DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052000107
107
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ALESSANDRA APARECIDA ANTUNES CAIRES RICARDO
46261.000153/2019-03
1.064,08
.
ALESSANDRA APARECIDA ANTUNES CAIRES RICARDO
46261.000156/2019-39
957,68
.
ALESSANDRA APARECIDA ANTUNES CAIRES RICARDO
46261.000154/2019-40
904,48
.
ALESSANDRA APARECIDA ANTUNES CAIRES RICARDO
46261.000155/2019-94
1.117,28
.
ECON DISTRIBUICAO S/A
46219.004294/2014-06
476.078,34
.
JSD & LLV SERVICOS CONTABEIS EIRELI
46472.007659/2017-98
434,15
.
MAXXBAREDS MODA COMERCIAL LTDA
46261.003950/2018-53
1.702,48
.
MAXXBAREDS MODA COMERCIAL LTDA
46261.003948/2018-84
904,48
.
MAXXBAREDS MODA COMERCIAL LTDA
46261.003949/2018-29
1.064,08
.
TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
46473.003983/2015-65
162.168,84
.
TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
46473.003984/2015-18
775.776,79
.
TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
46473.003985/2015-54
356.473,50
Em 17 de maio de 2024
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
AGILIZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
14152.063873/2020-56
1.851,65
.
C&A MODAS S.A.
14152.063434/2020-43
2.012,66
.
EORI - EMPRESA OPERADORA DE RESTAURANTES INTERNACIONAIS S.A.
14152.003265/2020-92
3.000,00
.
EORI - EMPRESA OPERADORA DE RESTAURANTES INTERNACIONAIS S.A.
14152.009874/2020-55
42.564,00
.
EDNA ALVES DA SILVA
46472.000989/2019-14
217,08
.
EDNA ALVES DA SILVA
46472.000990/2019-49
434,15
.
EDNA ALVES DA SILVA
46472.000991/2019-93
6.367,57
.
EDNA ALVES DA SILVA
46472.000992/2019-38
314,73
.
FIT MORATO I COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.049104/2020-45
1.529,62
.
INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES
14152.078957/2020-94
6.708,08
.
INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES
14152.078992/2020-11
6.708,08
.
INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES
14152.079017/2020-12
6.708,08
.
INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES
14152.079039/2020-82
2.012,66
.
INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES
14152.080013/2020-87
2.012,66
.
MEGASERV ESTRUTURAS E COBERTURAS METALICAS LTDA
46219.019699/2019-45
868,31
.
AUTO MEC ARMANDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
46472.005013/2018-57
402,53
.
AUTO MEC ARMANDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
46472.005014/2018-00
1.334,38
.
AUTO MEC ARMANDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
46472.005015/2018-46
2.970,97
Em 17 de maio de 2024
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
B & J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
14152.060422/2020-67
2.225,03
.
BANCO DO BRASIL SA
46219.025803/2019-31
2.012,66
.
BLOCOS CABRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
14152.025109/2020-82
1.529,62
.
DANTE FERRARO FILHO
14152.110466/2020-45
1.368,61
.
CASA DE MOVEIS GRIFEL LTDA
14152.099671/2020-42
1.519,53
.
INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICACAO EDUCACIONAL
14152.123000/2020-18
4.390,52
.
LIDER PRINT ETIQUETAS E ROTULOS LTDA
46219.024148/2019-01
1.085,38
.
MI FIRE MATERIAIS DE INCENDIO E ENGENHARIA LTDA
14152.009442/2020-44
1.851,65
.
M-CAMILO CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA.
14152.009355/2020-97
1.207,59
.
M-CAMILO CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA.
14152.009346/2020-04
1.690,63
.
MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA
14152.099651/2020-71
1.013,02
.
PREMIER PET COMERCIAL LTDA
14152.022722/2020-48
805,06
.
SURFACTA LIMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.107813/2020-52
60,33
.
SURFACTA LIMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.107812/2020-16
1,32
.
SURFACTA LIMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.107811/2020-63
72,36
.
SURFACTA LIMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.107810/2020-19
163,16
.
SURFACTA LIMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.107809/2020-94
506,51
.
SAO BENTO COMESTIVEIS LTDA
46219.020450/2019-82
1.207,59
.
SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
14152.102480/2020-75
1.851,65
.
TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA
14152.119461/2020-88
20.608,33
.
TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA
14152.119450/2020-06
868,31
.
TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA
14152.119443/2020-04
1.230,10
.
TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA
14152.119438/2020-93
1.447,18
Em 17 de maio de 2024
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
Publica-se que após as fases de lances, aceitação e habilitação, o Pregão eletrônico nº 90002/2024 desta Uasg teve seu Grupo único adjudicado e homologado a Drager Safety do Brasil
Equipamentos de Segurança Ltda, no valor total de R$ 644.235,00. A Contratação PCA 2024 90107/2023 foi encerrada no Portal de Compras.
JUAN GOMES PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/05/2024) 264001-26201-2024NE999999
(Of. El. nº .)

                            

Fechar