DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.018989/2023. Objeto: Fornecimento de chapas digitais
térmicas negativas sem processamento químico, e produto auxiliar para utilização no
sistema de impressão Offset da SEGRAF, de acordo com os termos e especificações do
edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona
Cívicoadministrativa
-
Brasília/df
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90058-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas. .
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 16/05/2024) 20001-00001-2024NE000003
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0072. Processo: 200.007547/2024-65.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO - RS. CNPJ: 17.756.618/0001-89. Data da
assinatura: 15/05/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 15/05/2024 final: 15/05/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Nelson José Gnoatto, Presidente.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
(SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos
expostos nos autos do Processo nº 00200.004065/2024-53, resolve, de acordo com artigo
166 da Lei nº 14.133/21, notificar a empresa UTC CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.557.420/0001-55, a interpor recurso, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a decisão da
Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, que RESCINDIU unilateralmente o
Contrato nº 111/2023¸ com fulcro no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, e, por
intermédio da Portaria nº 142, de 16/05/2024, aplicou à supracitada empresa a
penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo período de 120
(cento e vinte) dias, cumulada com a sanção de MULTA no valor de R$ 52.011,69
(cinquenta e dois mil, onze reais e sessenta e nove centavos), com base o inciso II do art.
155 e nos incisos II e III do 156, ambos da Lei nº 14.133/2021, c/c o inciso II do art. 3º
do Ato da Diretoria-Geral nº 15/2022 e o inciso I do parágrafo segundo da Cláusula
Décima do Contrato n° 0111/2023, bem assim considerando o disposto no inciso VI do
parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.784/1999, pela inexecução parcial do objeto
referente ao Contrato nº 0111/2023. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON,
via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis
das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de
Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de
Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado
da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do
e-mail seinpe@senado.leg.br, em formato de documento compatível com o Microsoft
Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista
franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei
nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-
1733.
RODRIGO GALHA
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 60/2023
A Pregoeira do TSE comunica que do Pregão Eletrônico nº 60/2023, cujo objeto
consiste no registro de preços para eventual fornecimento de subscrição de 3500 (três mil
e quinhentas) licenças de direito de uso, do software de Gestão de Vulnerabilidades
Tenable One Standard para atualização (upgrade) da versão Tenable Security Center Plus
(Tenable.SC+) atualmente em uso no TSE, incluindo a garantia técnica, serviços de suporte
técnico e repasse de conhecimento (Hands On), sagrou-se vencedora para o Grupo 1 a
empresa SERVIX INFORMATICA LTDA, CNPJ[01.134.191/0002-28.
GLÁUCIA MENDONÇA NÓBREGA
Pregoeira
(SIDEC - 16/05/2024) 070001-00001-2024NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90019/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Brtop Indústria e
Comércio de MóveisLtda. - CNPJ: 03.869.166/0001-37.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 16/05/2024) 050001-00001-2024NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 090026
Nº Processo: 0003612-13.2023.4.90.8000.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.
Contratado: 53.020.777/0001-84 - 53.020.777 GEOVANNA SOUZA SANTANA. Objeto:
Aquisição de materiais de limpeza e conservação, conforme especificações e quantidades
estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/05/2024 a
15/05/2025. Valor Total: R$ 789,75. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 4/2024; COMPROMITENTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIA: MARIA CRISTINA OLIVETO; OBJETO: prestação
dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme consta no termo de
credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/93 e, subsidiariamente o Decreto n.
13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação; PROCESSO SEI N.:
0001078-73.2024.4.90.8000
e
0002297-46.2020.4.90.8000;
DATA
DE
ASSINATURA:
15/5/2024; VIGÊNCIA:
60 meses,
a partir
da data
de assinatura
do Termo
de
Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de
Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e MARIA CRISTINA OLIVETO.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 5/2024; COMPROMITENTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIA: TRIPLETRAD TRADUCAO INTELIGENTE LTDA .;
CNPJ/MF n. 25.323.212/0001- 30; OBJETO: prestação dos serviços de tradução, versão e/ou
revisão do idioma, conforme consta no termo de credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n.
