DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 28 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 10580.726055/2021-56 - Recorrente: JUVENAL AZEVEDO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.726056/2021-09 - Recorrente: JUVENAL AZEVEDO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.726057/2021-45 - Recorrente: JUVENAL AZEVEDO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.726058/2021-90 - Recorrente: JUVENAL AZEVEDO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13770.720478/2018-18 - Recorrente: LELYSOM FIGUEIRA
BOSQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19613.724075/2022-13 - Recorrente: JOSE CARLOS VIETRI
SARACENI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19613.737623/2021-94 - Recorrente: JOSE CARLOS VIETRI
SARACENI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19613.737611/2021-60 - Recorrente: JOSE CARLOS VIETRI
SARACENI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
9 - Processo nº: 10120.762336/2021-90 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº:
10280.725142/2021-71
- Recorrente:
OSVALDINO
FIGUEIREDO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.730289/2017-78 - Recorrente: SANDRA JAQUELINE
DE OLIVEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.720126/2021-15 - Recorrente: ANTONIO LUIZ
SANTOS NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11000.720148/2022-02 - Recorrente: ELISEU DE CARVALHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12154.725747/2021-32 - Recorrente: MARIA AMELIA DE
ALENCAR DURAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12448.726554/2021-01 - Recorrente: EDNA SALLES PASTOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13164.720120/2017-52 - Recorrente: TOKIE SATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13768.720138/2017-55 - Recorrente: ALMIR XAVIER
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13780.720211/2019-92 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE
SANT ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13794.720416/2016-76 - Recorrente: HEBSON DE OLIVEIRA
DESLANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15463.720165/2021-64 - Recorrente: MANOEL FERNANDES
NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15463.723367/2015-10 - Recorrente: JOANNA D ARC
PAIVA THEOPHILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 17613.720639/2016-75 - Recorrente: ARLINDO KUSTER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 -
Processo nº: 17830.725626/2021-95
- Recorrente:
ALCIDES ELOI
SCOTTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 -
Processo nº: 18186.727397/2013-48
- Recorrente:
ESTHER LEITE
SANTAMARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
25 - Processo nº: 18363.720573/2020-51 - Recorrente: SANDRA SUELY
CAMPELO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18470.721579/2018-12 - Recorrente: CLAUDIO EDUARDO
LOPES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18470.733364/2021-31 - Recorrente: GLORIA MARIA
BARBEDO MARINS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19555.723289/2021-23 - Recorrente: GERSONIL SOUZA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.723330/2021-20 - Recorrente: ODAIR RESTANI
VALENTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19613.727148/2021-48 - Recorrente: LEONICE MANNA
CARDOSO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19613.734337/2021-77 - Recorrente: JOSE ROBERTO
GREGO CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19613.736885/2021-31 - Recorrente: JOSE BARNA JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
33 -
Processo nº: 12963.720002/2015-12 -
Recorrente: VALDRIANA
APARECIDA AGUSTINHO MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.925782/2017-13 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.925786/2017-93 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.925787/2017-38 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.925791/2017-04 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.925793/2017-95 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.925795/2017-84 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.925799/2017-62 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES
15 - Processo nº: 10480.901201/2013-57 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.905472/2012-09 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.900639/2016-12 - Recorrente: URBA DESENVOLVIMENTO
URBANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13161.902696/2018-47 - Recorrente: TAURUS DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13161.902698/2018-36 - Recorrente: TAURUS DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13161.902699/2018-81 - Recorrente: TAURUS DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13161.902700/2018-77 - Recorrente: TAURUS DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13161.902701/2018-11 - Recorrente: TAURUS DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13884.900470/2015-11 - Recorrente: KAUTEX TEXTRON DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13884.900471/2015-58 - Recorrente: KAUTEX TEXTRON DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES
25 - Processo nº:
10930.900582/2018-16 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº:
10930.900583/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº:
13907.720198/2015-74 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº:
13907.720200/2015-13 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10825.903509/2018-01 - Recorrente: DELLA COLETTA
BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.908582/2015-19 - Recorrente: CITIC HIC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10850.901831/2015-38 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10850.901832/2015-82 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13971.724016/2017-22 - Recorrente: JOTAPE CORRETORA DE
SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO REGIS VENTER
34 - Processo nº: 13975.720335/2014-86 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13975.720337/2014-75 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13975.720339/2014-64 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13975.720336/2014-21 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13975.720338/2014-10 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13975.720340/2014-99 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
40 - Processo nº: 11030.905014/2016-56 - Recorrente: COOP REGIONAL
SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11030.905016/2016-45 - Recorrente: COOP REGIONAL
SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
Presidente do(a) 5ª Turma Recursal