DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 3º Para fins de contratação, a convocada deverá apresentar:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de Nascimento ou, se
casada, Certidão de Casamento; Título de Eleitor acompanhado do comprovante de
votação na última eleição; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para
candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade - RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3 x
4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não
haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Comprovação de escolaridade
e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo o item 10.2 do edital;
Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação
dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho
menor
que estiver
sob
tutela; Comprovante
de
residência
(recente) e
outros
documentos que o CORE- TO julgar necessários no ato da convocação;
b) Exame admissional;
c) Declaração de bens;
d) Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças
Estadual e Federal de onde tenham residido nos últimos cinco anos;
Art. 4º A candidata convocada por este edital que não comparecer no
endereço
supracitado,
munida
das
documentações
mencionadas
e
no
prazo
estabelecido no art. 2º, será considerada desistente da vaga.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho
Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins.
Palmas-TO, 16 de maio de 2024
DAVI APARECIDO DA SILVA PEREIRA
Diretor presidente
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
UASG 928092 - TJIL Nº 5/2024
Proc Adm Eletrônico nº 019/2024. Objeto: Capacitação de funcionários, no III Fórum
Nacional de Fiscalização dos Conselhos Profissionais, do Conselho Regional dos Técnicos
Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ. Contratada: SILP - SOLUCOES INTEGRADAS
LICITACOES PUBLICAS LTDA; CNPJ: 51.338.961/0001-41. Fund. artigo 74, inciso III, alínea "f",
da Lei nº 14.133/2021. Declaração de inexigibilidade em 15/05/2024. Assina: Luiz Sérgio
Nóbrega de Oliveira - Presidente em Exercício do CRT-RJ.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PE SRP nº 010/2023 - UASG 928092
O CRT-RJ torna público as Atas de Registro de Preço (ARP) do PE SRP nº 010/2023 - Proc
Adm (E) nº 014/2023 - registro de preços para a aquisição de equipamentos e periféricos
audiovisuais para desempenho das funções e atividades de produção de conteúdo e
cobertura jornalística do Setor de Comunicação do CRT-RJ, geraram as seguintes ARPs: ARP
nº 007/2024 - 36.668.854/0001-98; G2B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; itens: 04,
08, 13, 16, 17, 19, 26, 27; R$ 34.572,00; ARP nº 008/2024 - 37.361.463/0001-99;
PROCOMP SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDA; itens: 01, 09, 10, 14; R$ 51.067,99; ARP nº
009/2024 - 42.810.782/0001-74; MAX QUALITY COMERCIO LTDA; itens: 06, 11, 30; R$
2.792,00; ARP nº 010/2024 - 24.435.379/0001-20; A. G. S. COMERCIAL - EIRELI; itens 07,
29; R$ 54.708,00; ARP nº 011/2024 - 30.001.450/0001-60; CLEVERSON ANTONIO
MACHADO SOARES; itens: 03, 15; R$ 20.870,00; ARP nº 012/2024 - 32.572.476/0001-93;
KOBA SOLUCOES LTDA; item: 12; R$ 526,38; ARP nº 013/2024 - 50.229.678/0001-19;
PROFIT ENTERPRISE LTDA; item 23; R$ 4.480,00; ARP nº 014/2024 - 05.239.149/0001-41;
SAM INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA; item: 05; R$ 638,00; ARP nº 015/2024 -
36.839.023/0001-31; CARVALHO MIRANDA EQUIPAMENTOS LTDA; item: 18; R$ 840,00;
ARP nº 016/2024 - 12.959.463/0001-64; INFO DIRECT COMERCIAL LTDA; item: 28; R$
765,00; ARP nº 017/2024 - 34.197.944/0001-12; PEKE SOLUCOES LTDA; item: 02; R$
6.900,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 928092
Extrato do 2º Termo Aditivo - Processo Administrativo nº 065/2021; Objeto: prestação do
serviço de fornecimento de Carteiras de Identidade Profissional, em atendimento às
demandas do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro -
CRT-RJ. Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses; Empresa: THOMAS GREG &
SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Total: R$ 213.500,00 (duzentos e treze
mil e quinhentos reais); Vigência 12 (doze) meses, a partir de 06/05/2024.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
UASG 927461
SEGUNDO TERMO ADITIVO
Processo nº 000054.004.019.2022.001 - Pregão Eletrônico nº 06/2023. Extrato de Termo
Aditivo ao Contrato n.º 17/2023 - PROJUR, referente à cessão temporária de direitos sobre
programas de computador locação de software - licenciamento do OFFICE 365 E3, firmado
entre o CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e
a empresa LAURO RENATO ROCHA LIMA, CNPJ n.º 03.716.680/0001-32. Objeto:
prorrogação da vigência contratual de 09/05/2024 a 08/05/2025. O valor anual é de R$
148.286,00 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais). Mediante
solicitação da contratada, será acrescido o reajuste por apostilamento após a divulgação
do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pelo período relativo à prorrogação
contratual.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024
UASG 927461
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, CRT-SP, vem tornar público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90008/2024
(Processo nº 000011.004.029.2023.001) - Contratação de solução tecnológica de Gestão
de Capital Humano objetivando a gestão unificada e Integrada de administração de
recursos humanos, folha de Pagamento e demais workflows típicos da área, na
modalidade SaaS - Software como Serviço, do inglês Software as a Service (SaaS). - Foi
Adjudicado e Homologado a seguinte empresa: DESOSP SERVIÇOS EM INFORMÁTICA
LTDA. CNPJ: 08.169.959/0001-67 - Valor Global: R$ 28.999,80 (vinte e oito mil
novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
Em 13 de maio de 2024
GILBERTO TAKAO SAKAMOTO
Presidente do CRT-SP
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
UASG 927461
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, CRT-SP, vem tornar público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 26/2023
(Processo nº 000052.004.029.2023.001) - Registro de preço para possível contratação de
serviço de impressão da Revista Institucional do Conselho Regional dos Técnicos Industriais
do Estado de São Paulo. - Foi Adjudicado e Homologado a seguinte empresa: INFLU E N T E
COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA. CNPJ: 28.594.525/0001-11 - Valor Global: R$
84.800,00 (oitenta e quatro mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021.
