DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000423/2022-55. ESPÉCIE: 2º
Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0122.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio Águas de Seridó - Ankara-Occ-Vipetro-
HL, Formado Pelas Empresas Ankara Engenharia Ltda, OCC Participações e Construções Ltda,
Vipetro Construções e Montagens Industriais Ltda e HL Engenharia Ltda. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.0122.00/2022, cujo objeto é a prestação de
serviços de engenharia para a implantação dos sistemas adutores, na região do Seridó,
correspondentes aos trechos 1N, 2N, 4N e 5N, no estado do Rio Grande do Norte, em
conformidade com Termo de Referência, que é parte integrante do Edital 3/2022. DA
READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica pactuada, por este instrumento, a
readequação da planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no
valor de R$ R$ 4.246.781,81 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e
oitenta e um reais e oitenta e um centavos), representando 1,44% (um inteiro e quarenta
e quatro centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$
4.246.781,81 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e um
reais e oitenta e um centavos, que representa 1,44% (um inteiro e quarenta e quatro
centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 3,40%
(três inteiros e quarenta centésimos por cento) de acréscimo e 1,44% (um inteiro e
quarenta e quatro centésimos por cento) de decréscimo, permanecendo o valor do contrato
de R$ 299.773.479,94 (duzentos e noventa e nove milhões, setecentos e setenta e três mil,
quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). A nova planilha
contratual passa a ser a constante à peça 442 do processo nº 59500.000423/2022-55. DO
NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica pactuado, por este instrumento, o novo
Cronograma físico-financeiro constante à peça 441 do processo nº 59500.000423/2022-55.
DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 236532 -
18.544.2321.15ZK.0024- Implantação do Projeto Seridó - No Estado do Rio Grande do Norte
- RN, GND 4 - Investimentos, créditos oriundos do Termo de Execução Descentralizada Nº
004/2020 - SNSH/MDR, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura
da Codevasf. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada
para o exercício atual: 0,00. Execução física do contrato: 23%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da Codevasf. VANESSA DE MENDONÇA
SARTI - Consórcio Águas de Seridó - Ankara-Occ-Vipetro-HL.
EDITAL Nº 2 CODEVASF, DE 17 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CODEVASF
RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 1 - CODEVASF/2024
O Diretor-Presidente da Codevasf torna pública a retificação dos requisitos do
Cargo 1: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração e da área e
requisitos do Cargo 5: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia de
Agrimensura, que passa a ser Cargo 5: Analista em Desenvolvimento Regional - Área:
Engenharia Mecânica, divulgados por meio do item 2 do Edital nº 1 - CODEVASF, de 13 de
maio de 2024.
Torna pública ainda, em razão da alteração do cargo/área acima especificado, a
retificação da nomenclatura do cargo nos quadros dos subitens 4.1 e 9.7.1 e dos
conhecimentos específicos do
referido edital, conforme a
seguir especificado,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
[...]
2 DOS CARGOS
[...]
CARGO
1:
ANALISTA
EM 
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
-
ÁREA:
A D M I N I S T R AÇ ÃO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação (bacharelado) em Administração, em Gestão Pública ou em Gestão de Políticas
Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da
profissão.
[...]
CARGO 5: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ENGENHARIA
M EC Â N I C A
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação (bacharelado) em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão
fiscalizador da profissão.
[...]
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:
.
Cargo/área
Polo de trabalho
Número de vagas
.
AC
PcD
PP
Total
. [...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
. Cargo 5: Analista em
Desenvolvimento
Regional 
-
Área:
Engenharia Mecânica
8ª 
Superintendência
Regional com sede em São
Luís/MA
1
*
*
1
. [...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
9.7.1 Para cada cargo/área/polo de trabalho/sistema de concorrência, será
corrigida a prova discursiva dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, de
acordo com o quantitativo especificado no quadro a seguir, respeitados os empates na
última posição:
.
Cargo/área
Polo de trabalho
AC
PcD
PP
. [...]
[...]
[...]
[...]
[...]
. Cargo 5: Analista em
Desenvolvimento
Regional 
-
Área:
Engenharia Mecânica
8ª 
Superintendência
Regional com sede em São
Luís/MA
30
20
20
. [...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
14.2 CONHECIMENTOS
[...]
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[...]
CARGO 5: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA ENGENHARIA
M EC Â N I C A
ENGENHARIA MECÂNICA: 1 Mecânica dos sólidos. 1.1 Estática e dinâmica dos
corpos rígidos. 1.2 Dinâmica das máquinas. 1.3 Mecanismos. 1.4 Mecânica dos materiais. 2
Mecânica dos fluidos. 2.1 Hidrostática. 2.2 Hidrodinâmica. 3 Termociências. 3.1
Termodinâmica. 4 Materiais e processos de fabricação. 4.1 Materiais de construção
mecânica. 4.2 Metrologia. 4.3 Instrumentação. 4.4 Processos de fabricação. 5 Sistemas
Mecânicos. 5.1 Metodologia de projeto e dimensionamento de componentes de máquinas,
fator de segurança e confiabilidade. 5.2 Funcionamento e dimensionamento dos principais
elementos de máquinas: engrenagens, eixos e árvores, mancais de escorregamento e de
rolamento, junções parafusadas, rebitadas e soldadas, molas mecânicas, freios e
embreagens, transmissões por cabos, correias e correntes. 5.3 Operação e projeto de
máquinas de elevação e transporte: elevadores, monta-cargas, plataformas, escadas e
esteiras rolantes, equipamentos específicos para portadores de necessidades especiais. 6
Sistemas fluidomecânicos. 6.1 Máquinas de fluxo. 6.2 Sistemas hidráulicos e pneumáticos.
7 Sistemas termomecânicos. 7.1 Turbinas a vapor: elementos construtivos, classificação,
tipos e características, ciclos de funcionamento, equações fundamentais, perdas, potências
e rendimentos. 7.2 Motores de combustão interna. 7.3 Compressores. 7.4 Sistemas de
refrigeração. 7.5 Ventilação e ar-condicionado. 8 Manutenção. 8.1 Conceitos básicos da
manutenção, gestão estratégica da manutenção. Terotecnologia. 8.2 Tipos de manutenção:
corretiva, preventiva, preditiva, detectiva. 8.3 Engenharia de manutenção. Formas de
organização dos serviços de manutenção nas empresas. Controle da manutenção.
Manutenibilidade e disponibilidade. 8.4 RCM - manutenção centrada na confiabilidade:
confiabilidade, conceitos de função, falha, falha funcional e modo de falha, a curva da
banheira, FMEA - análise de modos de falhas, RCFA - análise das causas raízes de falha. 8.5
Métodos de manutenção: o programa 5 S, TPM - manutenção produtiva total, polivalência
ou multiespecialização. 8.6 Qualidade total na manutenção: conceitos, critérios de
desempenho, Normas ISSO série 9000. 8.7 Proteção ao meio ambiente, proteção contra
incêndio e explosões, legislação e normas técnicas (NRs), ergonomia. 9 Noções de projeto
assistido por computador (AutoCAD). 10 Gestão de projetos (MS Project). 11. Fiscalização
de obras e serviços; ensaios de recebimento da obra; acompanhamento da aplicação de
recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data base, emissão de fatura);
documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório
e definitivo). 12. Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos;
orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico
financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI); cálculo dos encargos sociais.
[...]
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001120/2024-01-e
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0011.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a PROJEMINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
25.372.472/0001-04. OBJETO: contratação de serviços especializados de locação de painel
de led, para divulgação e promoção das ações de desenvolvimento regional. VA LO R :
49.560,00 DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pela contratada o Sr. ANDRÉ LUIZ MARINHO FERREIRA, CPF nº ***.987.746-**.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.001280/2024-41-e
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0042/2024. contratada: TMESP ROCHA SERVIÇOS E
TECNOLOGIA-TH STORE, CNPJ nº 46.208.429/0001-70. OBJETO: Fornecimento de veiculo
aéreo não tripulados. VALOR: 28.050,75 . DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. SI G N AT Á R I O :
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
***.021.516-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002243/2023-70-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0008.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DE IBIAÍ, CNPJ nº
21.361.506/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 15.523,92. DATA DA
ASSINATURA: 16/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ORMINDO CORDEIRO DE SENA, CPF nº ***.978.138-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000994/2024-32-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0207.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
QUILOMBOLA DE GERAIS VELHO, CNPJ nº 21.360.086/0001-33. OBJETO: DOAÇÃO KIT
BENEFICIAMENTO DE FRUTAS. VALOR: R$ 22.911,10. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IVÂNIA
MARTINS DA SILVA, CPF nº ***.983.976-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.001015/2016-53-e.
No TERMO ADITIVO nº 1.588.01/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF
nº 00.399.857/0001-26 e a MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO/MG, CNPJ 18.302.307/0001-52.
Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 20, seção 3, fl. 89, ocorrida
em 27/01/2023, Onde Se Lê: "35.655,02" leia-se "32.934.06".
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001340/2024-26-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0345.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
JENIPAPO 
DE 
MINAS/MG, 
CNPJ 
nº
01.613.376/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 558.404,00. DATA
DA ASSINATURA: 17/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS JOSÉ DE JESUS SENA, CPF nº ***.645.156-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.001555/2023-47-e.
ESPECIE: 1º Termo Aditivo a Ordem de Fornecimento n.º 2.0212/2023, celebrada entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.246.803/0001-03; Objeto: Para prorrogação dos prazos de
execução e vigência com acréscimo de 120 dias, passando a data fim para 26 de setembro
de 2024 e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 14.05.2024; Assinam: Harley
Xavier Nascimento, Superintendente Regional da 2ª/SR, e Michel Allan Andrade Lopes
Barreto, ***.509.665-** - MICHEL ALLAN.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000156/2024-40-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0025.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO RURAL DE AGRICULTORES DE PEDRA LISA -
ARAPEL, inscrita no CNPJ/MF 37.538.801/0001-15; Objeto: Trator agrícola, Arado
Reversível Hidráulico; Valor total R$ 194.900,00; DATA: 08/03/2024. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Ligia Carla Pamphilo Dourado
- Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000157/2024-94-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0021.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE AGRICULTORES DE CAXAMBU,
inscrita no CNPJ/MF 50.692.515/0001-78; Objeto: Trator agrícola, Arado Reversível
Hidráulico; Valor total R$ 194.900,00; DATA: 28/02/2024. Assinam: Harley Xavier
Nascimento -Superintendente Regional da 2ª/SR, Lucia Cleide Alves Barreto Dos Santos
- Representante legal da Donatária.

                            

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