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DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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139
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/5/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 16/5/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 17/5/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 16/8/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 16/5/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 00190.108646/2020-04.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO.
Contratado: 
14.737.908/0001-97
- 
GUILHERME
CARRAPATOSO 
GARCIA
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses
(itens 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15 e 16), conforme cláusula segunda do contrato,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/05/2024 a 24/05/2025, nos seguintes
termos:
para o item 15, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993;
para o saldo a entregar dos itens dos itens 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14 e 16, nos termos do art.
57, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.
Reajustar o valor dos itens prorrogados em 4,62 %, nos termos item 18 do termo de
referência e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor do
Termo Aditivo: R$ 21.600,26. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n.º CONV 015/2024. Procedimento de Gestão Administrativa MPDFT nº
19.04.6095.0107334/2023-53. Convenentes: Ministério Público Do Distrito Federal e Territórios
-
MPDFT, 
CNPJ:
26.989.715/0002-93 
e
KAMIKAZ
PRODUTORA 
MUSICAL,
CNPJ:
27.928.458/0001-61. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes visando à
prevenção e ao combate ao feminicídio no Distrito Federal. Signatários: MPDFT: GEORGES
CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; KAMIKAZ: JOHN
HERBERT GOMES, Sócio. Assinatura MPDFT: 15/05/2024, KAMIKAZ PRODUTORA MUSICAL:
14/05/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR- Procurador-Geral de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação n.º 014/2024. Processo SEI nº 19.04.6095.0046890/2024-
13. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ:
26.989.715/0002-93;
FÓRUM
BRASILEIRO
DE SEGURANÇA
PÚBLICA
-
FBSP,
CNPJ:
08.011.968/0001-25. Objetivo: estabelecer a mútua cooperação entre o MPDFT e o FBSP,
visando promover a "I Campanha de Combate à Violência Doméstica e ao Feminicídio" pelo
MPDFT em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o grupo de rap Tribo
da Periferia. Vigência: 15/05/2024 a 31/12/2024. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS
FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 15/05/2024. FBSP:
SAMIRA BUENO
NUNES, Diretora-Executiva, Data: 14/05/2024.
GEORGES CARLOS
FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR- Procurador-Geral de Justiça.
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. GIVANILDO GONÇALVES RIBEIRO, CPF **370.801** comunicado do arquivamento
do PJe 0713686-09.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da
Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 15 de maio de 2024.
GLAUBER SILVA
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 08.744.139/0001-51.
Objeto: a) a repactuação do valor mensal estimado contratado, nos termos da Convenção
Coletiva de Trabalho 2024/2024, SINDISERVIÇOS, de acordo com o parágrafo primeiro da
Cláusula Terceira do Contrato c/c item 14 do Termo de Referência, a partir de 1º de janeiro de
2024; b) a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo
o período de 22 de maio de 2024 a 21 de maio de 2025, conforme Cláusula Segunda do
Contrato; c) a repactuação de preços, quanto à redução dos percentuais do módulo 3 -
Provisão para Rescisão, consoante o constante do parágrafo primeiro, Cláusula Terceira do
Contrato c/c item 14.1.6 do Termo de Referência, a partir de 22 de maio de 2024. Vigência:
22/05/2024 a 21/05/2025. Data de Assinatura: 26/04/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$
2.123.135,59. Valor Global do Contrato: R$ 4.232.296,99. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor
GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014047/2019-13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 07.832.586/0001-08. Objeto:
prorrogar o prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses. Vigência:
29/08/2024 a 28/08/2026. Data de Assinatura: 02/05/2024. Valor Total do Termo Aditivo:
R$ 3.612.000,00. Valor Global do Contrato: R$ 7.224.000,00. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor
HUGNEY SILVA VELOZO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016545/2019-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.605.452/0001-
22. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência:
15/05/2024 a 14/05/2025. Data de Assinatura: 25/04/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$
420.129,50. Valor Global do Contrato: R$ 1.949.278,32. Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor CARLOS ALBERTO
DE SÁ e a Senhora ANDREIA DA SILVA LIMA . Processo MPF/PGR: 1.00.000.004287/2020-43.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200071
Nº Processo: 11300001161202310. Objeto: Prestação de serviços técnicos de
manutenção predial, com fornecimento de mão de obra residente, material de consumo,
máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução, para atender às
necessidades da Procuradoria da República no Amazonas. Total de Itens Licitados: 14.
Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Andre Araujo, S/n - Aleixo, -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200071-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 16/05/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2021
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A (CNPJ nº
03.746.938/0013-87). Objeto: prorrogação do Contrato n° 27/2021, cuja vigência expira em
09/06/2024. Vigência da prorrogação: de 10/06/2024 até 09/12/2026. Data da assinatura:
10/05/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e César
Leandro Folle pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001014/2020-51.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 3/2024
PROCESSO nº 1.24.000.000509/2024-41. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
CONTRATADA: 
ENGELTECH
ELEVADORES 
LTDA 
- 
EPP,
CNPJ 
07.485.559/0001-06
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N° 05/2024, OBJETO: contratação da prestação do
serviço de
natureza continuada
de manutenção
preventiva e
corretiva DE
TRÊS
ELEVADORES, MARCA THYSSENKRUPP, com mão de obra não-residente e fornecimento de
peças e componentes mediante ressarcimento, para atendimento do Ministério Público
Federal na Paraíba em João Pessoa . FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 15.05.2024. VIGÊNCIA:
05/06/2024 a 04/06/2029. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da
PR/PB, pela CONTRATANTE, Syrlei dos Santos Feitosa - Diretor pela CONTRATADA .

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