DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 274.222
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0251082/2022.
Interessada: IDIANA RODRIGUES BUIO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 264.558
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0242762/2022.
Interessado: ALEXANDRA ISABEL FERNANDES VIEIRA CAISIP.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo
indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 263.936
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0242281/2022.
Interessado: LUCKENSIA DORMEVIL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 255.579
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0234583/2022.
Interessado: ESTER PEREIRA TE INDI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 251.497
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0231059/2022.
Interessado: LUIS JOSE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado tradução da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou as certidões da
Justiça Estadual e da Justiça Federal.
Código: 249.976
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0229719/2022.
Interessado: DAVID GOMES INDI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 246.382
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0226504/2022.
Interessado: Vladimir Choque Garcia.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo
indeterminado, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 245.600
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0225864/2022.
Interessado: SAAD JAMAL SHAHADEH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 240.983
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0221897/2022.
Interessado: URIEL AUGUSTO SEBASTIAO VASCONCELOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 240.969
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0221884/2022.
Interessado: JOSUE DANIEL COSTAS BAYA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV, do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado tradução e apostilamento
da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e certidões da Justiça Estadual e
da Justiça Federal, bem como não apresentou documento indicativo da capacidade de
comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 230.498
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0213307/2022.
Interessado: MARY ARACSI GAGOSIAN AKIRMAIAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 228.919
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0212287/2022.
Interessado: FOOB WORLTCHENDER ARISTIDE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 228.473
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0211910/2022.
Interessado: JEF-RALDINE MERINA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020; tendo em vista que o representante legal não apresentou o seu
CRNM e nem da representada, não anexou comprovante de endereço válido e nem a cópia
do passaporte completo do representada; foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto.
Código: 227.541
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0211178/2022.
Interessado: DEOLINDA NZINGA NKAMBA PEDRO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 226.858
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0210646/2022.
Interessado: JANNAT
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020; tendo em vista que a naturalizanda fixou residência no Brasil
após ter completado 10 (dez) anos de idade.
Código: 225.774
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209683/2022.
Interessado: GUVENY EMMANUEL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 222.528
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0206992/2022.
Interessado: MAURO RICARDO BARTOLOMEU COSTA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 222.420
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0206880/2022.
Interessado: RODDAISHA CHRISTINIE JOSEPH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso I da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 220.456
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0205064/2022.
Interessado: RENOVE MBUYI MBUYI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 218.202
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0203022/2022.
Interessado: PETER LUDVIG.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.