DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Klayton Ângelo Azevedo Lucena, SIAPE nº 1636540;
MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Felipe de Castro Borba, SIAPE nº 1476437;
MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Nádia de Oliveira Rios, SIAPE nº 1704846;
MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Rute Cléa Pereira de Noronha, SIAPE nº 1668923;
MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Mirella Pereira de Souza Marinho, SIAPE nº 1359011; e
MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Dorvalina Teotônia de Carvalho, SIAPE nº 1130231.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL-CGSEC/MGI Nº 3.369, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de
março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para constituição da Equipe de
Planejamento da Contratação (EPC), relativa ao projeto Contratação Emergencial de Kits de
Limpeza Residencial e Kits de Cuidados Pessoais para atendimento às vítimas dos eventos
climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul, integrante ad referendum do Portfólio de 2024
da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e
normativos infralegais.
Projeto Kits de Limpeza Residencial e de Cuidados Pessoais:
MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Klayton Ângelo Azevedo Lucena, SIAPE nº 1636540;
MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Felipe de Castro Borba, SIAPE nº 1476437;
MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Nádia de Oliveira Rios, SIAPE nº 1704846;
MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Rute Cléa Pereira de Noronha, SIAPE nº 1668923;
MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Mirella Pereira de Souza Marinho, SIAPE nº 1359011; e
MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Dorvalina Teotônia de Carvalho, SIAPE nº 1130231.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.895, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.005021/2024-16,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RUBENS ALENCAR DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 3387718, ocupante do emprego de Técnico em Eletrotécnica - NI,
oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de
Rondônia, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de
Rondônia, assegurar que o empregado público não exercerá atividades incompatíveis com
as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.351, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de
18
de
junho de
2018,
e
considerando o
que
consta
do Processo
SEI
nº
19975.117264/2023-15 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público CLENILTON JOÃO DE LIMA
MERCÊS, matrícula SIAPE nº 3338655, ocupante do emprego de Agente Administrativo -
NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS em Porto Velho/RO, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS em Porto Velho/RO assegurar que o empregado não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não
se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.392, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681,
de
18
de
junho
de
2018,
e considerando
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
14022.031101/2024-64 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ALFREDO CARMO DO
NASCIMENTO, matrícula
SIAPE
nº 3342559, ocupante
do
emprego
de
Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do
quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Coordenação Regional
de Roraima da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - FUNAI, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe à Coordenação Regional de Roraima da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - FUNAI assegurar que o empregado não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não
se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do
exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.872, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara de Juizado
Especial de Macapá, nos autos do Processo nº 1010220-18.2022.4.01.3100, considerando o
disposto no Processo SEI nº 90849.002163/2024-23, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor RAIMUNDO PORTAL RODRIGUES - Matrícula SIAPE nº **136**, aposentado no
cargo de Agente de Transporte Marítimo Fluvial, Classe S, Padrão III, falecido em 10 de
janeiro de 2021, oriundo do Quadro de Inativo de Pessoal do Extinto Território Federal do
Amapá, à Senhora MARIA VALDENICE NUNES VIEIRA, CPF: ***.***.102-**, na condição de
companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com
a EC. 103/2019, a contar da data do do óbito, 10/01/2021, conforme estabelecido
no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00104/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 12
de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.395, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela Seção Judiciária de Castanhal-
PA, nos autos do Processo n° 0004997-32.2013.4.01.3904, considerando o disposto no
Processo SEI nº 00688.008291/2023-05, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora REGINALDA DE JESUS
PAIXÃO, CPF:***.***.002-**, concedida com fundamento na LEI 8.112/1990, combinada
com a EC 41/2003, na condição de companheira do ex - servidor NELSON FIGUEIREDO
NEGRAO - Matrícula SIAPE nº ***79**, ocupante do cargo de Motorista Oficial, classe "S",
padrão "III", oriundo do Ministério da Infraestrutura, com vigência desde 23 de agosto de
2023,
data
do
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
0 0 3 0 8 / 2 0 2 3 / CO R ES ES P / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.536, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 19975.104321/2021-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NICOLIE ARANTES SAMPAIO, na qualidade de filha
menor
de
21
(vinte
e
um)
anos
da
ex-servidora ELIZABETH
GONÇALVES
SAMPAIO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula
SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 01 de julho 2018, com fundamento no
inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei
nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de
2021, data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.319, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 8ª Turma Recursal da Seção
Judiciária
do
Rio
de
Janeiro,
nos
autos
do
Processo
nº
5010030-
79.2020.4.02.5120/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003483/2024-09,
resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício vitalício de Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor, JORGE DO NASCIMENTO MENDES - Matrícula SIAPE nº **361*, aposentado no
cargo de Contra Regra, Classe "S", Padrão III, falecida em 29 de dezembro de 2018, oriundo
do ex- Ministério da Economia, a Senhora DAMIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA, CPF:
***.***.977-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da
Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de
Benefício em 29 de dezembro de 2018, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00353/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU de 28 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.464, DE 15 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10128.003716/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALTAMIR RIBEIRO LAGO,
matrícula SIAPE nº 0710303, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe
"S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no
art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.483, DE 15 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.037470/2024-61, resolve:
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