DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 454, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3681.0048714/2024-70, resolve:
Art. 1º Designar, até 24 de maio de 2024, o servidor MARLON ÁVILA FREITAS DE
PAULA, matrícula 4345-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Secretário Executivo da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas,
código CC-04 (53002105), dispensando, durante o referido período, a servidora THAYANE
DO AMARAL COELHO DE LIMA, matrícula 3223-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 692, DE 15 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0051373/2024-15, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 20/05/2024, a nomeação de JANINI SILVA
MANSILHA, matrícula 6018-6, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em
comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (50002185), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº
712, de 14/06/2023, DOU nº 112, de 15/06/2023, Seção 2, p. 76, para o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (70001038).
Art. 2º Exonerar, a contar de 20/05/2024, o servidor DIOGO BITTENCOURT DE
OLIVEIRA ROZENDO, matrícula 5331-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da
2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (70001038).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 693, DE 15 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0050833/2024-45, resolve:
Designar, a contar de 21/05/2024, o servidor THIAGO SILVA, matrícula 6105-1,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 7ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02
(70001039), dispensando, em consequência, a servidora THAMIS GOMES DE SOUZA
GAMBINI, matrícula 4468-7.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 695, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Tabularium nº 19.04.3451.0038724/2024-98, resolve:
Nomear MIRELI PEREIRA CELESTINO, matrícula 6167-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da
Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código
CC-01 (50002203).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 697, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3682.0043799/2024-64, resolve:
Nomear MARIA DO SOCORRO ALVES SILVA, matrícula 6168-9, sem vínculo com
a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico
da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código CC-01 (53001012).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 698, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0032208/2024-31, resolve:
Designar, de 20 a 31/05/2024, a servidora MARTA APARECIDA DOS SANTOS,
matrícula 1975-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (62001220).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 700, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0023563/2024-24, resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 414 de 21/03/2024, publicada no DOU nº 58, de
25/03/2024, Seção 2, p. 52, processo 19.04.3146.0023563/2024-24, da seguinte forma:
Onde se lê: "Nomear KARINE GAIA OLIVEIRA DOS REIS [...]"
Leia-se: "Nomear KARYNE GAIA OLIVEIRA DOS REIS [...]"
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 701, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.5374.0039121/2024-13,
resolve:
Dispensar, a contar de 09/05/2024, a servidora ROSANE QUEIROZ RIBEIRO,
matrícula 2007-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
da função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Apoio Técnico e Operacional do
Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-02 (50070164).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 702, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3548.0043782/2024-11, resolve:
Designar a servidora MARIA AUGUSTA FERREIRA SCHULT PEREIRA, matrícula
6146-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II da Chefia do Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código FC-03 (84001008).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 460, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00165743/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001881/2024-14, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Sandra Regina Rosa de Oliveira, matrícula 3726, Técnico do MPU/Administração,
Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003, com revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 461, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00176418/2024, resolve:
1. Exonerar MARIANA CAMPOS DE ARAUJO, matrícula nº 32624, com exercício
no Gabinete do Membro Junto Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do cargo
em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da
República.
2. Nomear MARIA KALINDI OLIVEIRA XENOFONTE para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da
República, com exercício no Gabinete do Membro Junto Ao Conselho Administrativo de
Defesa Econômica.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 462, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PR-AM-00036366/2024, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 08 de maio de 2024, NICOLAS DORADO DE
OLIVEIRA, matrícula nº 32114, com exercício na Procuradoria da República no Estado do
Amazonas, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio
Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 463, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria
SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada
pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00182654/2024, e tendo em vista o que
consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002246/2024-46,
resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Carlos
Guimarães Pinto, matrícula 2885, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe
C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o
artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§
1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma
data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada
pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 464, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00178485/2024, resolve:

                            

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