DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA N° 478/2024/DDP, DE 16 DE MAIO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.009639/2024-99, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Biociências e Saúde Única - BSU/CCR do Campus de Curitibanos, instituído pelo Edital nº
016/2024/DDP, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 58, Seção
3, de 25/03/2024.
Campo de conhecimento: Clínica e Cirurgia Animal.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas
candidatas negras, conforme prevê a seção 2 do Edital.
Lista Geral:
NÃO HOUVE CADIDATO APROVADO
Lista de pessoas candidatas negras:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
CARLA CERDOTE DA SILVA
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEMP Nº 99, DE 16 DE MAIO DE 2024
Estabelece 
condições
para 
a
contratação 
de
operações de crédito no âmbito do Procred360,
instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de
abril de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Artigo 30-A da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e tendo em vista o disposto no § 5º
do art. 12-A da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece a taxa de juros para contratação de operações
de crédito no âmbito do PROCRED 360, instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22
de abril de 2024.
Art. 2° As instituições financeiras participantes do PROCRED 360 poderão
formalizar operações de crédito no âmbito do Programa observados os seguintes
parâmetros:
I - taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação
e de Custódia (Selic), acrescida de 5% (cinco por cento), no máximo, sobre o valor
concedido.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.687, DE 16 DE MAIO DE 2024
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados
no anexo
I, aprovados
nas reuniões
ordinárias
realizadas em 10/04/2024 e 08/05/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024,
considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas
reuniões ordinárias realizadas em 10/04/2024 e 08/05/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº
6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante
doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.015950/2024-62
Proponente: Agremiação Esportiva Canedense
Título: Projeto de Iniciação Esportiva de Categoria de Base 2023
Registro: 2400542
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.914.257/0001-84
Cidade: Senador Canedo UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 1.516.527,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4679 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 41409-3
Período de Captação até: 08/05/2026
2 - Processo: 71000.018128/2024-53
Proponente: Associacao Beneficente Cultural Blumenau Karate-do
Título: Karatê Blumenau Formação de Atletas
Registro: 2400605
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.532.425/0001-65
Cidade: Blumenau UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 337.641,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2307 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 235437-3
Período de Captação até: 08/05/2026
3 - Processo: 71000.015949/2024-38
Proponente: Associacao de Pais Amigos do Volei de Castelo
Título: Vôlei Castelo Ano II
Registro: 2400541
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.884.190/0001-97
Cidade: Castelo UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 630.777,18
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0785 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 30566-9
Período de Captação até: 08/05/2026
4 - Processo: 71000.012740/2024-12
Proponente: Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo
Título: Futebol Para Todos: um Novo Mundo
Registro: 2400448
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.038.615/0001-75
Cidade: Curvelo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 364.391,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0103 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 79960-2
Período de Captação até: 08/05/2026
5 - Processo: 71000.015914/2024-07
Proponente: Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura
Título: Pedala Tour
Registro: 2400531
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.696.599/0001-51
Cidade: Paulínia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2417 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 73719-4
Período de Captação até: 08/05/2026
6 - Processo: 71000.015916/2024-98
Proponente: Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura
Título: Ginastica Rítmica - Formando Cidadão - Ano 2
Registro: 2400532
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.696.599/0001-51
Cidade: Paulínia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.692.968,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2417 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 73718-6
Período de Captação até: 08/05/2026
7 - Processo: 71000.015917/2024-32
Proponente: Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura
Título: Fábrica de Atletas - Ano 2
Registro: 2400531
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.696.599/0001-51
Cidade: Paulínia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.438.740,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2417 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 73717-8
Período de Captação até: 08/05/2026
8 - Processo: 71000.016487/2024-76
Proponente: Associação Social Skate
Título: Skate é Bom, com Educação é Ótimo! Ano IV
Registro: 2400543
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.479.095/0001-82
Cidade: Poá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 646.490,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 9934 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 2215-2
Período de Captação até: 08/05/2026
9 - Processo: 71000.018451/2024-27
Proponente: Associacao Volei Bauru - AVB
Título: Campeonato Sul-Americano de Clubes Feminino ano 2
Registro: 2400616
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.638.587/0001-08
Cidade: Bauru UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.243.469,19
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4776 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 7886-7
Período de Captação até: 08/05/2026
10 - Processo: 71000.012748/2024-89
Proponente: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro
Título: Taça das Favelas Nacional
Registro: 2400433
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 06.052.228/0001-01
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.117.294,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 4027-4
Período de Captação até: 08/05/2026
11 - Processo: 71000.018458/2024-49
Proponente: Fundação Esportiva Educacional - Pró Criança e Adolescente
Título: Ano III - Dribles e Manobras para a Vida
Registro: 2400620
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 96.497.482/0001-06
Cidade: Santana de Parnaíba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 716.443,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1596 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 41360-7
Período de Captação até: 08/05/2026
12 - Processo: 71000.018908/2024-01
Proponente: Instituto Bons Ventos
Título: Equipe Olímpica de Vela
Registro: 2400647
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.891.395/0001-81
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.848.302,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3097 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 28546-3
Período de Captação até: 08/05/2026
13 - Processo: 71000.017724/2024-16
Proponente: Instituto Caminho Certo
Título: Projeto Sementes do Esporte - Ano 5
Registro: 2400583
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.603.181/0001-90
Cidade: Cássia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 834.921,76
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0624 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 22900-8