DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
transitará em julgado e a multa não paga será objeto de processo administrativo de
cobrança de débito vencido (inciso I do artigo 49 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A
não regularização do fato gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova
infração capitulada no artigo 76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam
notificados os interessados a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000143950-01
A.C.M DA SILVA CONSTRUÇÕES CNPJ nº 29.821.310/0001-59 Órgão Deliberativo CEP-
CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº
1000144406-01 ARQBRAND CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ nº 24.864.870/0001-77 Órgão
Deliberativo CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo
CAU/SP nº 1000145723-01 CASJOR ARQUITETURA EIRELI CNPJ nº 13.416.881/0001-78
Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa;
Processo
CAU/SP
nº
1000120973-01
DANIEL
CANDIDO
DE
OLIVERA
CNPJ
nº
32.291.616/0001-55 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de
Infração/Multa;
Processo
CAU/SP
nº
1000139529-01
FRANCESCA
ZACCHERINI
ARQUITETURA E URBANISMO CNPJ nº 32.997.806/0001-92 Órgão Deliberativo: CE P - C AU / S P
Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000150309-01
GRACVO ARQUITETURA LTDA CNPJ nº 09.654.795/0001-26 Órgão Deliberativo: CE P - C AU / S P
Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000109657-01
INGRID TREVISOL BONFIM CNPJ nº 29.901.701/0001-83 Órgão Deliberativo CEP- C AU / S P
Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000164778-01
JACYRA LANZA MILANI Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de
Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000098499-01 JSM CONSTRUTORA, LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 12.595.480/0001-60 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão:
Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000117996-01; MA R C E LO
FRANCISCO RODRIGUES EIRELI CNPJ nº 33.280.042/0001-82 Órgão Deliberativo: CEP-
CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº
1000102614-01 REINALDO DOS SANTOS CNPJ nº 00.520.832/0001-39 Órgão Deliberativo:
CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº
1000146287-01 VIVACE SOLUÇÕES LTDA CNPJ nº 05.381.046/0001-11 Órgão Deliberativo
CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa. O CAU/SP disponibiliza o
parcelamento de multa nos termos da Resolução CAU/BR 153/2017. Os boletos serão
emitidos após assinatura do Termo de Reconhecimento e Confissão de Dívidas. O TRCD,
valores e número de parcelas poderão ser solicitados/informados através do e-mail
processos.fiscalizacao@causp.gov.br. Pessoa física ou jurídica registrada no CAU poderão
realizar a negociação da multa pelo SICCAU. Na sequência os processos que tiveram a
multa cancelada e serão arquivados na Sede do CAU/SP: Processo CAU/SP nº 1000021117-
01 ELZA MARIA LONGHINI Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº
1000034287-01FORMA PROJETOS ARQUITETÔNICOS LTDA CNPJ nº 07.151.126/0001-06
Despacho SPF/CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000058252-01 EDMILSON MELO SANTOS CNPJ
nº 21.517.436/0001-22 Órgão Deliberativo: PLENÁRIO DO CAU/SP; Processo CAU/SP nº
1000024281-01 NAMUR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ nº 13.042.659/0001-52 Órgão
Deliberativo: CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000115980-01 ROMANPLAST COMERCIO E
SERV DE PROD SUST CNPJ nº 16.933.505/0001-49 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP. Maiores
informações poderão ser obtidas na Sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante
prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP
disponíveis
em
https://causp.gov.br/atendimento/
ou
por
intermédio
do
e-mail
processos.fiscalizacao@causp.gov.br
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO
E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro
- São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº
198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e
Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as
tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas
na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e
horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho
(www.causp.gov.br) ou através do e-mail fiscalizacao@causp.org.br.
Auto de Infração Nº 1000198148-01A, LOBO & SOUZA CONSTRUTORA LTDA-ME,
CNPJ 09.378.434/0001-02; Auto de Infração Nº 1000160921-01A, EDUARDO OLIVEIRA DE
TORRES, CNPJ 09.023.701/0001-10; Auto de Infração Nº 1000116635-01A, KOUZIVA
MOBILIARIOS E DESIGN DE INTERIORES LTDA , CNPJ: 35.087.999/0001-32; Auto de Infração
Nº 1000117503-01A, MATTOS & MATTOS COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA.ME,
CNPJ 08.326.052/0001-64; Auto de Infração Nº 1000179182-01A, MRS LOCAÇÕES E STANDS
LTDA, CNPJ: 30.724.028/0001-32; Notificação Preventiva Nº 1000207406-01A, MIRELLAR
DESIGN LTDA; CNPJ: 41.351.167/0001-84; Notificação Preventiva Nº 1000214172-01A ,
SIMÕES
DOURADO ARQUITETURA
E URBANISMO
LTDA, CNPJ
22.615.718/0001-25;
Notificação Preventiva Nº 1000215246-01A, M&M ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES DE
IMÓVEIS LTDA, CNPJ 09.254.924/0001-99; Notificação Preventiva Nº 1000214178-01A ,
FLORIANO ARQUITETURA LTDA, CNPJ 60.426.343/0001-44; Notificação Preventiva Nº
1000216695-01A, AR ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA TECNICA LTDA, CNPJ:
06.043.946/0001-11; Notificação Preventiva Nº 1000156470-01A, JORGE JOSÉ SOUZA DOS
SANTOS ME, CNPJ: 3.035.479/0001-75.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
C EA R Á
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-
CE. Torna-se público que no dia 03 de junho de 2024, às 09h30min, far-se-á licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICA n. 90004/2024, O objeto desta licitação é a Contratação de
empresa especializada em Serviços de Planejamento Comunicacional, Desenvolvimento,
Atualização e Manutenção (adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva) de Websites, Hotsites
e aplicativos, marketing digital, design de mídias físicas e digitais, produção de conteúdo e
gestão de redes sociais, para atender as necessidades do Conselho Regional de Administração
do Ceará - CRACE. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-
se aos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e www.craceara.org.br.
