DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
UFLA - Universidade Federal de Lavras
sic@ufla.br
(035) 3829-1085
Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, s/n, Universidade Federal de Lavras, Lavras-MG,
37203202
.
UFMA - Fundação Universidade Federal do Maranhão
ouvidoria@ufma.br
(98) 98825-7700
Av. dos Portugueses, 1966, Bacanga, São Luís-MA, 65085580
.
UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
sic@ufmg.br
(31) 34095546
Av. Antônio Carlos, 6627 - Campus Pampulha , 6627, Pampulha, Belo Horizonte-MG, 31270901
.
UFMS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ouvidoria.rtr@ufms.br
(67) 3345-7789
Avenida Costa e Silva, s/n, , Universitário, Campo Grande-MS, 79070900
.
UFMT - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
ouvidoria@ufmt.br
(65) 33137210
Avenida Fernando Correa da Costa, 2367, 2367, UFMT, Cuiabá-MT, 78060900
.
UFNT - Universidade Federal do Norte do Tocantins
dirtransp@ufnt.edu.br
(63) 992749173
Avenida Paraguai, S/Nº, Bairro da Cimba, Araguaína-TO, 77824838
.
UFOB - Universidade Federal do Oeste da Bahia
sic@ufob.edu.br
(71) 992058631
Rua Professor José Seabra de Lemos, 316, Recanto dos Pássaros, Barreiras-BA, 47808021
.
UFOP - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
sic@ufop.br
(31) 35591189
Rua Diogo de Vasconcelos, 122, Pilar, Ouro Preto-MG, 35400000
.
UFOPA - Universidade Federal do Oeste do Pará
sic@ufopa.edu.br
(93) 981141324
Rua Vera Paz, S/N, Salé, Santarém-PA, 68040255
.
UFPA - Universidade Federal do Pará
sic@ufpa.br
(91) 32017755
Rua Augusto Corrêa, 01, Guamá, Belém-PA, 66075110
.
UFPB - Universidade Federal da Paraíba
sic@ufpb.br
(83) 32167998
Jardim Universitário, S/N, Castelo Branco, João Pessoa-PB, 58051900
.
UFPE - Universidade Federal de Pernambuco
sic@ufpe.br
(81) 996879661
Avenida Professor Moraes Rego, S/N, Iputinga, Recife-PE, 50670901
.
UFPel - Fundação Universidade Federal de Pelotas
ouvidoria@ufpel.edu.br
(053) 32844098
Rua Gomes Carneiro, 01, Centro, Pelotas-RS, 96080140
.
UFPI - Fundação Universidade Federal do Piauí
ouvidoria@ufpi.edu.br
(86) 
32372104
/99354063
Campus Universitário Petrônio Portela, , Ininga, Teresina-PI, 64049550
.
UFPR - Universidade Federal do Paraná
sic@ufpr.br
(41) 3310-2700
Praça Santos Andrade, 50, Centro, Curitiba-PR, 80020300
.
UFR - Universidade Federal de Rondonópolis
sic@ufr.edu.br
(66) 3410-4114
Avenida dos Estudantes, 5055, Cidade Universitária, Rondonópolis-MT, 78736900
.
UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia
ouvidoria@ufra.edu.br
(91) 981509119
Av. Pres. Tancredo Neves, 2501, Terra Firme, Belém-PA, 66077830
.
UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
sic@reitoria.ufrb.edu.br
(75) 991100325
Rua Rui Barbosa, 710, Centro, Cruz das Almas-BA, 44380000
.
UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
ouvidoria@ouvidoria.ufrgs.br
(51) 33084944
Avenida Paulo Gama, 110, Farroupilha, Porto Alegre-RS, 90040060
.
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
sic@reitoria.ufrj.br
(21) 981181987
Avenida Pedro Calmon, 550, Cidade Universitária, Rio de Janeiro-RJ, 21941901
.
UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
ouvidor@reitoria.ufrn.br
(084) 92296432
Centro de Convivência, sala 6, s/n, , Natal-RN, 59072970
.
UFRPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco
sic.proplan@ufrpe.br
(81) 995053846
Rua Manuel de Medeiros, s/n, sn, Dois Irmãos, Recife-PE, 52171900
.
UFRR - Fundação Universidade Federal de Roraima
ouvidoria@ufrr.br
(95) 981130338
Avenida Capitão Ene Garcez - Bloco da Reitoria, 2413, Aeroporto, Boa Vista-RR, 69310000
.
UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
sicufrrj@ufrrj.br
(21) 26814622
BR 465, KM 7, Seropédica, Rio de Janeiro-RJ, 23890000
.
UFS - Fundação Universidade Federal de Sergipe
sic@academico.ufs.br
(79) 3194-7075
Avenida Governador Marcelo Déda Chagas, S/N, Rosa Elze, São Cristóvão-SE, 49107230
.
UFSB - Universidade Federal do Sul da Bahia
sic@ufsb.edu.br
(73) 21038405
Rua Itabuna, Rod. Ilhéus - Vitória da Conquista, km 39, BR 415, S/N, Ferradas, Itabuna-BA,
45613204
.
UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
acessoainformacao@contato.ufsc.br(048) 37214623
CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. JOÃO DAVID FERREIRA LIMA, , TRINDADE, Florianóp o l i s - S C,
88010970
.
UFSCar - Fundação Universidade Federal de São Carlos
sic@ufscar.br
(19) 971376600
Rod. Washington Luís - km 235 - SP-310, , Jardim Guanabara, São Carlos-SP, 13565905
.
UFSM - Universidade Federal de Santa Maria
sic.ufsm@ufsm.br
(55) 991202987
Avenida Roraima, s/n, 1000, Camobi, Santa Maria-RS, 97105900
.
UFT - Fundação Universidade Federal do Tocantins
sitai@uft.edu.br
(63) 992720639
Av. NS15, ALCNO 14, BL IV, Qd. 109 Norte, , , Palmas-TO, 77001090
.
UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro
sic@uftm.edu.br
(34) 37006166
Avenida Frei Paulino, 30, Nossa Senhora da Abadia, Uberaba-MG, 38025180
.
UFU - Universidade Federal de Uberlândia
sic@ufu.br
(34) 99993 8843
Avenida João Naves de Ávila, 2121, , Santa Mônica, Uberlândia-MG, 38400902
.
UFV - Fundação Universidade Federal de Viçosa
sic@ufv.br
-
Av. Peter Henry Rolfs, S/N, Campus Universitário, Viçosa-MG, 36570000
.
UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
sic@ufvjm.edu.br
(38) 
3532-1200
ramal 1268
Rodovia MGT 367 - Km. 583, 5.000, Alto da Jacuba, Diamantina-MG, 39100000
.
UNB - Fundação Universidade de Brasília
sic@unb.br
(61) 31072710
Campus Universitário Darcy Ribeiro, , Asa Norte, Brasília-DF, 70910900
.
UNIFAL-MG - Universidade Federal de Alfenas
sic@unifal-mg.edu.br
(35) 3701-9014
Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700, Centro , Alfenas-MG, 37130000
.
UNIFAP - Fundação Universidade Federal do Amapá
sic@unifap.br
(96) 991408813
Rod. Juscelino Kubitschek, Km 2, Jardim Marco Zero, Macapá-AP, 68902280
.
UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá
acessoinformacao@unifei.edu.br
(35) 36291515
Avenida Bps, 1303, Pinheirinho, Itajubá-MG, 37500903
.
UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo
ouvidoria@unifesp.br
(11) 98574-5521
Rua Sena Madureira, 1500, Vila Clementino, São Paulo-SP, 04021001
.
UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
sic@unifesspa.edu.br
(94) 981672137
Av. Paulo Cesar Fonteles de Lima Filho (antiga Av. dos Ipês), s/nº , 0, Nova Marabá, Marabá-PA,
68507590
.
UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana
ouvidoria@unila.edu.br
(45) 35229914
Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, 1000, Jardim Universitário, Foz do Iguaçu-PR, 85867970
.
UNILAB - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
sic@unilab.edu.br
(85) 33326146
Av. da Abolição, 3, Centro, Redenção-CE, 62790000
.
