DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 183/2022.
Nº Processo: 50617.000187/2022-95.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 25.293.280/0001-02 - HOLDER SOLUCOES ELEVADORES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e,
consequentemente,
a
adequação
do
prazo
da
garantia
do
contrato
n°
17.1.0.00.00183.2022, que trata da prestação de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva de 01 (um) elevador da marca nacional elevadores, com
fornecimento de materiais, peças e equipamentos. Vigência: 18/05/2024 a 18/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DA SRE/DNIT/MT, no uso das
atribuições constantes do art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e art. 13,
inciso II, da Instrução Normativa nº 52/2021, de 03 de agosto de 2021, publicada no
DOU nº 170, de 8 de setembro de 2021, com fulcro no art. 87, II, da Lei 8.666/93,
Lei 12.462/11 - RDC - Edital 000268/2013-11, Contrato TT-1089/2013, IN 06, de 24 de
maio de 2019 e demais consectários legais, conforme instrução no processo SEI
50611.000719/2023-2, decide aplicar ao CONSÓRCIO EQUIPAV- SANCHES TRIPOLO N I ,
CNPJ nº 19.589.596/0001-35, nos seguintes termos:
I
-
Pela
APLICAÇÃO
DA
PENALIDADE
DE
MULTA
CONTRATUAL
COMPENSATÓRIA correspondente a 15% sobre o valor da parte inadimplente, pela
inexecução parcial do Contrato, perfazendo o valor reajustado de R$ 226.526,70
(duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta centavos), o
qual, após a devida atualização financeira pelos índices contratuais perfaz em R$
370.734,04 (trezentos e setenta mil setecentos e trinta e quatro reais e quatro
centavos) tudo conforme cálculos apresentados na Memória de Cálculo (SEI nº
17542789), em face do CONSÓRCIO EQUIPAV - SANCHES TRIPOLONI, considerando pois,
que, mesmo após as diversas notificações, não realizou a correção técnica a geometria
na faixa de segurança do revestimento em concreto entre as estacas E43 a E1116 da
Pista nova, restando configurada a inexecução parcial do contrato.
Concedo ainda o prazo de 10 dias úteis, para apresentação de recurso
administrativo junto a esta Autarquia.
Cuiabá, MT 16 de maio de 2024.
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
AV I S O
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (CNPJ:
04.892.707/0022-35) torna público o aviso de solicitação de Licença Prévia e Licença de
Instalação para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso,
relativas as obras de melhoria e adequação da capacidade e segurança da BR-364/MT,
Trecho: Entrº MT-100 (A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Div. MT/RO, Subtrecho: Entrº MT-
459 (Pedra Preta) - Entrº BR-163 (A), Segmento: km 196,00 - km 198,00 e extensão de 2,00
km, no município de Rondonópolis/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Superintendente Regional/DNIT/MT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR 262/ES ,
objetivando a implantação de rede de gás natural em aço carbono 6, entre o KM 17+669M
E KM 18+954M, no município de Viana/es, perfazendo uma área total de 768,67m².
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Considerando o Parecer de Força
Executória exarado por meio do Ofício-Circular n° 4324/2020/CGPERT/DIR/DNIT SEDE, o
presente termo será celebrado SEM ÔNUS para a Permissionária.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
PROCESSO Nº: 50617.001453/2023-88
DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. Romeo Scheibe Neto. Superintendente Regional do DNIT/ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.006680/2023-29.
Inexigibilidade Nº 50/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG -
DNIT.
Contratado: 501.7***.***-04 - JOSE PEREIRA WERNECK. Objeto: Constitui objeto do
presente contrato a locação do imóvel localizado na rua moreira sales, 613 - vila bretas,
governador valadares/mg, 35030-390, objeto da matrícula nº 16.481, do 1º ofício de
registro de imóveis de governador valadares, de propriedade de josé pereira werneck, para
abrigar a unidade local de governador valadares, vinculada à superintendência regional no
estado de minas gerais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 13/05/2024 a
13/05/2025. Valor Total: R$ 49.800,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90162/2024 - UASG 393031
Nº
Processo:
506000191872019.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução dos serviços de manutenção de 01 (uma) Obra de Arte
Especial, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais), BR-381/MG, sobre jurisdição de(a)
Unidade Local
de Contagem/MG, no âmbito
do Programa de
Manutenção e
Reabilitação de Estruturas - PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Martim de Carvalho, 635
-
Gutierrez
-
Belo
Horizonte,
-
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90162-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIASGnet - 16/05/2024) 393031-39252-2024NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-047/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO
COSTA.
