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DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 6/2025 - UASG 393012
Processo nº 50610.002296/2024-79
Objeto: Contratação emergencial dos serviços e ações necessárias para
enfrentamento de situação de calamidade pública - abertura de corredores assistenciais
para operações de resgate, abastecimento e serviços públicos essenciais nas rodovias
federais da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) integrantes da jurisdição da
Unidade Local de São Leopoldo/RS.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021.
Contratada: Planaterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda.
CNPJ: 82.743.832/0001-62.
Valor: R$ 66.714.095,28 (sessenta e seis milhões, setecentos e quatorze mil
noventa e cinco reais e vinte e oito centavos).
Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em
01/05/2024, conforme Decreto Estadual nº 57.596/2024 - Estado de Calamidade Pública no
RS (SEI 17739684) reiterado pela Portaria nº 2.299/2024/DNIT- Declaração de Emergência
RS (SEI nº 17740396).
16 DE MAIO DE 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul
R E T I F I C AÇ ÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA nº 4/2025 - UASG 393012
No título da Contratação Direta nº 4/2024, publicada nesta mesma Seção na
data de hoje, 16/5/2024, relativa ao Processo SEI nº 50610.002275/2024-53,
onde se lê CONTRATAÇÃO DIRETA nº 4/2024,
LEIA-SE CONTRATAÇÃO DIRETA nº 4/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 179/2022.
Nº Processo: 50607.000560/2021-46.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência e de execução de serviços por
mais um período de 1 (um) ano, que venceriam em 16/08/2024 e 22/05/2024,
respectivamente, passando o primeiro a vencer em 16/08/2025, e o segundo em
22/05/2025.. Vigência: 17/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.999.188,79. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 98/2024.
Nº Processo: 50622.000459/2024-40.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 525/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 14.272.924/0001-51 - BRG ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00098/2024-00, CUJO OBJETO É A ELABORAÇÃO DE
ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DA
CAPACIDADE E SEGURANÇA, RESTAURAÇÃO, MELHORAMENTOS E ELIMINAÇÃO DE PONTOS
CRÍTICOS DA RODOVIA BR-319/RO, TRECHO: INÍCIO PISTA DUPLA(PORTO GRANELEIRO) -
ENTR. BR 364(PORTO VELHO)(TREVO DO ROQUE), SUBTRECHO: INÍCIO PISTA DUPLA(PORTO
GRANELEIRO) - PORTO VELHO(ENTR. AV. JORGE TEIXEIRA), SEGMENTO: KM 138,40 AO KM
141,30, EXTENSÃO: 2,90 KM - LOTE 1. Vigência: 16/11/2024 a 14/05/2025. Data de
Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 752/2021.
Nº Processo: 50622.003342/2021-75.
Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 05.659.781/0001-44 - SANDOVAL. P. DE ANDRADE EIRELI. Objeto: 1º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO DO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00752/2021-00, PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA
REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O. NA RODOVIA BR-
364/RO, LOTE 2: TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO:
PONTE SOBRE O RIO JACI-PARANÁ - ENTR. BR-425 (A) (P/ GUAJARÁ-MIRIM), SEGMENTO:
KM 799,00 AO KM 910,90, EXTENSÃO: 111,90 KM. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 263/2021.
Nº Processo: 50622.000906/2020-37.
Pregão. Nº 58/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 05.659.781/0001-44 - SANDOVAL. P. DE ANDRADE EIRELI. Objeto: 1º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO
CONTRATO SR-RO 1.0.00.00263/2021-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA, REFERENTE AO PLANO
ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-429/RO, TRECHO: ENTR. BR-
364(A)(JI-PARANÁ)
- 
ENTR.
RO-478(FRONT. 
BRASIL/BOLÍVIA)(COSTA
MARQUES);
SUBTRECHO: SERINGUEIRAS - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA(COSTA MARQUES); SEGMENTO: KM-
198,30 AO KM-380,20; EXTENSÃO: 181,90 KM. Vigência: 15/05/2024 a 09/08/2025. Data de
Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 51/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174/RR, entre o Km 104,65 e Km 104,89 - sentido decrescente do
tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon: 00,03665/-60,63813- Município de
Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme
exposto no processo administrativo 50600.032008/2022-68, NOTIFICO o responsável pela
ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca dentro
da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de
recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 54/2024 - UASG 390070
PERMISSOR: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO
DE RORAIMA, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art.
131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº
9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação
irregular da faixa de domínio, situada na km 194,91 e o km 194,84 - sentido decrescente
do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 0.794730, -60.447560 - Município de
Rorainópolis/RR., sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme
exposto no processo administrativo 50600.014251/2024-66, NOTIFICO o responsável pela
ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma Cerca dentro
da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de
recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. Edital de
Notificação nº 54/2024.
IGO GOMES BRASIL
Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-016/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina,
Engº
Alysson
Rodrigo
de Andrade.
PERMISSIONÁRIA:
ELTA
PARK
SUL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, neste ato representada pela Sócia, o Sra. Débora
Raquel Pandini. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal
BR-470/SC, por acesso comercial em via lateral na altura do km 17+700 m, lado esquerdo,
perfazendo uma área total de 14.755,79 m², no município de Ilhota/SC, com a exclusiva
finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002260/2021-92.
16/05/2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. Superintendente Regional do DNIT/SC
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 008/2019. N° Processo:
72031.013495/2019-07. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., CNPJ: 15.163.587/0001-27. Objeto: alterar as cláusulas
quinta, sexta e décima do Contrato Administrativo nº 008/2019, que tem por objeto a
prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do
FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital
fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma;
em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo
nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e
Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades
econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu
parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no
Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº
8.666/1993Nota de Emepnho nº 2024NE00019. Valor: R$ 4.966.835,44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2019. N°
Processo: 72031.013499/2019-87. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., CNPJ: 03.584.906/0001-99. Objeto: alterar as
cláusulas quinta, sexta e décima do Contrato Administrativo nº 004/2019, que tem por
objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro credenciado ao FUNGETUR,
essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo,
compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em
bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo
nacional, preferencialmente
as micro, médias
e pequenas
empresas; empresários
individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente
constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia
produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771,
de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de
Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Nota de
Empenho nº 2024NE00022. Valor total: R$ 11.399.434,39.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 010/2019. N°
Processo: 72031.013469/2019-71. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A., CNPJ: 82.937.293/0001-00.
Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta do Contrato Administrativo nº 010/2019, que
tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro credenciado ao
FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de
capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e
reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do
turismo nacional, preferencialmente as micro, médias e pequenas empresas; empresários
individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente
constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia
produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771,
de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de
Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Nota de
Empenho nº 2024NE00014. Valor: R$ 25.705.832,55.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/2019. N°
Processo: 72031.013498/2019-32. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A., CNPJ:
11.836.226/0001-43. Objeto: alterar as cláusulas quinta, sexta e décima do Contrato
Administrativo nº 005/2019, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de
agente financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações
de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para
implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as
micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de
Responsabilidade
Limitada -
EIRELI, legalmente
constituídas
e estabelecidas, que
exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme
disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de
2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do
MTur
- Cadastur.
Fundamento
legal: Lei
nº 8.666/1993.
Nota
de Empenho
nº
2024NE00023. Valor: R$ 22.648.627,28.

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