UNIPAMPA - Fundação Universidade Federal do Pampa
sic@unipampa.edu.br
(53) 3240 5433
Av. General Osório, 900, Bagé, Rio Grande do Sul/RS, Bagé-RS, 96900100
.
UNIR - Fundação Universidade Federal de Rondônia
sic@unir.br
(69) 984112829
Avenida Presidente Dutra, 2965, Centro, Porto Velho-RO, 76801974
.
UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
sic@unirio.br
(21) 96949-3893
Avenida Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro-RJ, 20040006
.
UNIVASF - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
sic@univasf.edu.br
(87) 21027624
Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, S/N, Centro, Petrolina-PE, 56304205
.
UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
sic@utfpr.edu.br
(41) 992185617
Avenida Sete de Setembro, 3165, Rebouças, Curitiba-PR, 80230901
.
VPR - Vice-Presidência da República
sicpr@presidencia.gov.br
(61) 34115814
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo III, Ala B, sala 204, , Zona Cívico-Administrativa,
Brasília-DF, 70150900
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do
Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo NF-000078.2024.17.001/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relator: Dr.
André Lacerda.
II - Recursos administrativos
Processo
IC-000958.2021.17.000/0 
-
Assunto: 
9.TEMAS
GERAIS 
-
Interessados:
NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.L.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda.
Processo 
NF-000355.2023.05.004/2 
- 
Assunto: 
9.TEMAS 
GERAIS 
- 
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA -
COORDENAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
NOTICIADO(A): SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E URGÊNCIA S/A - SAMUR - Relator:
Dr. André Lacerda.
Processo 
NF-001423.2023.21.000/7 
- 
Assunto: 
9.TEMAS 
GERAIS 
- 
Interessados:
NOTICIADO(A): BIOPLENNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA
DIAGNÓSTICO LTDA. - EPP, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO , NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo 
NF-002330.2024.02.000/1 
- 
Assunto: 
9.TEMAS 
GERAIS 
- 
Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A):
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL SÃO CAMILO - POMPEIA) - Relator: Dr.
André Lacerda.
Processo 
NF-000111.2024.15.001/6
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
9.TEMAS
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIADO(A): FRUTAMIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROCESSAMENTO DE
FRUTAS E SUCOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo
IC-004132.2022.01.000/0
-
Assunto: 
1.CODEMAT,
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: INQUIRIDO(A):
CAMARADA ADMINISTRACAO
DE RESTAURANTES
S.A.,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
Processo IC-000987.2023.22.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
NADIR FIGUEIREDO S.A., NOTICIANTE: RAFAEL SOARES BORGES - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
Processo 
PP-002798.2024.02.000/2
- 
Assunto:
1.CODEMAT 
-
Interessados:
INVESTIGADO(A): AYUMI SUPERMERCADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho.
Processo NF-000299.2024.17.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
A APURAR (ACIDENTE FATAL DE AMARILDO GONÇALVES DE SOUZA), NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
Processo 
NF-000136.2024.18.000/7 
- 
Assunto: 
9.TEMAS 
GERAIS 
- 
Interessados:
NOTICIADO(A): 
NOVA 
PIRATININGA 
EMPREENDIMENTOS, 
PARTICIPAÇÕES 
E
INCORPORAÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
Processo IC-000100.2020.12.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
AGUA VIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINGIMENTO E BORDADOS LTDA EPP ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ELOHIN PRE MOLDADOS EIRELI ME - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
Processo
IC-000357.2021.19.000/7 
-
Assunto: 
9.TEMAS
GERAIS 
-
Interessados:
NOTICIANTE: CONAFRET - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS
RELAÇÕES DE TRABALHO, INQUIRIDO(A): CRB - CLUBE DE REGATAS BRASIL, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
Processo
IC-000339.2022.18.003/1
-
Assunto: 
1.CODEMAT,
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: INQUIRIDO(A): UEMERSON FAVARON - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad
Legaspe.
III - Declínios de atribuições
Processo 
NF-000592.2023.03.010/2 
- 
Assunto: 
9.TEMAS 
GERAIS 
- 
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo 
PP-000169.2023.12.004/2 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE OURO - Relator:
Dr. André Lacerda.