Em 7 de novembro de 2023
TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA GILBERTO TAKAO SAKAMOTO
Presidente do CRT-SP
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
UASG 927461
Processo nº: 000067.004.029.2023.001.
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada. Objeto: Registro de
preços que tem por finalidade a contratação de empresa para eventual e futura confecção e
fornecimento de bótons e sacolas de TNT, visando repor e manter o estoque do CRT-SP para
desempenho de suas atividades de comunicação institucional. Total de Itens Licitados: 2. Novo
Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida da Liberdade,
N.º 1.000, 02º Andar, Liberdade - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras. Entrega das
Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/05/2024 às 9h30 no site www.gov.br/compras.
Em 13 de maio de 2024
GILBERTO TAKAO SAKAMOTO
Presidente
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO - UASG 927461
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, CRT-SP, vem tornar público que em virtude da recusa formal da empresa ES T U D I O
PRINT SERVIÇOS LTDA, CNPJ 18.836.772/0001-2 em proceder com a assinatura do contrato
oriundo do Pregão Eletrônico nº. 26/2023, resolveu cancelar a adjudicação e homologação
anteriormente efetuada para a referida empresa, convocando-se as empresas subsequentes
para Sessão Pública complementar realizada na data de 10 de maio de 2024.
Em 10 de maio de 2024
GILBERTO TAKAO SAKAMOTO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA SEGUNDA
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024
Nº Processo: 5244891/2024. CONTRATO nº 04/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL
DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, Inscrito no CNPJ sob o nº
32.865.193/0001-30. Contratado: J.C AUDITORES E CONSULTORES LTDA, CNPJ: nº
05.500.075/0001-55, OBJETO: a prestação de prestação de serviços Auditoria Contábil das
Demonstrações Financeiras para o Exercício 2023, incluindo a elaboração de relatório de
Auditoria independente sobre as demonstrações Contábeis e recomendações para o
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT- 02, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico. Fundamento Legal: Art. 74,
inciso III, "c" ,da Lei 14.133/21 e alterações posteriores. Vigência: 12 (doze) meses. Valor
Total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Data de Assinatura: 16/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024
Nº Processo: 5253956/2024. CONTRATO: 05/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS
TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, Inscrito no CNPJ sob o nº
32.865.193/0001-30. Contratado: SLZ. EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 36.121.752/0001-
58. OBJETO: prestação de serviços Profissionais de Assessoria Técnica Administrativa nas
Áreas de Licitações e Contratos a fim de atender às necessidades do CONSELHO R EG I O N A L
DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT- 02, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Projeto Básico. Fundamento Legal art. 107 da Lei
14.133/21.e alterações posteriores. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais). Data de Assinatura: 11/02/2024.
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024
UASG 927549
PROCESSO: 5244891/2024. INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024. CONTRATANTE:
CONSELHO
REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, Inscrito no CNPJ sob o nº
32.865.193/0001-30, CONTRATADO: J.C. AUDITORES E CONSULTORES LTDA, inscrito no CNPJ
sob o nº 05.500.075/0001-55. Objeto: Prestação de serviços de Auditoria Contábil das
Demonstrações Financeiras para o Exercício 2023, incluindo a elaboração de relatório de
auditoria independente sobre as demonstrações Contábeis e recomendações para o
Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª região. Valor Total de R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2022
Nº Processo: 480398/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2022 (UASG - 927549).
Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02,
inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: ELO MULTIMÍDIA LTDA. Inscrita
no CNPJ sob o nº 07.824.540/0001-39 Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de Link para internet a fim de atender às necessidades do Conselho Regional
dos Técnicos Industriais da Segunda Região - CRT - 02, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referencia e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021 e alterações posteriores. Vigência: 29/03/2024 a 28/03/2025. Valor Total de
R$ 22.519,67 (vinte e dois mil e quinhentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos).
Data de Assinatura: 29/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1/2021
Nº
Processo: 4692326/2021.
Inexigibilidade
de
Licitação nº
03/2021.
Contratante:
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no
CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: BEZERRA & FELIX ADVOGADOS. Inscrito no
CNPJ sob o nº 27.185.851/0001-02. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica técnica especializada a fim de
Fechar