DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14233/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 16 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.830.947/0001-65, GFJ7J73, FRMEP00147752024, 683-12; 17.309.166/0001-
97,
SCO5F10,
FRMEP00148392024,
683-11;
02.310.481/0001-67,
DVA4018,
FRMEP00139612024, 683-13; 01.728.820/0001-67, LLN9E92, FRMEP00142292024, 683-13;
55.184.691/0001-12,
EJV7356,
FRMEP00143982024,
683-12;
DVS7740,
FRMEP00146772024, 683-12; 36.446.059/0001-55, RPF7A47, FRMEP00144852024, 683-13;
47.409.959/0001-49,
CSK7E60,
FRMEP00144922024,
683-12;
32.492.373/0001-13,
SFQ3G56,
FRMEP00145052024,
683-12;
02.870.124/0003-15,
LTW5H53,
FRMEP00148332024, 683-12; 12.240.256/0001-55, EQR6J85, FRMEP00149002024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14234/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.935.267/0001-85, , FREVP00309232024, 773-0; , FREVP00309262024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14235/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.730.538/0001-57,
,
FREVP00298302024,
773-0;
***.443.916-**,
,
FREVP00302332024,
773-0;
,
FREVP00316552024,
773-0;
31.831.392/0001-64,
,
FREVP00296822024,
773-0;
40.176.690/0001-59,
,
FREVP00304822024,
773-0;
,
FREVP00305592024, 773-0; ***.802.079-**, , FREVP00306552024, 773-0; ***.991.479-
**, , FREVP00309712024, 773-0; 04.710.170/0001-10, , FREVP00308622024, 773-0;
07.531.848/0001-96,
,
FREVP00312172024,
773-0;
05.854.349/0001-04,
,
FREVP00316742024,
773-0;
***.733.501-**,
,
FREVP00315242024,
773-0;
49.548.158/0001-90, , FREVP00316672024, 773-0; ***.631.258-**, , FREVP00317522024,
773-0;
41.649.176/0001-56,
,
FREVP00314112024,
773-0;
44.950.317/0001-64,
,
FREVP00315592024, 773-0; , FREVP00316772024, 773-0; , FREVP00316832024, 773-0;
22.743.935/0001-09,
,
FREVP00317722024,
773-0;
24.361.490/0001-10,
,
FREVP00323332024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14236/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.434.119-**,
,
FREVP00305052024,
773-0;
***.069.299-**,
,
FREVP00307892024, 773-0; ***.225.019-**, , FREVP00303272024, 773-0; ***.983.349-**, ,
FREVP00317922024, 773-0; ***.676.368-**, , FREVP00324872024, 773-0; ***.749.999-**, ,
FREVP00306472024, 773-0; ***.235.798-**, , FREVP00311162024, 773-0; ***.410.677-**, ,
FREVP00322622024, 773-0; ***.082.568-**, , FREVP00322882024, 773-0; ***.037.498-**, ,
FREVP00315842024, 773-0; ***.761.709-**, , FREVP00308752024, 773-0; 22.600.730/0001-
66, ,
FREVP00308892024, 773-0;
44.950.317/0001-64, ,
FREVP00315552024, 773-0;
***.485.438-**, , FREVP00315882024, 773-0; ***.706.354-**, , FREVP00318152024, 773-0;
***.289.096-**, , FREVP00319342024, 773-0; 00.679.427/0001-68, , FREVP00321432024,
773-0;
14.167.086/0001-56,
,
FREVP00324332024,
773-0;
***.737.717-**,
,
FREVP00329952024, 773-0; 21.685.572/0001-21, , FREVP00330392024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Edvaldo
Conceição Souza, CPF nº ***.331.325-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do
Parcelamento nº 5.073.001257/23-81, no âmbito do processo NUP 00784.003347/2024-10
(REF. 00411.675566/2023-52).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente
Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora
SILVANA VASCONCELOS MELO, CPF nº ***.899.435-**, acerca de sua inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da
rescisão do Parcelamento nº 5.073.000396/23-42, no âmbito do processo NUP
00784.004845/2023-07 (REF. 00430.003550/2023-15).
Em 16 de maio de 2024
LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Consórcio
Ferreira Guedes-Toniolo, Busnello-ETC-PRODEC.
Processo: 50608.001620/2022-19.
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00.
CREDORA: Consórcio Ferreira Guedes-Toniolo, Busnello-ETC-PRODEC.
CNPJ CREDORA: 61.099.826/0001-44.
OBJETO: Reconhecimento de dívida referente ao pagamento de serviços executados no
Contrato n.º 226/2016, cujo objeto é a Elaboração dos projetos básico e executivo de
engenharia e execução de obras de duplicação, adequação de capacidade, melhoria de
segurança e eliminação de pontos críticos na rodovia BR-101/SP, no valor de R$
2.341.605,29 (dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinco reais e vinte
e nove centavos). 17/05/2024. LEONARDO ROBERTO PERIM. Ordenador de Despesas/DNIT
R E T I F I C AÇ ÃO
No Acordo de Cooperação Técnica nº 19/24, publicado no DOU de 17/05/24,
Seção 3, página 135,
ONDE SE LÊ: Extrato de Termo de Doação;
LEIA-SE: Acordo de Cooperação Técnica.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE REABERTURA DE PRAZO referente à CONCORRÊNCIA Nº
90029/2024, publicado no D.O.U. do dia 17/05/2024, Seção 3, página 135:
ONDE SE LÊ: "Entrega das Propostas: 17/05/2024 às 08h00. - .";
LEIA-SE: "Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/08/2024
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-
Geral de Cadastro
e Licitações ou por meio dos
sítios: www.dnit.gov.br ou
www.gov.br/compras .".
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