. POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA
14152.136900/2021-06
AI
22.166.730-0
4.787,84
. POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA
14152.136958/2021-41
AI
22.166.788-1
4.787,84
. POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA
14185.023711/2021-89
ND
20.300.667-4
109.407,50
. RJ INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA
14152.203928/2023-10
AI
22.670.539-1
1.175,11
. SEBASTIAO GOMES PEDROSA
14152.149104/2023-97
AI
22.615.715-6
2.300,48
. SEBASTIAO GOMES PEDROSA
14152.149105/2023-31
AI
22.615.716-4
2.300,48
. SEBASTIAO GOMES PEDROSA
14152.149118/2023-19
AI
22.615.729-6
2.300,48
. SEBASTIAO GOMES PEDROSA
14152.149119/2023-55
AI
22.615.730-0
2.300,48
. SEBASTIAO GOMES PEDROSA
14152.149123/2023-13
AI
22.615.734-2
2.300,48
. SEBASTIAO GOMES PEDROSA
14152.149836/2023-87
AI
22.616.447-1
31.017,30
. TL CONSTRUCOES LTDA
14185.020322/2021-00
ND
20.300.990-8
112.320,10
. VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.222537/2021-32
AI
22.251.843-0
16.463,87
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DP8247, DE 16 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não
atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto
e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa
relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. BANCO BRADESCO S.A.
14152.119869/2021-31
AI
22.149.703-0
816,50
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MXJUUY, DE 16 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio
do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala
119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário
o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado,
apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração
do mandante no quadro societário).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CASA DO ACABAMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.045074/2024-21
AI
22.727.822-4
. CASA DO ACABAMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.045075/2024-76
AI
22.727.823-2
. CASA DO ACABAMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.045077/2024-65
AI
22.727.825-9
. CASA DO ACABAMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.045565/2024-72
AI
22.728.313-9
. CASA DO ACABAMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.045566/2024-17
AI
22.728.314-7
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LOGUS LTDA
14185.005916/2024-25
ND
20.300.830-8
. JP COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
14185.002405/2024-51
ND
20.296.822-7
. LUCIANO CAMELO DE SOUSA
14185.007345/2024-63
ND
20.302.489-3
. METAL ACO SERVICOS METALURGICOS LTDA
14152.054979/2024-92
AI
22.737.727-3
. METAL ACO SERVICOS METALURGICOS LTDA
14152.055008/2024-60
AI
22.737.756-7
. METAL ACO SERVICOS METALURGICOS LTDA
14152.055237/2024-84
AI
22.737.985-3
. SALAZAR SERVICOS LTDA
14185.001753/2024-10
ND
20.296.089-7
. VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.006765/2024-18
AI
22.689.513-1
. VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.006766/2024-54
AI
22.689.514-9
. VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.000892/2024-18
ND
20.295.084-1
. VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS LTDA
14185.002610/2024-17
ND
20.297.043-4
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos