DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Relatório e / ou Planilha Auxiliar das Notas Fiscais comprobatória do custo
com material aplicado e ou/ Declaração da Fiscalização do Contrato dos
Insumos aplicados no mês de competência devidamente assinado pela
Fiscalização Responsável/ Matrícula
¸Conferir a comprovação da efetiva aplicação dos materiais e serviços destacados na planilha de custo e formação de preço, mediante a análise da documentação enviada pela contratada.
¸Checar a compatibilidade entre os valores destacados na planilha de custo e formação de preço.
.
¸Insumos Fixos - Apresentar Nota Fiscal de Serviço ou DANFE, acompanhado das Notas Fiscais Eletrônicas dos insumos efetivamente utilizados em nome da contratada que compõem a planilha de
custo e formação de preços (alocação de custos: materiais, utensílios, suprimentos, depreciação de equipamentos, peças, componentes, ferramental e outros utilizados), uniformes e EPI's/Uniformes
(além da nota fiscal, apresentar recibos de entrega, assinado e datado pelos funcionários) ou declaração dos insumos efetivamente utilizados no mês de competência do serviço a ser ratificada pela
Fiscalização Responsável.
¸OBS: Atentarem para o prazo de validade da documentação, com base no Termo de Referência;
.
¸Insumos Variáveis - Apresentar Nota Fiscal de Serviço ou DANFE, acompanhado das Notas Fiscais Eletrônicas dos insumos efetivamente utilizados em nome da contratada que compõem a planilha
de custo e formação de preço, acompanhados das pesquisas de preços que demonstrem a compatibilidade com o mercado, quando previsto no contrato.
. Nota de Empenho
¸Devidamente assinada referente ao exercício da prestação de serviço.
. Nota Fiscal
¸Verificar se o CNPJ é o mesmo da nota de empenho.
¸Ateste Eletrônico
. Declaração de Optante do simples Nacional (se couber)
¸Original, assinada pelo representante legal
. Planilha da Conta Vinculada
¸Valores atualizados a serem retidos no ato de pagamento.
¸Conferir as informações apresentadas pela contratada.
. Outros documentos necessários à comprovação da despesa mensal.
¸Quando houver divergência nos nomes dos funcionários listados na planilha de custo e formação de preço em relação à documentação comprobatória apresentada, a empresa deve apresentar as
devidas justificativas, acompanhadas das certidões de casamento, divórcio e adoção conforme o caso.
¸Ordens de Serviço do mês de competência
. Fiscalização por Amostragem:
¸A Administração deverá solicitar, por amostragem, aos empregados terceirizados os extratos de contribuições previdenciárias e do FGTS.
¸Os demais documentos são apresentados mensalmente no processo de pagamento, como por exemplo, cópia dos contracheques assinados dos empregados relativos a qualquer mês da
prestação dos serviços ou, ainda, quando necessário, cópia de recibos de depósitos bancários e comprovantes de entrega de benefícios suplementares (vale-transporte, vale-alimentação, entre
outros), a que estiver obrigada por força de lei, Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, relativos a qualquer mês da prestação dos serviços e de qualquer empregado.
. Emitir Relatório / Despacho Inconsistências
¸Nas inconsistências passiveis de glosa (ex: faltas, ausência de pagamento de salários, adicionais, benefícios diversos, etc.).
¸As inconsistências identificadas devem ser linkadas (nº do anexo com o número da página).
. Relatórios
¸Relatório do Gestor, acompanhado do termo de recebimento definitivo;
¸Relatório do Fiscal Administrativo e termo de recebimento provisório, em conjunto com o Fiscal Técnico;
¸Relatório do Fiscal Técnico e termo de recebimento provisório;
¸Relatório do Fiscal de Público usuário;
¸Relatório de Fiscalização por Amostragem com assinatura dos empregados fiscalizados, conforme ANEXO XVII.
ANEXO II
PLANILHA DE NOTAS FISCAIS UTILIZADAS NA APLICAÇÃO DE INSUMOS
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA
CO N T R AT A DA :
CONTRATO Nº:
OBJETO:
MÊS DE COMPETÊNCIA:
Obs.: transcrever art. 47 §2º da IN5: "A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada
que contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido no contrato, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como marca, qualidade e forma
de uso."
.
N°
DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL UTILIZADO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DA NOTA FISCAL APRESENTADA
NF
E M I S S ÃO
VALOR (R$)
.
1
.
2
.
3
.
4
.
5
.
6
.
7
.
8
.
9
.
10
.
11
.
12
.
13
.
14
.
15
.
TOTAL GERAL (R$)
Atesto e reconheço que os materiais e/ou serviços constantes desta relação, destacados no subitem insumos diversos da planilha de custos e formação de preços para o mês
de ______/20XX, foram efetivamente aplicados e que os preços praticados são compatíveis com o mercado, conforme pesquisa anexa (no caso de insumos diversos - custos variáveis).
Obs.: Caso a Contratada seja a fabricante do material aplicado, a comprovação pode ser feita por intermédio da apresentação de tabela oficial de preços.
Rio de Janeiro, XX de xxxxxxx de xxxx
Assinatura e Matrícula
FISCAL DE CONTRATO
ANEXO III
RELAÇÃO DE INSUMOS APLICADOS
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA
CO N T R AT A DA :
CONTRATO Nº:
OBJETO:
MÊS DE COMPETÊNCIA:
Obs.: transcrever art. 47 §2º da IN5 "A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que
contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido no contrato, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como marca qualidade e forma de
uso".
.
N°
DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO EFETIVAMENTE APLICADO
QUANTIDADE APLICADA
DATA DA APLICAÇÃO
VALOR (R$)
. 1
. 2
. 3
. 4
. 5
. 6
. 7
. 8
. 9
. 10
. 11
. 12
. 13
. 14
. 15
.
TOTAL GERAL (R$)
Atesto e reconheço que os materiais e/ou serviços constantes desta relação, destacados no subitem insumos diversos da planilha de custos e formação de preços para o mês
de ______/20XX, foram efetivamente aplicados e que os preços praticados são compatíveis com o mercado, conforme pesquisa anexa (no caso de insumos diversos - custos variáveis).
Obs.: Caso a Contratada seja a fabricante do material aplicado, a comprovação pode ser feita por intermédio da apresentação de tabela oficial de preços.
Rio de Janeiro, XX de xxxxxxx de xxxx
Assinatura e Matrícula
FISCAL DE CONTRATO
ANEXO IV
. CONTINGENCIAMENTO MENSAL DE ENCARGOS TRABALHISTAS REFERENTES AO MÊS XXXX/XXXX INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO
CONTRATO Nº XX/XXXX
.
Ordem
Nome do
Empregado
Cargo
Remuneração
(Salário-base +
adicionais)
13º Salário
Férias e terço constitucional
Multa s/FGTS e Cont. Social
Sobre
aviso-prévio indenizado e trabalhado
Submódulo (Encargos Previdenciários, FGTS e Outras Contribuições)
sobre férias, um terço constitucional e 13º considerando RAT =
3,00%
Total a ser provisionado
.
0%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
.
1
R$
R$
R$
R$
R$
R$
.
2
R$
R$
R$
R$
R$
R$