ANTÔNIO MARCOS SALVINO DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO (SP, MT, MS) - CRBio-01,
torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 90001/2024. Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e
aprovada no cadastro nacional de aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa
e que tenha por objetivo a assistência ao jovem e a educação profissional para recrutar,
selecionar, contratar, preparar, capacitar, encaminhar e realizar o acompanhamento e
disponibilização de 02 (dois) jovens aprendizes para o Conselho Regional de Biologia 1ª
Região (SP, MT, MS), tendo como vencedora a licitante: Rede Nacional de Aprendizagem,
Promoção Social e Integração- RENAPSI, inscrita no CNPJ 37.381.902/0001-25, com valor
total anual de R$ 62.520,24, conforme Processo CPR nº 35/2023.
São Paulo, 9 de maio de 2024.
ANDRÉ CAMILLI DIAS
Presidente do CRBio-01
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO: 230 emitida em 16/04/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: GESTÃO E NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA. CNPJ:
49.780.850/0001-49. OBJETO: Contratação
por "Dispensa de Licitação"
de empresa
especializada em serviços de treinamento e consultoria em processos de licitações e contratos
administrativos, Lei Nº 14.133/2021. BASE LEGAL: Artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.011 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO, TREINAMENTO E ORIE N T AÇ ÃO
PROFISSIONAL - VALOR: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). PROCESSO: 2024.000006.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº Pregão Eletrônico nº 01/2022 e Processo Licitatório
nº 10/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ-CRCCE,
CNPJ: 07.093.503/0001-06 e Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
- CNPJ nº 07.340.993/0001-90. Fica prorrogado o contrato de prestação de serviços de
agenciamento de viagens por mais 12 (doze) meses, período de 01/04/2024 a 01/04/2025,
no valor global de R$ 56.359,36 (cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais
e trinta e seis centavos). Data da assinatura: 27 de março de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CHAMAMENTO
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de
suas atribuições legais, intima o Sr. Antonio dos Reis Vieira, DF-005968/O, cuja localização
é incerta e desconhecida, a comparecer na sede do CRCDF, no prazo de 05 (cinco) dias,
para tomar ciência da decisão do processo administrativo de fiscalização nº 2017/223.
CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CHAMAMENTO
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de
suas atribuições legais, intima o Sr. Gilmar Carvalho Moraes, DF-021014/O, cuja localização
é incerta e desconhecida, a comparecer na sede do CRCDF, no prazo de 05 (cinco) dias,
para tomar ciência da decisão do processo administrativo de fiscalização nº 2019/028.
CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CHAMAMENTO
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas
atribuições legais, intima o Sr. João Batista da Silva Santos Júnior, DF-020719/O, cuja
localização é incerta e desconhecida, a comparecer na sede do CRCDF, no prazo de 05 (cinco)
dias, para tomar ciência da decisão do processo administrativo de fiscalização nº 2019/252.
CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de
suas atribuições legais, intima a empresa Irp - Assessoria, Consultoria e Administradora
Condominial L, CNPJ 28.968.516/0001-43, cuja localização é incerta e desconhecida, a
comparecer à sede do CRCDF para conhecimento da decisão proferida no Processo
Administrativo de Fiscalização 2020/28-U. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de
15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de
manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.
CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas
atribuições legais, intima o Sr. Francisco Antonio de Lima, CRCDF-009428/O, cuja localização
é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do CRCDF para conhecimento da decisão
proferida no Processo Administrativo de Fiscalização 2021/50-U. Fica a parte intimada de
que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, e ciente de
que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.
CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CHAMAMENTO
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas
atribuições legais, intima o Sr. Dermeval Freitas de Almeida, DF-012917/O, cuja localização é
incerta e desconhecida, a comparecer na sede do CRCDF, no prazo de 05 (cinco) dias, para
tomar ciência da decisão do processo administrativo de fiscalização nº 2022/073.
CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de
suas atribuições legais, intima o Sr. Andre Nunes, CRCDF-026189/O, cuja localização é
incerta e desconhecida, a comparecer à sede do CRCDF para conhecimento da decisão
proferida no Processo Administrativo de Fiscalização 2022/77-U. Fica a parte intimada de
que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, e ciente de
que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.
CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CHAMAMENTO
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas
atribuições legais, intima a empresa Raimundo Veras de Carvalho Contabil - ME, CNPJ
12.389.869/0001-59, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer na sede do
CRCDF, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência da decisão do processo administrativo
de fiscalização nº 2022/132.
CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA
Presidente
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