DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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75
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSO: 59520.000158/2024-39-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0022.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE AGRICULTORES DE CAXAMBU,
inscrita no CNPJ/MF 50.692.515/0001-78; Objeto: Carreta Agrícola; Valor total R$
21.000,01; DATA: 28/02/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, Lucia Cleide Alves Barreto Dos Santos - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.000161/2024-52-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0023.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO FAMILIAR PEREIRA SILVA DE PRODUCAO E
COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PRESIDENTE DUTRA, inscrita no
CNPJ/MF 48.685.735/0001-22; Objeto: Trator agrícola, Arado Reversível; Valor total R$
194.900,00; DATA: 05/03/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, William Pereira Da Silva - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000162/2024-05-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0024.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FLORESTA E LAGOA
DE EMILIANO, inscrita no CNPJ/MF 08.228.878/0001-90; Objeto: Trator agrícola, Arado
Reversível; Valor total R$ 194.900,00; DATA: 04/03/2024. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Gileno Constantino Dos Santos -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000163/2024-41-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0035.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO FAMILIAR PEREIRA SILVA DE PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PRESIDENTE DUTRA, inscrita no
CNPJ/MF 48.685.735/0001-22; Objeto: Carreta Agrícola; Valor total R$ 21.000,01; DATA:
08/03/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
William Pereira Da Silva - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000164/2024-96-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0032.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO RURAL DE AGRICULTORES DE PEDRA LISA -
ARAPEL, inscrita no CNPJ/MF 37.538.801/0001-15; Objeto: Carreta Agrícola; Valor total
R$ 21.000,01; DATA: 14/03/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, Ligia Carla Pamphilo Dourado - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000165/2024-31-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0026.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FLORESTA E LAGOA
DE EMILIANO, inscrita no CNPJ/MF 08.228.878/0001-90; Objeto: Carreta Agrícola; Valor
total R$ 21.000,01; DATA: 04/03/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, Gileno Constantino Dos Santos - Representante
legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000538/2024-73-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0181.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS,
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASSTRAF, inscrita
no CNPJ/MF 09.490.083/0001-19; Objeto: Trator Agrícola, Grade Aradora, Carreta
Agrícola; Valor total R$ 221.150,01; DATA: 15/04/2024. Assinam: Harley Xavier
Nascimento
-
Superintendente
Regional
da 2ª/SR,
Valdinei
Silva
De
Araujo
-
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000539/2024-18-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0193.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS,
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASSTRAF, inscrita
no CNPJ/MF 09.490.083/0001-19; Objeto: Roçadeira Hidráulica; Valor total R$ 9.682,50;
DATA: 26/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, Valdinei Silva De Araujo - Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000784/2024-14-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0159.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Apicultores do Município de
Dormentes - PE (ASANUD) CNPJ: 07.334.726/0001-00, localizada no município de
Dormentes, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 10 (dez) Kits de Produção
Apícola, avaliado no valor total de R$ R$ 48.414,90 (quarenta e oito mil, quatrocentos e
quatorze e noventa centavos), pertencentes à Codevasf, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 245, de 14 de
maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000784/2024-
14-e. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Carlos José de Macedo, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000717/2024-91-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens
Móveis, nº 03.0136.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos
Criadores de
Abelhas do
Município de
Petrolina -
ASCAMP, CNPJ
nº
08.288.061/0001-08,
localizada
no
município
de
Petrolina,
estado
de
Pernambuco.
OBJETO:
Doação
onerosa
de 1
(um)
Derretedor
de
Cera,
tombamento nº 347.720 - 7 (valor unitário de R$ 1.800,00) e 1 (um) Cilindro
Alveolador, tombamento nº 347.710 - 4 (valor unitário de R$ 1.630,00),
avaliados no valor total de R$ 3.430,00 (três mil e quatrocentos e trinta reais),
pertencentes
à Codevasf,
sob a
responsabilidade
da 3ª
Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 225, de 09 de maio
de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000717/2024-91-e. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2024.
ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da
Codevasf 3ª/SR e Natalício Luiz de Sá, Presidente.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000124/2024-14. Termo de Doação nº 04.0023.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Cooperativa dos Comerciantes e
Trabalhadores da Indústria da Carne do Sol de Cedro de São João - COOPERCARNE, sediada
no município de Cedro de São João/SE, CNPJ nº 23.215.906/0001-29. OBJETO: Doação de
01 (um) TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS, COM TOMADA DE FORÇA MECÂNICA DE
MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO, COMBUSTÍVEL DIESEL, COM TRAÇÃO 4
X 4, COM UMA POTÊNCIA DE MOTOR DE 75 CV, MARCA NEW HOLLAND, MODELO: TT4.75,
CHASSI: NHNTT475ZNF612983, MOTOR: 368595DT, SÉRIE: NN7R3404301, Tombamento nº
319.318-1; 01 (uma) GRADE ARADORA 14 DISCOS, GAC 245 1426 ME, ANO/MODELO
2022/2022, COR VERMELHO, SÉRIE 22/1349, Tombamento nº: 310.312-6; 01 (uma) GRADE
NIVELADORA GAC 2820 ME, ANO/MODELO 2023/2023, COR VERMELHO, SÉRIE: 23/0066,
Tombamento
nº
318.859-8;
e,
01(uma)
PLANTADEIRA/ADUBADEIRA,
PLANTIO
CONVENCIONAL, 4 LINHAS, MARCA JUMIL, MODELO: JM 2040, Tombamento Nº 319.221-4,
perfazendo o valor de R$ 254.093,53 (duzentos e cinquenta e quatro mil, noventa e três
reais e cinquenta e três centavos). RECURSOS: Emenda de Bancada nº 7127007SE7, PTRES
207827, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no
Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. ASSINAM:
Thomas
Jefferson
França
da
Costa/Superintendente
Regional
e
Aloísio
Silva
Júnior/Presidente da Cooperativa.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59550.000746/2023-34-e.
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0156/2023. Contratante: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf 5ª/SR. Contratada:
Masal S/A Indústria e Comércio, CNPJ nº 96.299.219/0001-02. OBJETO: Fornecimento de:
10 (dez) Caminhão multifuncional equipado com cesto aéreo, com as características em
conformidade com o termo de referência, item 01 do PE SRP nº 18/2023-5ª SR, no valor
total de R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). RECURSOS:
PTRES 237684, Programa de Trabalho: 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para
Desenvolvimento Regional Nacional - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Fonte de Recurso 11444, Natureza da
Despesa 449052, UGR 195001, Nota de Empenho 550632, emitida em 29/12/2023. DAT A
DA ASSINATURA: 10/04/2024. ASSINAM: Pela contratante, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira,
Superintendente Regional Substituto da 5ª/SR, e pela contratada, Masal S/A Indústria e
Comércio. Processo nº 59550.000746/2023-34-e.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Extinção do instrumento de convênio nº 8.386.00/2019 (SICONV nº 896019/2019)
formalizado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Arari/MA, cujo objeto é a Aquisição de
Equipamentos para Implantação de Sistema de Pavimentação e Recuperação de vias do
Município de Arari/MA. Processo nº 59580.001196/2019-37. DATA DA EXTINÇÃO: 31 de
dezembro de 2022, por decurso de prazo, nos moldes da Portaria nº.424/2016.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO nº: 59517.000023/2024-22-e. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº
12.0002.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Coronel João Pessoa/RN. DO
OBJETO: Pelo presente instrumento, os partícipes propõem a conjugação de esforços para
o acompanhamento da execução e da fiscalização das obras dos sistemas simplificados de
saneamento rural com a instalação de módulos sanitários rurais no município de Coronel
João Pessoa/RN. DOS ENCARGOS: Para execução do objeto do presente instrumento não
haverá quaisquer ônus financeiros para os partícipes. DO PRAZO: O presente instrumento
tem início a partir da data de sua assinatura, com duração até o encerramento dos serviços
referidos na cláusula primeira, podendo ser prorrogado por iniciativa de todos os
partícipes, mediante celebração do Termo Aditivo ao presente instrumento, na forma
autorizada no artigo 71 da lei nº 13.303, de 30.06.2016. DATA DA ASSINATURA:
19/04/2024. Assinam:
LINDBERG NATAL
BARBOSA TINÔCO-Superintendente
da 12ª
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CODEVASF. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA- Prefeita
do MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA-RN.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59501.000049/2024-40-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
15.0002.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, em favor da associação comunitária dos trabalhadores rurais e
pequenos produtores do engenho parnaso (ascopar), inscrita(o) sob o CNPJ nº
01.146.473/0001-64, com sede em ENG ENGENHO PARNAZO S/N, S/N, ZONA RURAL, Água
Preta - PE . OBJETO: 1 (um) Trator - Agrícola, potência 110 cv, combustível diesel,,
Tombamento(s): 346.515-0,, avaliados no valor total R$ 184.000,00 (cento e oitenta e
quatro mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMEN T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 35, de 25/04/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 15ª
Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conformeprevisto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000049/2024-40-e. DATA DE
ASSINATURA: 25/04/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente
Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Ivanildo Dionísio da Silva, Presidente da associação
comunitária
dos
Trabalhadores
Rurais
e
Pequenos
Produtores
do
Engenho
Parnaso(ascopar), Água Preta - PE.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Federativa nº 23/2017.
Processo Administrativo nº 08020.005017/2017-83. Partes: A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, a SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 23/2017 por 02 (dois) anos,
contemplando, nesta ocasião, o período de 14/06/2024 a 13/06/2026, ou até a data de
assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do
prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 13 de maio de 2024.
Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE
Fechar