DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF N° 466, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00167169/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002234/2024-11, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
CESAR SELEM KAMEL, matrícula 5015, Analista do MPU/Clínica Médica, Código AN030113,
Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento
no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos
revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de
19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 470, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00172479/2024,
resolve:
1. Dispensar ANA FLAVIA SOBRAL HAGIHARA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 31666, da função de confiança de Secretária Nível
II, FC-2,
do Gabinete
do Subprocurador-Geral da
República Rogerio
de Paiva
Navarro.
2. Nomear ANA FLAVIA SOBRAL HAGIHARA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 31666, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça
do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de
Rafael Jose Szerwinsk Camargos, matrícula nº 28475, ocorrida em 10 de abril de 2024,
publicada no DOU de 17 de abril de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
Nomear KALIL JORGE DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 32342, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III,
CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício no Grupo
Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, em vaga decorrente do apostilamento
de Joaquim Jose de Paula Neto, matrícula nº 31083, ocorrido em 9 de janeiro de 2024,
publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 83, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.04.000.000099/2024-21, resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 3 de maio de
2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de
Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor NELSON GAIARDO JUNIOR,
matrícula nº 33409, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 104, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023
CONSIDERANDO o afastamento do país, com ônus, do Procurador-Chefe desta
regional, Dr. Leonardo Cardoso de Freitas, no período de 20 a 26 de maio de 2024, para
participar "da Reunião Presencial da Rede Contra Crimes Financeiros e dos Encontros de
Estudos e Coordenação sobre Tráfico Internacional de Drogas", em Palermo, Itália,
conforme PORTARIA PGR/MPF Nº 390, DE 3 DE MAIO DE 2024;
CONSIDERANDO o afastamento, por motivo de licença médica, do Procurador-
Chefe Substituto, Dr. Maurício Ribeiro Manso.
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 462, DE 16 DE JUNHO DE 2016, resolve:
Art. 1º Designar, provisoriamente, a Procuradora Regional da República, Dra.
Silvana Batini Cesar Góes, para atuar como Procuradora-Chefe Substituta, no período de
20/05 a 25/05/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Dê-se ciência aos membros, Coordenadorias e à PGR.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 73, DE 15 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar ADRIANO DA SILVEIRA BARROS DE MEDEIROS, ma-trícula nº 33316,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto
eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da
República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da Repúbli-ca Dra. SONIA
MARIA CURVELLO.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 267, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357,
de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a contar de 17/05/2024, JONAS AMSTER DE VASCONCELOS,
matrícula 26825, servidor sem vínculo, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal,
da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte - Ceará.
Nomear, a contar de 17/05/2024, IZAIAS CAETANO DA SILVA FILHO, Bacharel
em Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, da Procuradoria da República no
Município de Juazeiro do Norte - Ceará.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 251, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Designar ONIAS ESTEVAM PEREIRA FILHO, matrícula nº 33132-5, Técnico do
MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Murilo Rafael Constantino, da
Procuradoria da República no Município de Umuarama.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 375, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, a partir de 06/05/2024 até a data final do afastamento da titular, a
servidora KARINA FURLAN DE MELO MENDONÇA, Matrícula nº 8831, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível
IV, CC-4, da Gabinete da Procuradora Michele Diz Y Gil Corbi da Procuradoria da República
no Município de Franca, por licença para tratamento de saúde da titular e ausência de
substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 693, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão Extraordinária, de
09/05/2024, 
bem 
como 
os 
dados 
e 
informações 
constantes 
do 
PGEA
20.02.0402.0000102/2023-58, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 01 de julho a 30 de agosto de 2024, do Procurador do
Trabalho Evandro Paulo Brizzi, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região/RS, para elaboração do trabalho final do curso de mestrado em "Máster en
Derechos Humanos, Interculturalidad y Dessarollo", da Universidade Pablo de Olavide.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 701, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes
do PGEA 20.02.1508.0000031/2024-29, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais, com ônus limitado
para o Ministério Público do Trabalho, no período de 4 a 5 de junho de 2024, incluídos os
deslocamentos, do Procurador do Trabalho Edson Beas Rodrigues Junior, lotado na
Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba/SP - PRT 15ª Região, para ministrar
aula na Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, no curso intitulado
"Atuação do MP em face dos Impactos dos Agrotóxicos", em Brasília-DF.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 715, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0203.0000114/2023-03, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, o artigo 2º da Portaria nº 886, de 13/06/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2023, que assegurou o período de
trânsito ao Procurador do Trabalho Rodrigo Octávio de Godoy Assis Mesquita.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 640, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.003492/2024-94, resolve:
Art.1º Nomear a servidora TATIANA SIMAS STANCHI, matrícula 6001189-0,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o cargo em
comissão de Assessora Nível II da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-2, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 677, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando
o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000063/2018-48, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 224, de 08/06/2016, publicada no Diário
Oficial da União nº 109, de 09/06/2016, que nomeou o servidor PAULO FERNANDO
SANTOS PACHECO, matrícula 6007902, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do
2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-2,
atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV do Gabinete do
Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código
CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA