DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.208.105/0011-99, GHN5D84, FRMEV00991462024, 606-82; ***.087.436-
**,
BJN2238,
FRMEV01182272024,
606-82;
***.897.405-**,
JJB7833,
FRMEV01263722024, 606-82; ***.373.704-**, ITP0J09, FRMEV01284962024, 606-82;
***.387.704-**,
NMC9878,
FRMEV01285492024, 606-82;
***.681.646-**,
KOR6C08,
FRMEV01274612024, 606-82; ***.941.339-**, JMY3B14, FRMEV01284302024, 606-82;
***.008.856-**, HJR8B04, FRMEV01254872024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SYJ5J35,
FRMEV01260022024, 606-82; ***.744.379-**, FEI1G31, FRMEV01271032024, 606-82;
***.480.776-**, MQX5G22, FRMEV01272072024, 606-82; 05.356.535/0001-13, BER9J34,
FRMEV01213812024, 606-82; 01.502.510/0001-20, SDU8C01, FRMEV01231832024, 606-
82;
RHJ4J91,
FRMEV01231842024,
606-82;
***.028.335-**,
JSC0695,
FRMEV01242472024, 606-82; 64.311.343/0001-50, QXT8G25, FRMEV01265412024, 606-
82;
OLU9I21,
FRMEV01274072024,
606-82;
***.229.206-**,
GHY0040,
FRMEV01268842024, 606-82; 32.814.772/0001-53, AEW5343, FRMEV01214592024, 606-
82; ***.195.414-**, KKI0420, FRMEV01293642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.615.627/0001-59, QJY0655, FRMEV01264272024, 606-82; 10.476.110/0001-
88, RLN5E60,
FRMEV01275122024, 606-82;
RYR8E44, FRMEV01282422024,
606-82;
09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV01279572024, 606-82; 37.919.543/0001-17, QJE1D96,
FRMEV01243912024, 606-82; 30.172.821/0001-76, SUF2E91, FRMEV01251492024, 606-82;
17.848.016/0001-51,
SUF6I71,
FRMEV01253132024,
606-82;
15.280.888/0001-30,
QQL1306,
FRMEV01257842024,
606-82;
09.493.187/0001-87,
FAY6D77,
FRMEV01267672024, 606-82; 42.519.202/0001-94, CUA0I22, FRMEV01277082024, 606-82;
21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV01277822024, 606-82; 35.386.378/0001-50, SDF7I45,
FRMEV01228762024, 606-82; 14.854.559/0001-93, CPM2034, FRMEV01243492024, 606-82;
08.658.956/0001-97,
ELW4H69,
FRMEV01271392024,
606-82;
04.446.782/0001-48,
PVP7A62,
FRMEV01303602024,
606-82;
28.101.144/0001-53,
RYJ5C62,
FRMEV01304682024, 606-82; 82.927.385/0001-00, RYU8C13, FRMEV01305202024, 606-82;
01.260.661/0001-19, HKE5E59, FRMEV01231102024, 606-82; ***.428.626-**, HCW8B51,
FRMEV01257632024, 606-82; 21.399.444/0001-11, PRL9J98, FRMEV01306942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14274/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.253.229-**, BEV0A78, FRMEP00140372024,
683-12; ***.217.449-**,
EIC1A81,
FRMEP00140902024,
683-13;
10.215.988/0002-40,
SYE9G32,
FRMEP00143042024, 683-12; 33.973.797/0001-62, EOO2E83, FRMEP00143252024, 683-
13; 16.538.598/0001-07, NTZ8424, FRMEP00143482024, 683-12; 25.938.796/0001-59,
GZG2998,
FRMEP00143552024,
683-12;
GZG2998,
FRMEP00148432024,
683-12;
36.376.804/0001-37,
ODQ3562,
FRMEP00143592024,
683-12;
RBB4G49,
FRMEP00144112024, 683-12; QRJ5C76, FRMEP00144402024, 683-12; 09.166.926/0003-
98,
FTS8575,
FRMEP00143842024,
683-12;
14.526.365/0001-69,
RXP2I08,
FRMEP00144152024, 683-12; 00.189.732/0001-71, QCG3248, FRMEP00144762024, 683-
11; 01.179.445/0001-43, GDI9G41, FRMEP00146322024, 683-13; 06.281.096/0001-90,
BAW8D83,
FRMEP00148012024,
683-12;
10.585.638/0001-95,
EFO9724,
FRMEP00149022024, 683-11; 10.922.739/0001-04, RYW3C12, FRMEP00149202024, 683-
12; 12.605.685/0001-89, CUB8G61, FRMEP00143452024, 683-12; 12.939.637/0001-27,