PERMISSIONÁRIA:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-047/2024. RESUMO DO OBJETO:
Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho
SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE); Subtrecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE;
Código SNV: 230BPB0525; Segmento SNV: km 515,5 ao km 517; Localização: ocupação
transversal no km 516 + 469 m, com área total de 853,81 m², para implantação de adutora
para transposição do Rio São Francisco - Ramal do Apodi, no município de Cajazeira/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação
será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10
(dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em
extrato
no
DOU.
PROCESSO Nº
50613.000570/2023-64.
DATA
DA
ASSINATURA:
16/05/2024.ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 592/2023.
Nº Processo: 50613.001147/2023-81.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PB
-
DNIT.
Contratado:
09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto:
Inclusão da parcela de reajustamento de preços ao contrato de prestação de serviço de
engenharia nº 0592/2023. O item (3.1) da cláusula terceira - preço fica acrescido do
seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 43.174.450,39 (quarenta
e três milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais, e trinta e
nove centavos), (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor
de r$ 1.684.511,35 (um milhão, seicentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e onze reais,
e trinta e cinco centavos), sendo que o valor a preços iniciais vigente de r$ 41.489.939,04
(quarenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e nove
reais, e quatro centavos) permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema
siac/dnit e contido no relatório previsão de reajustamento siac - ct 0592/2024 (17709617)..
Vigência: 19/10/2023 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.174.450,39.
Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90150/2024 - UASG 393028
Nº Processo: 50609000868/24-14. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação dos serviços de vigilância armada, com o fornecimento de mão de obra,
equipamentos, insumos e os materiais necessários para a execução do objeto, para a
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná (SR-PR) em sua Sede, em Curitiba
e somente na Unidade Local de Foz do Iguaçu, conforme condições, quantidades e
exigências constantes do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do
Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-
90150-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/05/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
04/06/2024
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Edital
também
disponível
em
www.gov.br/dnit.
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 15/05/2024) 393028-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 197/2021.
Nº Processo: 50618.000540/2020-65.
Pregão. Nº 454/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 01 ano
e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (pato nova
etapa). O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia
18.05.2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
totalizando 1.461 (um mil e quatrocentos e sessenta e um) dias consecutivos, passando a
vencer em 18.05.2025. O prazo de execução com vencimento em 18.05.2024 fica
prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias passando a vencer em
18.05.2025, totalizando 1.461 (um mil e quatrocentos e sessenta e um). O valor estimado
do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 11.424.129,02 (onze milhões,
quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e vinte e nove reais e dois centavos) para R$
15.781.239,60 (quinze milhões, setecentos e oitenta e um mil e duzentos e trinta e nove
reais e sessenta centavos), decorrente do aumento de R$ 4.357.110,58 (quatro milhões,
trezentos e cinquenta e sete mil, cento e dez reais e cinquenta e oito centavos), a preços
iniciais. Vigência: 18/05/2024 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.781.239,60. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 4/2024 - UASG 393012
Processo nº 50610.002275/2024-53
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos
especializados de assessoramento e engenharia consultiva, para atendimento das
demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição da unidade local de Passo
Fundo/Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e atende às
exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021.
Contratada: STE - Serviços Técnicos de Engenharia S.A.
CNPJ: 88.849.773/0001-98.
Valor: R$ 23.653.688,72 (vinte e três milhões seiscentos e cinquenta e três
mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos).
Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em 07/05/2024,
conforme Publicação DOU - Portaria de Declaração de Emergência (SEI nº 17759156).
Em 16 de maio de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul
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