DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
Solonópole/Ce, no dia 28 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar Diligências de Monitoramento Fiscais, concedendo-lhe, (meia) diária, no valor
unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com
o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº56/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora, IMACULADA MARIA VIDAL DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E,
matrícula 100484,19, lotada na Corregedoria – COSEF, desta secretaria, a viajar à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 10 a 14 de março, do corrente
ano, a fim de participar do curso de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50%, totalizando um valor de R$958,16 (novecentos e cinquenta e oito reais e dezes-
seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$2.368,68 (dois mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), perfazendo
um total de R$3.468,78 (três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº076/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta NUP 19001.037480/2024-68, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base, de
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 30/01/2024, ao servidor GABRIEL CLAUDIO SAMPAIO, Auditor Fiscal Juridico da Receita Estadual,
1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300027-9-2, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO CONSTITU-
CIONAL. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°156/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PGE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto ao servidor
ROBERTO VIEIRA DE MENEZES, matrícula n° 037917-1-8, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, lotado
na Secretaria da Fazenda, para, no período de 27 a 31 de maio de 2024, participar do 8º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, com
dirigentes da FEBRAFITE - Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais , que ocorrerá em Natal – RN, sem ônus para o Estado.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº157/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, da Portaria CC n°0015/2024, de 08.02.2024, publicada no D.O. de 08.03.2024, que designou a servidora NATÁLIA SARDINHA
BRITO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800331-7-6, para a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e
Planejamento e designá-la para a Célula de Pesquisa, Análise e Investigação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13
de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº162/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n°CC0414/2023, de 24.11.2023, publicada no D.O. de 15.12.2023, que designou o servidor GUILHERME ZIMNY
TOLEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300016-4-8, para a Célula de Planejamento e designá-lo para o Núcleo
de Suprimentos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº008/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 34, 36,
39, 41, 42, 46 e 47/2024 (publicado no D.O.E. de 14 de fevereiro de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 14 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº008/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 34, 36, 39, 41, 42, 46 e 47/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.455.036-2
D INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA
02
06.407.233-9
LUIZIANE PAIVA BRAGA ME
03
06.933.408-0
TRANSFORMAR INDUSTRIAL LTDA
04
07.049.030-9
JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA NETO
05
07.035.586-0
CLOVIS ROBERTO MACIEL DA SILVA
06
06.705.605-9
CONSTRUCENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
07
06.663.888-7
A P ARAGÃO LOPES INDUSTRIAL DE ARGAMASSA EIRELI
08
07.181.924-0
SAMMYA R DE SOUZA - ME
09
06.383.964-4
HTS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRONICOS LTDA
10
06.594.870-0
D. DE ALMEIDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
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