8.666/93 e, subsidiariamente o Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICIT AÇ ÃO :
Inexigibilidade de licitação; PROCESSO SEI N.: 0000813-86.2024.4.90.8000 e 0002297-
46.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 14/5/2024; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data
de assinatura do Termo de Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA
CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e EKY CARVALHO
BARRADAS - Coordenador de Projetos da TRIPLETRAD TRADUCAO INTELIGENTE LTDA.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 7478/2020. 6º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 18/2021. CONTRATADA:
ESPARTA
SEGURANÇA
LTDA.
CNPJ:
37.162.435/0006-57
(filial
Brasília);
CNPJ
37.162.435/0008-19 (filial São Paulo); CNPJ: 37.162.435/0013-86 (filial Rio de Janeiro).
OBJETO: Acréscimo de postos de trabalho. FUNDAMENTO: Art. 65, I, "b" c/c § 1°, da
Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: 15/05/2024 a 14/04/2026. ASSINATURA: 15/05/2024. VALOR
DO CONTRATO: R$ 58.069.481,33. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira -
SAD/STJ e André Gustavo Pedrosa de Carvalho - Contratada.
Processo 41867/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 127/2023. CONTRATADA: LENOVO
TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. CNPJ: 07.275.920/0001-61. OBJETO: Registro da autorização do
pedido de prorrogação do prazo de entrega do objeto do Contrato STJ n. 127/2023.
FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 15/05/2024 a 25/06/2024.
ASSINATURA: 15/05/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.582,00. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina
de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Augusto Rosa Filho e Valter Antônio Sgroi Artea - Contratada.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2021. Processo SEI nº 000060/21-10.01.
CONTRATANTE: AUDITORIA
DA 10ª
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
MILITAR, CNPJ
nº
00.497.552/0021-09. CONTRATADA: Empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA., CNPJ nº
90.347.840/0011-90. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do contrato
original. VALOR: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/1993, e a Cláusula Décima do Contrato nº 3/2021. VIGÊNCIA: 01 de julho de
2024 a 30 de junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. ASSINAM: Dr. RODOLFO ROSA
TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, o Senhor FRANCINALDO
MOURA SILVA ABREU e a Senhora BRUNA LARISSE SIQUEIRA MENDES, pela Contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 008688/21-00.07. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2021
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a RJR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA .
OBJETO: Reajuste e prorrogação contratual. VALOR: R$ 1.459.913,10. PROGRAMA DE
TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 0004 - MTGI. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 57, inciso
II, e 65, § 8º, todos da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 03/06/2024 a 02/12/2026. DATA DE
ASSINATURA: 15/05/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Roberto Florentino da Silva Júnior, Sócio, pela Contratada. Eliane Sá Ricarte.
Coordenadora de Licitações e Contratos, em exercício.
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar convoca a empresa BERNARDINO SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 40.259.945/0001-47, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Penalidade n° 18/2024 (009011/24-
00.196), no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação. Está sendo apurada a sua
responsabilidade por potencial retardo na execução do Pregão nº 02/2023. Tal fato sujeita
a Empresa à penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período
de 3 (três) meses, conforme dita os dispositivos legais. Eventual defesa prévia poderá ser
encaminhada por meio de documento eletrônico para o e-mail sepad@stm.jus.br ou por
correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos
Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/COGEC/SEPAD -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-
900. Em caso de dúvidas a empresa poderá entrar em contato pelo nº (61) 3313-
9472.
NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI
Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar convoca a empresa LUCENA ACABAMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 45.115.505/0001-30, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
a apresentar Recurso Administrativo, nos autos do Processo de Penalidade n° 10/2024
(006636/24-00.196), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação. O referido
processo foi instaurado para apurar a responsabilidade da Contratada, por ter ensejado a
inexecução total da Nota de Empenho 2023NE000570, tendo sido aplicada pelo Diretor de
Administração as sanções de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Justiça Militar da União, pelo prazo de 2 (dois) anos e multa
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