DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
48410.800014/2018 - PORTARIA Nº 534/SNGM/MME - Ibiapaba Indústria e
Comércio de Águas Minerais Ltda - Água Mineral - São Benedito - Ceará - 49,08 hectares.
27209.890372/2001 - PORTARIA Nº 535/SNGM/MME - Castiça Água Mineral Ltda -
Água Mineral - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - 49,50 hectares.
48410.800241/2015 - PORTARIA Nº 536/SNGM/MME - Neblina Indústria de
Mineração Ltda - EPP - Água Mineral - Baturité e Guaramiranga - Ceará - 43,53
hectares.
27202.820753/2000 - PORTARIA Nº 537/SNGM/MME - Stoup Comércio de Água
Mineral Ltda. - EPP - Água Mineral - Osasco - São Paulo - 50,00 hectares.
48402.820399/2016 - PORTARIA Nº 538/SNGM/MME - Comércio Atacadista de Água
Mineral Aymoré Ltda - Água Mineral - Santa Cruz da Conceição - São Paulo - 21,86 hectares.
27209.890484/2004 - PORTARIA Nº 539/SNGM/MME - Distribuidora de Água
Mineral de Barão de Vassouras Ltda ME - Água Mineral - Vassouras -Rio de Janeiro, numa área
de 50,00 hectares.
48059.850667/2019 - PORTARIA Nº 540/SNGM/MME - Água Bela Indústria e Comércio
de Água Mineral Eireli - Água Mineral e Água Potável de Mesa - Marabá - Pará - 21,97 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
P L A N E JA M E N T O
PORTARIA Nº 2.770/SNTEP/MME, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º da Portaria nº
318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, e no Edital do Leilão nº 02/2023-ANEEL, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de transmissão de energia
elétrica, correspondentes aos Lotes 01 ao 03 do Leilão nº 02/2023-ANEEL, detalhados
nos Anexos I a III à presente Portaria.
Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art.
1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
Art. 2º
As estimativas
dos investimentos
têm por
base os
meses
mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas
razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do
Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a
entrega de cópia dos respectivos Termos de Liberação Definitivos emitidos pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam
esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não
ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi.
Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação
deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, na Portaria nº 318/GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14,
do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO I
.
PROCESSO nº 48500.001238/2024-23.
.
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
Nome Empresarial
CNPJ
. Graça Aranha Silvânia Transmissora
de Energia S.A.
53.819.657/0001-41.
.
DADOS DO PROJETO
.
Denominação do Projeto
Lote 01 do Leilão nº 02/2023-ANEEL (Contrato de Concessão nº 01/2024-ANEEL, celebrado
em 3 de abril de 2024).
.
Descrição do Projeto
Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 01 do Leilão nº 02/2023-
ANEEL, compreendendo:
I - Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 5.000 MW, e setor de 500 kV na nova
Subestação Graça Aranha;
.
II - Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.840 MW, junto à Subestação 500 kV
Silvânia;
.
III - Seccionamentos das Linhas de Transmissão 500 kV Presidente Dutra - Teresina II C1
e C2 na Subestação Graça Aranha;
.
IV - Terceiro circuito da Linha de Transmissão 500 kV Presidente Dutra - Graça Aranha,
circuito simples, com extensão aproximada de dezoito quilômetros e duzentos metros;
.
V - Obras de Linha de Eletrodo:
a) Trecho de Linha de Transmissão, com origem na Subestação Graça Aranha e destino
no Eletrodo da Subestação Graça Aranha, circuito simples, com distância mínima de
quinze quilômetros da Subestação; e
.
b) Trecho de Linha de Transmissão, com origem na Subestação Silvânia e destino no
Eletrodo da Subestação Silvânia, circuito simples, com distância mínima de quarenta
quilômetros da Subestação;
.
VI - Sistema de Transmissão em Corrente Alternada associado:
a) Terceiro circuito da Linha de Transmissão 500 kV Presidente Dutra - Graça Aranha,
circuito simples, com extensão aproximada de dezoito quilômetros e duzentos metros;
.
b) Dois trechos de Linha de Transmissão, em 500 kV, entre a Subestação Graça Aranha
e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Presidente Dutra - Teresina
2, C1, circuito duplo, com extensão aproximada de três quilômetros;
.
c) Dois trechos de Linha de Transmissão, em 500 kV, entre a Subestação Graça Aranha e
o seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Presidente Dutra - Teresina 2, C2,
circuito simples, com extensão aproximada de três quilômetros; e
.
VI - Unidades de transformação, conexões de unidades de transformação, entradas de
linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos e
.
filtros de harmônicas, equipamentos de compensação síncrona, bancos de transformadores
conversores, reatores de alisamento, conexões de equipamentos, casa de válvulas,
.
barramentos, transformadores de serviços auxiliares, barramentos com respectivo eletrodo
de aterramento e correspondente linha de eletrodo, instalações vinculadas e
.
demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando,
controle, telecomunicação, administração e apoio, no que couber.
.
Período de Execução
De 03/04/2024 até 30/03/2030.
.
Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
Municípios de Cocalzinho de Goiás, Montividiu do Norte, Barro Alto, Campinorte, Formoso,
Luziânia, Niquelândia, Padre Bernardo, Silvânia, Santo Antônio do Descoberto, Campinaçu,
Trombas e Vila Propício, Estado de Goiás; Chapada da Natividade, Talismã, Jaú do
Tocantins, Lagoa do Tocantins,
.
Natividade, Novo Acordo, Peixe, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Lizarda,
Silvanópolis, Rio Sono, São Valério da Natividade e Santa Rosa do Tocantins, Estado do
Tocantins; Jatobá, São Domingos do Azeitão, Balsas, Colinas,
.
Graça Aranha, Loreto, Mirador, Presidente Dutra, Sambaíba, São Domingos Do Maranhão,
São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Sucupira do Norte e Tasso Fragoso,
Estado do Maranhão.
. INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE
2007.
.
Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
.
Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2024.
.
Bens
10.610.901.843,95.
9.629.393.423,38.
.
Serviços
6.396.689.822,75.
5.804.996.014,15.
.
Outros
2.103.965.937,92.
2.103.965.937,92.
.
Total
19.111.557.604,62
17.538.355.375,45.
ANEXO II
.
PROCESSO nº 48500.001254/2024-16.
.
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
Nome Empresarial
CNPJ
. TAP
-
Transmissora
do
Alto
Paranaiba S.A.
53.599.835/0001-76.
.
DADOS DO PROJETO
.
Denominação do Projeto
Lote 02 do Leilão nº 02/2023-ANEEL (Contrato de Concessão nº 02/2024-ANEEL, celebrado
em 3 de abril de 2024).
.
Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 02 do Leilão nº 02/2023-ANEEL ,
compreendendo:
.
I - Primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão Silvânia - Nova Ponte 3, em 500
kV, circuito duplo, com extensão aproximada de trezentos e trinta quilômetros;
.
Descrição do Projeto
II - Primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão Nova Ponte 3 -Ribeirão Preto, em
500 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de duzentos e vinte e um quilômetros;
e
.
III - Entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de
reativos e conexões, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações
.
necessárias
às
funções
de
medição,
supervisão,
proteção,
comando,
controle,
telecomunicação, administração e apoio, no que couber.
.
Período de Execução
De 03/04/2024 até 30/09/2029.
.
Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
Municípios de Catalão, Cumari, Goiandira, Ipameri, Orizona, Silvânia, Urutaí e Vianópolis,
Estado de Goiás; Batatais, Brodowski, Buritizal, Guará, Igarapava, Ituverava, Jardinópolis,
.
Nuporanga, Ribeirão Preto e São José da Bela Vista, Estado de São Paulo; Araguari,
Conquista, Indianópolis, Nova Ponte e Uberaba, Estado de Minas Gerais.
. INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE
2007.
.
Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
.
Mês base das estimativas de investimentos: Março/2024.
.
Bens
1.662.770.415,13.
1.508.964.151,73.
.
Serviços
800.369.372,22.
726.335.205,29.
.
Outros
398.736.814,91.
361.853.659,53.
.
Total
2.861.876.602,26.
2.597.153.016,55.
ANEXO III
.
PROCESSO nº 48500.001255/2024-61
.
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
Nome Empresarial
CNPJ
. Coqueiros
Transmissora
De
Energia S.A.
10.242.700/0001-46.
.
DADOS DO PROJETO
.
Denominação do Projeto
Lote 03 do Leilão nº 02/2023-ANEEL (Contrato de Concessão nº 03/2024-ANEEL, celebrado
em 3 de abril de 2024).
.
Descrição do Projeto
Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 03 do Leilão nº 02/2023-ANEEL ,
compreendendo:
I - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Marimbondo 2 - Campinas, em 500 kV, circuito
simples, com extensão aproximada de trezentos e oitenta e oito quilômetros;
.
II - Entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de
reativos e conexões, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações
.
necessárias
às
funções
de
medição,
supervisão,
proteção,
comando,
controle,
telecomunicação, administração e apoio, no que couber.
.
Período de Execução
De 03/04/2024 até 30/03/2029.
.
Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
Municípios de Engenheiro
Coelho, Holambra, Altair, Americo
Brasiliense, Analândia,
Araraquara, Araras, Artur Nogueira, Cajobi, Campinas, Conchal, Corumbataí, Cosmópolis,
Descalvado, Dobrada, Ibate, Icem, Jaguariúna, Leme, Monte Alto, Olímpia,
.
Paraíso, Paulínia, Pirangi, Rincão, Santa Cruz da Conceição, Santa Ernestina, Santa Lúcia, São
Carlos, Severínia, Taquaritinga, Vista Alegre do Alto e Motuca, Estado de São Paulo;
Fronteira, Estado de Minas Gerais.
. INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE
2007.
.
Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
.
Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2024.
.
Bens
445.159.566,71.
403.984.231,07.
.
Serviços
544.338.934,02.
527.891.029,26.
.
Outros
224.543.481,23.
212.923.844,77.
.
Total
1.214.041.981,96.
1.144.799.105,10.
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