RBU7I13,
FRMEP00146042024,
683-12;
20.757.854/0001-24,
BBH6B01,
FRMEP00141432024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comunico decisão emitida pelo Superintendente de Gestão Administrativa da
ANTT no processo administrativo nº 50515.006303/2020-66, no sentido de se aplicar
contra a empresa FAMA SERVICE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS EIRELI - CNPJ/MF
sob o nº 00.317.343/0001-84, as sanções administrativas de multa, no valor de R$ 5.297,68
(cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos) e de suspensão de
licitar e impedimento de contratar com a ANTT, por 01 (um) ano conforme artigo 87, II e
III da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Décima Primeira - 11.1.1 e 11.2.2.4 - tabela 1 itens 1, 3
e 4 e tabela 2, itens 2, 6 e 10; e e 11.2.3 do contrato nº 012/2019, razão pela qual
concede-se à referida empresa a faculdade de apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
após a publicação deste comunicado, recurso administrativo ou requerimento de emissão
de GRU, a ser encaminhado à ANTT por via postal, mediante acesso externo ao SEI/ANTT,
ou através de mensagem dirigida ao endereço eletrônico coaps.gelic@antt.gov.br.
EDUARDO JOSÉ MARA
Superintendente de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14205/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.577.959/0001-45, LMQ2B38, FRMEV00467192021, 606-82; 15.511.365/0001-
58,
RIR3B74,
FRMEV00476202021,
606-82;
31.304.823/0001-34,
PUL0388,
FRMEV00594792021, 606-82; 21.876.089/0001-24, PIO3C60, FRMEV00593002021, 606-82;
03.422.427/0001-76,
EVU4F04,
FRMEV00560622021,
606-82;
27.024.094/0001-95,
MQT8C81,
FRMEV00617202021,
606-82;
18.816.010/0001-65,
LRP7742,
FRMEV00591632021, 606-82; 11.661.924/0001-55, OBI0981, FRMEV00423412021, 606-82;
32.730.884/0001-26,
FUJ1H70,
FRMEV00533222021,
606-82;
40.239.114/0001-03,
HHH8A20,
FRMEV00431912021,
606-82;
OUL8B09,
FRMEV00510562021,
606-82;
17.166.217/0001-79,
LRH7183,
FRMEV00402782021,
606-82;
22.447.684/0007-00,
FOK8B17, FRMEV00422972021, 606-82; 13.063.906/0001-05, LTJ3F57, FRMEV00531262021,
606-82;
LTJ3F57,
FRMEV00538412021,
606-82;
21.602.262/0001-04,
LSX3D96,
FRMEV00440842021, 606-82; ***.900.768-**, FMF6800, FRMEV00501912021, 606-82;
***.103.737-**,
LLG5363, FRMEV00456492021,
606-82; ***.564.568-**,
ENR4H21,
FRMEV00525662021, 606-82; ***.511.049-**, BXC7477, FRMEV00533212021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14212/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 15 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.627.430/0002-09, SWB9J96, EPSMA00241432024, 683-12; 10.215.988/0012-
12,
RUP2B40,
EPSMA00241472024,
683-12;
04.695.085/0001-20,
RVP8J32,
EPSMA00241522024, 683-12; 17.469.701/0049-11, RXZ1F30, EPSMA00241892024, 683-12;
QRK4D87,
EPSMA00243222024,
683-12;
QJS2740,
EPSMA00243662024,
683-12;
07.526.557/0068-17, JDF1E75, EPSMA00241912024, 683-12; 52.075.929/0001-83, AUY6F41,
EPSMA00242302024, 683-11; 26.129.301/0001-03, LXO0329, EPSMA00242882024, 683-13;
29.925.344/0001-93, RIR9B81, EPSMA00242932024, 683-13; 30.714.715/0001-77, KPZ2111,
EPSMA00243502024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14213/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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