DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA N. 90009/2024
Proc.: 6879220244018011.
A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que a Dispensa Eletrônica
em epígrafe, cujo objeto consiste no fornecimento, de forma parcelada, de 300 litros de
água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20l, para consumo na sede
da Subseção Judiciária de Floriano - PI foi homologada pela Sra. Ana Valéria Neiva Moreira
Araújo, Diretora da Secretaria Administrativa, com fundamento no art. 75, II, da Lei n.
14.133/2021, nos seguintes termos: empresa vencedora - 51.248.022 FELIPE DE SOUSA
LIMA. - CNPJ/MF n. 51.248.022/0001-06; item 01 - com valor total de R$ 2.700,00. Data da
homologação: 08 de maio de 2024.
JOSINETO BORGES DE MOURA
Supervisor da Seção de Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA N. 90010/2024
Proc.: 17811220234018011.
A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que a Dispensa Eletrônica
em epígrafe, cujo objeto consiste na prestação de serviços de análise microbiológica da
qualidade do ar dos ambientes da sede da Seção Judiciária do Piauí, foi homologada pela
Sra. Ana Valéria Neiva Moreira Araújo, Diretora da Secretaria Administrativa, com
fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes termos: empresa vencedora
- JACI ANGÉLICA DO NASCIMENTO - CNPJ/MF n. 42.287.352/0001-10; item 01 - com valor
total de R$ 18.306,00. Data da homologação: 08 de maio de 2024.
JOSINETO BORGES DE MOURA
Supervisor da Seção de Compras
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 90016
Nº Processo: EOF-2024/416. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano,
prorrogável por igual período, para aquisição de Bobinas Plásticas, conforme Anexo I
(Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2024 das 12h00 às 17h00.
Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro Rj - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 17/05/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALEX MULLER DO VALE
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/05/2024) 90016-00001-2024NE000006
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato 
nº
29/2024; 
Processo:
2766-73.2022.4.05.7600 
e
2783-
41.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Egivania Vieira
Franco Fotografias; Objeto: prestação de uma unidade do serviço de filmagem e edição
para vídeo de pronunciamento; Vigência: 120 (cento e vinte) dias; Data Ass.: 16/05/2024;
Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 11/2023 e Lei nº 8.666/93; Valor total da
contratação: R$ 680,00; Programa de Trabalho: 02.061.0569.4257.0001, Ptres 168358 e
Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000220, de 13/05/2024, no valor
de R$ 680,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara,
Diretora do Foro, e pela Contratada, Sra. Egivania Vieira Franco, Representante Legal.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio 04/2024; Processo: 1657-53.2024.4.05.7600; Convenentes: Justiça
Federal no Ceará e o Município de Milhã - CE; Objeto: Cooperação e ação conjunta dos
partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio
técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835, de
14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal,
alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015,
ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº
14.133/2021, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 meses, a contar da data de
09/07/2024; Data Ass.: 16/05/2024; Signatários: Pela Justiça Federal, Dra. Gisele Chaves
Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pelo Município de Milhã, Sr. Luiz Alan
Pinheiro Macêdo, Exmo. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2021; Processo: 2081-95.2024.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sulclean Serviços Ltda; Objeto: Alteração
do objeto contratual, através da inclusão de 1 (uma) unidade da categoria de auxiliar
administrativo, a partir da presente data, passando o valor total mensal de R$ 352.655,54
para R$ 356.958,32, e em Fortaleza, passa para R$ 276.823,16; Fundamentação Legal: Art.
65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 15/05/2024; Signatários:
Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela
Contratada, Sr. Marlus Zambarda Tombesi, Representante Legal.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 5/2024/CFA - SEI nº 2595267. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA EDITORA TRILHA DO SABER. Objeto: contratação de uma
empresa gráfica para fotolitagem e impressão de unidades de cada uma das 3 obras
cujos detalhamentos serão listados neste processo abaixo, no quantitativo mínimo de
1.500 ( 1 mil e quinhentos) exemplares por edição bimestral. Valor: R$ 44.010,00
(quarenta e quatro mil dez reais). Prazo de validade: 12 (doze) meses, a contar da
assinatura do contrato. Data da Assinatura: 13/05/2024. Fundamento Legal: Decreto nº
10.024, de 20 de setembro de 2019, e na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas
alterações posteriores, no edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2024, do tipo MENOR
P R EÇO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFA Nº 12/2021 (SEI nº 2601168). Contratante:
Conselho Federal de Administração e a empresa: RJR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA .
Objeto: O presente aditivo contratual tem por objeto a prorrogação da vigência contida na
Cláusula nona e a atualização monetária contida na Cláusula oitava do Contrato CFA nº
12/2021. Valor: R$ 121.473,00 (cento e vinte e um mil quatrocentos e setenta e três reais).
