DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.023574/2024-31
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo, - CNPJ
**.*94.502/0025-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Marcílio Dias, 12, Muquiçaba, Guarapari/ ES ,
cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5647000015000, objeto do Termo de entrega
(41377668).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.017,85 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 985,65 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.928.441,58
FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, residências
funcionais para Oficiais, conforme o Termo de Entrega e Relatório de Vistoria.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, do Termo Entrega assinado em 12 de dezembro de
1969.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.025488/2024-63
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo, - CNPJ
**.*94.502/0025-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Constante Sodré, 960, Praia do Canto, Vitó r i a / ES ,
cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000235000, objeto do Termo de entrega
(41548602).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.354,90 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 479,78 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.165.685,42
FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, residência
Oficial do Capitão de Mar e Guerra da Capitania dos Portos do Espírito Santo, conforme o
Termo de Entrega e Relatório de Vistoria.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta, Alínea do b), Termo Entrega assinado em 13 de
setembro de 1982.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.002570/98-32
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo, - CNPJ
**.*94.502/0025-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Agrimensor Adolpho Oliveira, 59, Praia do Canto,
Vitória/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000225005, objeto do Termo de
entrega (41528821).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 495,75 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 188,40 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 615.723,91
FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, residência
do Ajudante da Capitania dos Portos do Espírito Santo, conforme o Termo de Entrega e
Relatório de Vistoria.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-lei no 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.002692/98-10
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo, - CNPJ
**.*94.502/0025-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Sesostres Andrade, S/N, Jardim Camburi, V i t ó r i a / ES ,
cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000295003, objeto do Termo de entrega
(36745464).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.850,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 344,18 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.105.283,75
FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, residências
funcionais para Faroleiros, conforme o Termo de Entrega e Relatório de Vistoria.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 20 de
fevereiro de 1974.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.002713/98-98
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da 1ª Região Militar - CNPJ **.*89.168/0002-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Praia de Piratininga S/Nº ES 01-0009, Prainha, Vila
Velha/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5703000295007, objeto do Termo de Entrega
(36850182).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.125,24 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.025.157,65
FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada conforme o Termo
de Entrega e Relatório de Vistoria.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 03 de
fevereiro de 1969.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.003058/95-05
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado
do Espírito Santo - CNPJ **.*15.367/0014-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Henrique Laranja, n° 400, Ilha dos Ayres, Vila Velha/ES,
cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5703000355000, objeto do Termo Entrega (14855037).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 554,94 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 292,51 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 472.343,80
FINALIDADE: Agência de Atendimento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
em Vila Velha, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 15 de março
de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.004225/96-53
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da 1ª Região Militar - CNPJ **.*89.168/0002-
**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Luciano das Neves, 202, Centro, Vila Velha / ES ,
cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5703000305002, objeto do Termo de Entrega
(41275745).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.180,22 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 644,77 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.360.964,35
FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja,
Residência para Oficiais, conforme os autos do processo.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 31 de
agosto de 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10951.000574/95-36
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo - CNPJ
**.*89.715/0013-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Avenida Jerônimo Monteiro, 625, Centro, Vitó r i a / ES ,
cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705001815000, objeto do Termo de Entrega
(41278394).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 540,32 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.943,24 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.711.110,85
FINALIDADE: Sede da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, conforme
Cláusula Terceira do Termo de Entrega.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quinta, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 04 de
janeiro de 2012.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILA
PROCESSO: 04947.001335/2005-39
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da 1ª Região Militar - CNPJ **.*89.168/0002-**
OBJETO: Uso do imóvel situado nos endereços e cadastrado(s) sob os RIPs conforme tabela
abaixo, objeto do Termo de Entrega (40083136).
RIP IMÓVEL
RIP UTILIZAÇÃO
E N D E R EÇO
5703001035009
5703001045004
Rua São Paulo s/nº , RJ 01-0019 (Antigo
es 01-0010), Praia da Costa, Vila
V e l h a / ES
5703001055000
5703001065005
Rua Espírito Santo s/nº, RJ 01-0020
(Antigo es 01-0010)Praia da Costa, Vila
V e l h a / ES
5703001075000
5703001085006
Rua Espírito Santo s/nº, RJ 01-0021
(Antigo es 01-0010), Praia da Costa, Vila
V e l h a / ES
5703001095001
5703001105007
Rua Espírito Santo s/nº, RJ 01-0022
(Antigo es 01-0010), Praia da Costa, Vila
V e l h a / ES
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 73,802,98 m2 (área dos quarto RIPs somadas)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.695.683,00 (valores das área dos quarto RIPs somadas)
FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, conforme os autos
do processo.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 03 de
fevereiro de 1969.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.006249/97-73
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo, - CNPJ
**.*94.502/0025-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Agenor Amaro dos Santos, 270, Jardim Camburi,
Vitória/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000755004, objeto do Termo de
entrega (41274635).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 327,78 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.368,15 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.006.576,91
FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, residências
funcionais para Oficiais, conforme o Termo de Entrega e Relatório de Vistoria.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quinta, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 10 de
agosto de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.002722/98-89
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da 1ª Região Militar - CNPJ **.*89.168/0002-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Praia de Piratininga S/Nº, Forte São Francisco Xavier da
Barra, Prainha, Vila Velha/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5703000315008, objeto
do Termo de Entrega (36850182).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 246.674,76 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 17.500,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 56.339.525,75
FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada conforme o Termo
de Entrega e Relatório de Vistoria.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 14 de
setembro de 1978.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.