DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº115/2024, 15 DE MAIO DE 2024
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MARIA DO SOCORRO JOSUÉ
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/4
H/5
28/04/2024
JOSE GONZALEZ GARCIA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
I/2
I/3
28/04/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 30001.004190/2024-71- NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora pública LAUZIDETE DE OLIVEIRA LEITE, Professor, matrícula 48212719, pertencente ao quadro da Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará para exercer função de Articuladora/Formadora de Ciências da Natureza Anos Finais, na Secretaria de Educação do município de Barbalha, com 
ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 30001.005895/2023-24 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do 
servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA ARAUJO, matrículas nº 12176414 e nº 1587371X, pertencente ao quadro da Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação na Prefeitura do Crato, com ressarcimento para a origem, 
a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº123/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 08012.006175/2024-89– NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 
09/02/2024, da Portaria nº170/2023, datada de 05/05/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 10/05/2023, a servidora MARIA DE FÁTIMA 
MOREIRA DOS SANTOS, Datilógrafa, matrícula 016661-18, lotada na Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, que prestou serviços no 
Departamento Estadual de Transito do Ceará – DETRAN-CE, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0632/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.071145/2024-01, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria 
de Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do 
servidor EMANOEL LINDIMAR MACIEL NOGUEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula 
nº 30164814, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM QUIMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSI-
DADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, por 1(um) ano a partir da publicação, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas 
de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de 
Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata 
suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2° BIMESTRE /2024
- POR FONTE
- POR FUNÇÃO
- POR ENTIDADE 
- POR PROGRAMA
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relatório Bimestral por Fonte 2º Bimestre - 2024
SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - Consulta em 13/05/2024 10:48 - 006881
Governo do Estado do Ceará
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE (MÊS 3 A 4)
EMPENHADO ATÉ 
BIMESTRE (ATÉ MÊS 4) 
SALDO 
ORÇAMENTO
500
22.210.117.467,00
1.452.666.664,23
-768.377.276,62
22.894.406.854,61
3.742.088.475,67
6.710.289.109,37
16.184.117.745,24
501
2.427.768.213,00
58.049.957,97
-14.492.800,28
2.471.325.370,69
124.279.791,36
137.910.699,76
2.333.414.670,93
502
193.000.000,00
0,00
0,00
193.000.000,00
0,00
0,00
193.000.000,00
540
1.744.649.214,00
38.146.735,93
-390,00
1.782.795.559,93
247.919.939,23
483.134.978,12
1.299.660.581,81
541
844.563.269,00
20.895.406,54
-13.000.000,00
852.458.675,54
181.821.634,17
310.756.097,56
541.702.577,98
544
611.300.000,00
268.083.069,78
-5.333.069,78
874.050.000,00
670.102.946,27
718.453.883,54
155.596.116,46
550
120.000.000,00
8.304.986,00
-8.799.986,00
119.505.000,00
39.082.446,42
43.567.561,55
75.937.438,45
552
75.000.000,00
8.000.000,00
0,00
83.000.000,00
9.962.395,99
9.968.913,37
73.031.086,63
553
2.500.000,00
0,00
0,00
2.500.000,00
0,00
0,00
2.500.000,00
569
20.000.000,00
28.817.207,28
0,00
48.817.207,28
5.866.562,39
6.298.139,60
42.519.067,68
570
24.348.202,00
19.308.035,06
-6.000.000,00
37.656.237,06
4.422.980,83
4.629.427,85
33.026.809,21
572
1.444.000,00
2.550.000,00
0,00
3.994.000,00
275.352,53
303.251,52
3.690.748,48
599
15.548.495,00
4.345.000,00
-80.000,00
19.813.495,00
2.471.816,81
4.193.514,31
15.619.980,69
600
804.547.711,00
200.150.595,20
-50.744.492,56
953.953.813,64
202.396.685,43
282.690.833,83
671.262.979,81
601
50.000,00
1.266.593,86
-9.000,00
1.307.593,86
420.934,12
420.934,12
886.659,74
602
20.000,00
1,00
-1,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
603
30.000,00
2.970.153,57
-7.000,00
2.993.153,57
44.360,66
44.360,66
2.948.792,91
605
71.876.532,00
37.420.579,82
-31.998.617,90
77.298.493,92
17.279.536,16
22.934.838,93
54.363.654,99
622
51.371.793,00
3.268.507,34
0,00
54.640.300,34
9.781.982,99
15.979.736,46
38.660.563,88
631
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
634
67.137.104,00
4.270.472,42
-541.673,10
70.865.903,32
2.830.000,00
2.830.000,00
68.035.903,32
636
2.268.155,00
413.875,00
-62.000,00
2.620.030,00
146.395,67
150.735,67
2.469.294,33
659
9.635.136,00
1.377.758,94
-65.000,00
10.947.894,94
1.377.870,07
2.070.200,62
8.877.694,32
660
3.750.000,00
2.566.346,37
-259.545,54
6.056.800,83
710.704,69
711.348,14
5.345.452,69
665
4.514.473,00
5.239.132,34
0,00
9.753.605,34
1.885.041,61
1.885.041,61
7.868.563,73
669
14.780.401,00
2.188.072,29
0,00
16.968.473,29
1.189.787,36
1.189.787,36
15.778.685,93
700
556.636.129,00
146.298.711,37
-18.928.688,13
684.006.152,24
45.492.840,92
46.444.237,99
637.561.914,25
702
510.100,00
146,06
0,00
510.246,06
146,06
146,06
510.100,00
703
12.409.900,00
2.500.801,06
0,00
14.910.701,06
1.281.554,52
1.281.554,52
13.629.146,54