DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 200354
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08335.001696/2021-54.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MS.
Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Realocação dos valores do contrato nº 08/2021, sem supressão ou acréscimo ao valor final
total, visando atender as demandas existentes. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.042.890,18. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A Pregoeira torna público o resultado do PregãoEletrônico nº 90003/2024, no
qual foi vencedora no Item 1 a empresa: 54.367.427 CRISTIAN GONCALVES BERNY DE
OLIVEIRA, CNPJ nº54.367.427/0001-51, pelo valor unitário de R$ 24.000,00.
ROSELI AVILA VARGAS RODRIGUES
Pregoeira
(SIDEC - 17/05/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 08455.001415/2023-69.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
RJ. 
Contratado:
13.134.811/0001-27 - VISION NET LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em R$
59.431,00 (cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e um reais), o que equivale a 25%
do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 125 da lei 14.133/2021.. Vigência:
01/03/2024 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.155,00. Data de
Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 08653.022149/2019-95.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT
COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste
dos valores pagos à empresa lt comercial ltda, pela prestação dos serviços descritos no
contrato nº 20/2021, em decorrência das obrigações decorrentes do referido contrato em
sua cláusula sexta.
o valor estimado do contrato nº 20/2021 passará r$ 180.503,61 (cento e oitenta mil
quinhentos e três reais e sessenta e um centavos) para r$ 187.589,46 (cento e oitenta e
sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) anualmente.
Vigência: 17/05/2021 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.589,46.
Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08662.017777/2022-45.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
73.797.383/0001-44 - RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/05/2024 a 08/05/2025, nos termos do
art. 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. repactuar os valores do contrato,
promovendo o reajuste de 4,50664% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca, obtido entre os meses de fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, consoante
previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 09/05/2024 a
08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.744,00. Data de Assinatura:
09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200116
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 08657.030070/2020-31.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 05/2020, sem alteração do valor do contrato, pelo período de 12
(doze) meses, compreendendo o período de 18/05/2024 a 17/05/2025 ou até que seja
assinado novo contrato, ao término de licitação, conforme dispõe o art. 57, inciso ii da lei
nº 8.666/93.. Vigência: 18/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.800,00. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200116
Nº Processo: 08657007842202465. Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Parada de Lucas, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200116-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAYALU FARIA FRANCISCO GOUGET
Pregoeira
(SIASGnet - 17/05/2024) 200116-00001-2024NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
914985. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO, CNPJ nº 87020095000193.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 446.611,79, Valor de Contrapartida: R$ 46.611,79,
Vigência:
30/12/2021 a
01/07/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente:
MATEUS SCHWARTZ DOS ANJOS, CPF nº ***.491.670-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESULTADO DE SELEÇÃO
EDITAL Nº 2/2024 - Projeto BRA/20/016
A Diretoria do Projeto BRA/20/016 torna público o Resultado da Convocação nº
02/2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 15/01/2024, Edição 10, Seção 3,
Página 100, com prorrogação de prazo publicada no Diário Oficial da União do dia
02/04/2024, Edição 63, Seção 3, Página: 83.
1. Resultado:
1.1. Foram apresentadas, duas propostas, feitas pela Universidade de Brasília-
UNB e pela Universidade Federal do Pará-UFPA.
1.2. As propostas foram analisadas pelo Comitê de Avaliação e consideradas
CLASSIFICADAS. O resultado final está ancorado nos critérios estabelecidos no Edital n°
02/2024 - Projeto BRA/20/016, cuja classificação está consignada na Ata de Avaliação e
disposta abaixo:
.
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
PONTUAÇÃO FINAL
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
Universidade Federal do Pará-UFPA
63
.
Universidade de Brasília-UNB
38
2. Disposições Finais:
2.1. As instituições proponentes poderão solicitar informações adicionais ao
Comitê de Avaliação, por meio do e-mail: projetobra016@mj.gov.br, constando como
assunto: "Recurso. Edital nº 01/2024 BRA/20/016".
2.2. O prazo para interposição de recurso ao resultado desta seleção será de
até dois dias corridos, a contar da data da publicação deste Comunicado no Diário Oficial
da União.
ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD - RN (27219358) - Processo nº 08020.001223/2024-43.
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP.
Aderente: PREFEITURA DE NATAL - RN.
Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD.
Data da assinatura: 30/04/2024.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública -
SENASP/MJSP, e ALVARO COSTA DIAS, Prefeito do Município de Natal/RN.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 
nº:
08020.004108/2024-21. 
Espécie: 
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica
Senasp/MJSP nº 21/2024 (27873285), celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública e o Estado do Acre, por intermédio da Polícia Civil, visando
estabelecer parceria para colaboração e cooperação na realização do Projeto de Busca
de Pessoas Desaparecidas, o qual faz parte das iniciativas de implementação da Política
Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de
março de 2019, e visa fornecer soluções e iniciativas que impactem positivamente na
busca e na resolução de casos de desaparecimento de pessoas, na sistematização dos
dados e nos fluxos de informações, bem como a garantia de pronta resposta aos casos
de extrema prioridade, definidos em Protocolo de Análise de Risco. Data de assinatura:
17/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários:
MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e JOSÉ HENRIQUE
MACIEL FERREIRA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre.
Processo 
nº:
08020.003974/2024-02. 
Espécie: 
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica
Senasp/MJSP nº 19/2024 (27860780), celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de
Estado da Segurança Pública, visando estabelecer parceria para colaboração e
cooperação na realização do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, o qual faz
parte das iniciativas de implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas
Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e visa fornecer
soluções e iniciativas que impactem positivamente na busca e na resolução de casos
de desaparecimento de pessoas, na sistematização dos dados e nos fluxos de
informações, bem
como a garantia de
pronta resposta aos casos
de extrema
prioridade,
definidos em
Protocolo
de Análise
de
Risco.
Data de
assinatura:
17/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários:
MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e FLÁVIO ROGÉRIO
PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.
Processo 
nº:
08020.003991/2024-31. 
Espécie: 
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica
Senasp/MJSP nº 19/2024 (27845225), celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública e o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado
da Segurança Pública e Defesa Social, visando estabelecer parceria para colaboração e
cooperação na realização do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, o qual faz
parte das iniciativas de implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas
Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e visa fornecer
soluções e iniciativas que impactem positivamente na busca e na resolução de casos
de desaparecimento de pessoas, na sistematização dos dados e nos fluxos de
informações, bem
como a garantia de
pronta resposta aos casos
de extrema
prioridade,
definidos em
Protocolo
de Análise
de
Risco.
Data de
assinatura: