DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 19739.119727/2023-68.
INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Termo de Incorporação nº 01/2024.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS - Secretaria do Patrimônio da União - Superintendência do Patrimônio da União
no Maranhão.
OBJETO: Incorporação da área de 15.067,500 m², Terreno Acrescido de Marinha, situado na
Avenida Vitorino Freire, s/nº, Aterro do Bacanga, Município de São Luís/MA.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de 15.067,500 m².
PERÍMETRO: 596.931 m
FINALIDADE: Incorporação ao patrimônio da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA 
DO 
CONTRATO/ATO: 
Em 
14/05/2024, 
no 
Livro 
Eletrônico 
SEI 
nº
19739.125401/2023-70, da SPU/MA.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.100012/2022-27
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Secretaria 
Nacional 
de 
Aquicultura 
- 
CPF/CNPJ
**.*81.076/0001-**.
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, da área aquícola, localizada
no Reservatório da UHE Estreito, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, Rio Formador,
Tocantins, Município de Estreito, Estado do Maranhão, com área de 3.252.272,933m²,
cadastrado sob o RIP Imóvel nº 0963 00415.500-4 e RIP Utilização nº 0963 00416.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.252.272,933m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais)
FINALIDADE: Autorização de Uso de Águas de domínio da União para fins de Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de
setembro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de maio de 2024, no Livro Eletrônico nº
19739.134896/2023-28, da SPU/MA.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04921.000225/2011-96
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ARI RIBEIRO LOPES - CPF: ***.161.801-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Gal. Mello, nº 50 - Centro, município de Campo
Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Instrumento Particular
de Compromisso de Compra e Venda firmado entre o contratante e a extinta Rede
Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº A-BR-5504.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 16/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.102679/2021-11
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CLEIDINAR RIQUELME NAZARETI - CPF: ***.905.411-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, nº 59 - Centro, no município de
Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão
de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0153.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 16/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.102690/2021-73
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:RAMONA IFRAN - CPF: ***.584.761-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada da Estação casa nº 53, município de
Macaraju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão
de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-1055.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.102749/2021-23
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RONALDO ROGÉRIO MELLO GRAFEN - CPF: ***.746.511-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Noroeste, 614, Maracaju/MS, oriundo da extinta
Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-
1113.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.110522/2021-51
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FINE WOOD COMERCIAL LTDA - CNPJ: **.*84.676/0001-**
OBJETO: Imóvel urbano situado ao ETC de Formoso / Pátio da Estação de Formoso, s/n, no
município de Ribas do Rio Pardo/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto
do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária
Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1841.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 16/05/2024
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.199628/2020-13
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CLAUDINEI APARECIDO MAZETO - CPF: ***.413.911-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada NOB Pátio de Palmeiras, Dois Irmãos do
Buriti/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-1652.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/05/2020.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.199993/2020-10
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DORVALINO GONÇALVES - CPF: ***.991.301-**
OBJETO: Imóvel urbano situado no Pátio da Mista, 100 - CEP 79.370-000 - Ladário/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-1491.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/05/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.102770/2021-29
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Edenilson Oliveira Carneiro - CPF: ***.989.401-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Joaquim Ferreira de Azambuja, 374 - Vila Juquita,
Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão
de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-1406.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/05/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04921.001656/2017-65
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Ana 
Maria
de 
Oliveira 
de 
Freitas
- 
CPF:
***.549.501-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada de Alcilândia s/n, Aquidauana -
MS, bem patrimonial 4200312, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal,
objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta
Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1791.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art.
5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução
Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº
8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/05/2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170075
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10580.100001/2023-28.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual com início em 19/05/2024 e encerramento dia 31/05/2024.. Vigência:
19/05/2024 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 809.601,05. Data de
Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).