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DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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113
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.634.785/0001-00, MCI9E10, FRMEV00943362022, 606-82; 14.512.626/0001-
91, FLK9001,
FRMEV00720062022, 606-82;
FLK9001, FRMEV00738612022,
606-82;
81.835.852/0001-09,
MIV5211, 
FRMEV00678112022,
606-82;
MIV5211,
FRMEV00807722022, 606-82; 27.402.768/0001-48, KWD8G46, FRMEV00624652022, 606-
82; LST4A27, FRMEV00822752022, 606-82; LLP5D28, FRMEV00815872022, 606-82;
KWD8G46, FRMEV00691542022, 606-82; LST4A27, FRMEV00691982022, 606-82; LLP5D28,
FRMEV00800442022, 606-82; 15.011.333/0001-93, RAL7670, FRMEV00001892023, 606-82;
14.444.516/0001-30, 
MQM9574, 
FRMEV00648342022, 
606-82; 
10.428.974/0001-24,
ATJ2E40, 
FRMEV00862762022, 
606-82; 
80.691.306/0001-70, 
RHS7G37,
FRMEV00961702022, 606-82; 04.710.170/0001-10, EOE6B11, FRMEV00938442022, 606-82;
34.919.151/0001-60, GCV1F65, FRMEV00834032022, 606-82; ***.046.049-**, CUD4B32,
FRMEV00755782022, 606-82; ***.892.067-**, LQC2H57, FRMEV00671422022, 606-82;
***.511.159-**, QHR8790, FRMEV00006392023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14220/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.509.793/0001-43, 
KZZ3649,
FRMEV00588662021, 
606-82;
30.089.400/0001-86, 
LRQ4524, 
FRMEV00533862021, 
606-82; 
03.067.942/0009-32,
FPI0J16,
FRMEV00502022021, 
606-82;
40.470.684/0001-00,
JSK3138,
FRMEV00537592021, 606-82; 13.836.385/0001-73, RBQ4C03, FRMEV00515952021, 606-
82; 10.245.528/0001-84, HFF9557, FRMEV00521032021, 606-82; 14.778.893/0001-05,
GKC5B35, 
FRMEV00461502021, 
606-82; 
40.468.966/0001-72, 
BAO2D34,
FRMEV00528112021, 606-82; 18.288.180/0001-14, MHR5F35, FRMEV00529582021, 606-
82; 57.397.408/0001-66, IHO9663, FRMEV00440392021, 606-82; 17.371.183/0001-54,
DMK4160,
FRMEV00579082021, 
606-82;
07.429.810/0001-07,
AXU1955,
FRMEV00508482021, 606-82; 17.273.557/0001-07, RBD2D22, FRMEV00610852021, 606-
82; 09.316.812/0001-15, LMD7451, FRMEV00422522021, 606-82; 34.168.073/0001-09,
IME9I97,
FRMEV00580762021, 
606-82;
14.207.715/0001-24,
DFX8721,
FRMEV00587132021, 606-82; DFX8721, FRMEV00559672021, 606-82; ***.637.617-**,
HEU7707, FRMEV00587142021, 606-82; ***.545.467-**, KXR7C42, FRMEV00521832021,
606-82; ***.529.377-**, KVF5C17, FRMEV00504742021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14221/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.264.147/0001-17,
, 
FREVP00302902024,
773-0; 
***.977.163-**,
,
FREVP00303522024, 
773-0;
71.249.833/0001-39, 
,
FREVP00300842024, 
773-0;
50.531.058/0001-30, 
, 
FREVP00297572024, 
773-0; 
22.779.647/0001-04, 
,
FREVP00297752024, 
773-0;
18.564.446/0001-04, 
,
FREVP00298342024, 
773-0;
24.042.348/0001-00, 
,
FREVP00298392024, 
773-0;
, 
FREVP00310252024,
773-0;
49.381.905/0001-48, , FREVP00310072024, 773-0; ***.691.146-**, , FREVP00318802024,
773-0; 
***.107.426-**, 
, 
FREVP00320752024, 
773-0; 
42.693.984/0001-83, 
,
FREVP00311072024, 
773-0;
47.645.532/0001-40, 
,
FREVP00318382024, 
773-0;
11.622.914/0001-00, , FREVP00310012024, 773-0; ***.630.869-**, , FREVP00310392024,
773-0; 
17.801.124/0005-00, 
, 
FREVP00320712024, 
773-0; 
***.164.686-**, 
,
FREVP00322172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.946.458/0001-03, 
FAI8B77,
FRMEV00361612022, 
606-82;
FAI8B77,
FRMEV00354892022, 606-82; 33.443.123/0001-56, KAL1D32, FRMEV00283112022, 606-
82; 08.518.303/0001-02, PVC9313, FRMEV00155442022, 606-82; 72.269.822/0002-64,
bch8015, 
FRMEV00115322022,
606-82; 
29.778.199/0001-65,
PDK7736,
FRMEV00103332022, 606-82; 27.402.768/0001-48, KWD8G46, FRMEV00378822022, 606-
82;
LLP5D28,
FRMEV00609262022, 
606-82;
39.721.426/0001-70,
APF8G86,
FRMEV00089022022, 606-82; 56.548.399/0001-02, PGU9179, FRMEV00488792022, 606-
82; 29.629.632/0001-09, HJL2F33, FRMEV00257372022, 606-82; 23.295.896/0001-89,
QGO4836, FRMEV00130152022, 606-82; ***.705.528-**, DBL3482, FRMEV00060542022,
606-82; 36.985.725/0001-23, IZB8C38, FRMEV00152882022, 606-82; ***.314.961-**,
RBW4H20, FRMEV00521132022,
606-82; RBW1H20,
FRMEV00409832022, 606-82;
***.183.599-**, LOR1E43, FRMEV00077022022, 606-82; 36.439.667/0001-32, MAN8I99,
FRMEV00439942022, 606-82; 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV00171802022, 606-
82; QJX7H69, FRMEV00059602022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14226/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.892.219/0001-00, 
FTH8J45, 
FRMEV01170782024,
606-82; 
GCJ2I54,
FRMEV01170802024, 606-82; ***.318.826-**, REU3C27, FRMEV01181552024, 606-82;
25.759.366/0001-70, 
QXE5F58, 
FRMEV01267282024,
606-82; 
12.622.324/0001-40,
MTX5547, 
FRMEV01279082024,
606-82; 
20.830.123/0001-67,
BBN6J61,
FRMEV01279342024, 606-82; BBN6J61, FRMEV01282222024, 606-82; 26.543.023/0001-
36,
DVS3C96, 
FRMEV01251082024,
606-82; 
07.641.416/0001-38,
QNN7E77,
FRMEV01257182024, 606-82; 21.138.182/0001-31, QJY6140, FRMEV01241162024, 606-
82; ***.751.869-**, SCH8H03, FRMEV01241892024, 606-82; 13.227.789/0001-60,
RHC9J52, 
FRMEV01250872024, 
606-82;
17.580.227/0001-56, 
HLI4G12,
FRMEV01252052024, 606-82; 14.585.025/0001-09, AVT7J21, FRMEV01254152024, 606-
82; 12.500.952/0002-34, BDV3A39, FRMEV01260252024, 606-82; 04.940.750/0008-70,
JDP6699, 
FRMEV01266622024, 
606-82;
48.772.386/0001-86, 
SCS3F54,
FRMEV01266662024, 606-82; ***.614.898-**, FDD2193, FRMEV01274862024, 606-82;
00.389.481/0010-60, 
SJK0E77, 
FRMEV01278642024, 
606-82; 
12.798.144/0001-14,
DIA1I92, FRMEV01279302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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