Data da Assinatura: 08/05/2024. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e alterações posteriores, e da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis à espécie, e, ainda, em
conformidade com o Pregão Eletrônico nº 37/2021, têm entre si justo e contratado a
aquisição de Licenças de Mensageria e Comunicação Unificada baseada em Computação
em Nuvem (Cloud Computing), com suporte técnico, por 30 meses.
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 925042
O Presidente do Conselho Federal de Educação Física comunica a suspenção da
licitação supracitada, publicada na Seção 3 do D.O.U nº 88 de 08 de maio de 2024.
Objeto: Contratação de serviços de engenharia elétrica com a finalidade de
auxiliar e subsidiar o Conselho Federal de Educação Física na aquisição de Usinas
Fotovoltaicas para instalação nos CREFs 12/PE, 15/PI e 17/MT, por meio do fornecimento
de informações acerca dos aspectos técnicos da área de conhecimento.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA 005/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos
artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da
Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da
Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores
dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido
a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus
débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço
gerenciageral@caupb.gov.br . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na
inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e
extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão
acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios.
Nome, CPF, anuidades e valor devido:
ANA THERESA
ALCOFORADO MOURA CLAUDINO, CPF:
120.XXX.XXX-60 -
Anuidades de 2022 a 2023: R$ 926,49; ANA BEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO, CPF:
102.XXX.XXX-41 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 1.413,67; ANDERSON BRITO LIRA, CPF:
055.XXX.XXX-31 - Anuidades de 2021 a 2023: R$ 2.799,21.
NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO de DÍVIDA ATIVA 006/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da
Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da
Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF
ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que
em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e
Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos
procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências
judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem
prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei
12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias,
deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do
Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU)
ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br.
Nome, CPF, anuidades e valor devido:
MARCELO LIMEIRA DE CASTRO, CPF: 009.XXX.XXX-52 - Anuidades de 2021 a
2023: R$ 2.057,54; FERNANDA FERNANDES JINKINGS RODRIGUES, CPF: 072.XXX.XXX-83 -
Anuidades de 2022 a 2023: R$ 1.852,96; ANDERSON BRITO LIRA, CPF: 055.XXX.XXX-31 -
Anuidades de 2017 a 2020: R$ 3.996,46; CLARA GIOVANA CARVALHO DE FREITAS, CPF:
035.XXX.XXX-98 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 1.852,96; JULIANA MARIA TORRES
BARBOSA, CPF: 009.XXX.XXX-42 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 1.852,96; RAÍSSA DE
SOUZA RABELO, , CPF: 065.XXX.XXX-26 - Anuidades de 2020 a 2023: R$ 2.505,66.
João Pessoa, 14 de maio de 2024.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do CAU/PB
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº CNPJ nº 15.131.560/0001-52, com Sede instalada na Rua Quinze de
Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do
artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA pessoas físicas e jurídicas
relacionadas neste edital da ocorrência de Trânsito em Julgado em processos de
fiscalização do exercício profissional instaurados neste Conselho uma vez que encontram-
se em local incerto e não sabido. Caberá Pedido de Revisão da penalidade imposta, sem
efeito suspensivo, desde que apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes que
justifiquem a inadequação da decisão que manteve o Auto de Infração/Multa nos termos
do artigo 63 da Resolução CAU/BR 198/2020. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem
que haja manifestação do (a) interessado (a) por meio de Pedido de Revisão, a multa não
paga será objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido (parágrafo
único do artigo 46 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A falta de regularização do fato
gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova infração capitulada no artigo
76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam notificados os interessados a
seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000117686-01 CELSO PEREIRA NOVAES Data do
Trânsito em Julgado: 25/03/2023 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do
Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000046633-01 E.M. SERVIÇO DE
ARQUITETURA E MARCENARIA LTDA (OTHON) CNPJ nº 55.280.028/0001-11 Data do
Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do
Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000104805-01 MUNDO DA LOCAÇÃO DE
BENS MÓVEIS LTDA CNPJ nº 08.531.183/0001-83 Data do Trânsito em Julgado: 27/10/2022
Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa;
Processo CAU/SP nº 1000053478-01 RENTAL DECOR MONTAGEM, FEIRAS E EVENTOS LT DA
CNPJ nº 18.552.143/0001-71 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo:
CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa. Em cumprimento ao
disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA
pessoas jurídicas e físicas relacionadas para conhecimento e possível interposição de
RECURSO às decisões da Comissão de Exercício Profissional - CEP-CAU/SP (parágrafo 1º do
artigo 53 da Resolução CAU/BR nº 198/2020), no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da data desta publicação no que tange aos processos de fiscalização do exercício
profissional instaurados neste Conselho profissional uma vez que esgotadas todas as
tentativas de contato não foi possível localizá-las. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias
sem que haja manifestação do (a) interessado (a) por meio de Recurso/Defesa o processo

                            

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