DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 631/2016.
Nº Processo: 50601.000269/2014-07.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 274/2014. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS
ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto:
10º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Vigência por mais 90
(noventa) dias Consecutivos, elevando o prazo de Vigência para 2.634 (dois mil seiscentos
e trinta e quatro) dias consecutivos, por interesse da administração. O prazo de Vigência
do contrato SR-00631/2016, que tinha término previsto para 18/05/2024, passa a vencer
em 16/08/2024, com início a partir de 19/05/2024, em virtude da Prorrogação por mais 90
(noventa) dias Consecutivos, conforme cálculo do anexo SIAC-Prazímetro - Vigência (sei n.º
17783426).
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 57, INCISO
I, §§ 1º E 2º E O ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI N.º 8.666/93, COM REDAÇÃO DA DA
PELA LEI N.º 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES E NAS CLÁUSULAS PRIMEIRA E
SEGUNDA DO CONTRATO SR-00631/2016.. VIGÊNCIA: 16/05/2024 A 16/08/2024. DATA DE
ASSINATURA: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 165/2023.
Nº Processo: 50605.003785/2022-55.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 457/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS
CONSULTORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência e prorrogação do prazo de execução, sem reflexo financeiro ao contrato
nº 00165/2023. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 dias consecutivo tendo
a vigência por final o dia 20/10/2024. O prazo de execução será prorrogado por 120 dias
consecutivos, tendo a execução por final o dia 15/09/2024.. Vigência: 19/05/2024 a
15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 780.000,00. Data de Assinatura:
16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 316/2020.
Nº Processo: 50605.002750/2019-01.
Pregão. Nº 77/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05
00316/2020, por mais 340 dias consecutivos. Será prorrogado por mais 340 dias
consecutivos, contados a partir do dia 18/05/2024, passando a vencer em 22/04//2025..
Vigência: 18/05/2024 a 22/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.788.996,06.
Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 875/2014.
Nº Processo: 50605.000863/2014-50.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 292/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO
LESTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Visando restabelecer as condições iniciais do contrato,
objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos dos
procedidos pela petrobrás nos itens (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos)
adota-se a abertura do critério de pagamento pagamento visando a separação dos
insumos asfálticos dos serviços de pavimentação.. Vigência: 16/05/2024 a 31/10/2024.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
164.450.000,00.
Data
de
Assinatura:
16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 181/2021.
Nº Processo: 50605.001876/2020-94.
Pregão. Nº 459/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05
00181/2021, por mais 365 dias consecutivos. O prazo de duração/execução dos trabalhos,
em caráter excepcional, objeto do contrato 05 00181/2021 será prorrogado por mais 365
dias consecutivos, contados a partir do dia 18/05/2024, passando a vencer em
17/05//2025.. Vigência: 18/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
43.727.000,00. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90148/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
08/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-222/CE; trecho: FORTALEZA (AV. BEZERRA DE
MENEZES) - DIV.CE/PI ; subtrecho: ENTR CE-243 (ITAPAGÉ) - ACESSO OESTE SOBRAL E
ACESSO LESTE DE SOBRAL/CE; segmento: Km 0,00 ao Km 3,70 / Km 122,30 ao Km
228,20; extensão: 109,60 Km, sob jurisdição da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT
NO ESTADO DO CEARÁ. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/05/2024 das
08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Cajazeiras -
FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 05/06/2024,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Pregoeiro
(SIDEC - 17/05/2024) 393024-39252-2024NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 379/2020.
Nº Processo: 50606.006647/2018-31.
Pregão. Nº 34/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/conclusão
do contrato para 04 (quatro) anos consecutivos,. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 62.890,32. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 781/2021.
Nº Processo: 50606.001813/2020-28.
Pregão. Nº 163/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º
Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo e aumento de valor. (A)
prorrogação da execução por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de
07/01/2024 passando a vencer em data de 06/07/2024, passando de 24 meses para 30
meses. (B) prorrogação da vigência por mais 6 meses consecutivos, contados a partir
de 05/06/2024 passando a vencer em data de 04/12/2024, passando de 29 meses para
35 meses. O valor estimado do presente contrato a PI passa a ser de R$ 21.185.458,03
(vinte e um milhões cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais
e três centavos) a PI, face acréscimo de R$ 8.163.924,80 (oito milhões cento e sessenta
e três mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), autorizado pelo
superintendente regional no estado de Minas Gerais, conforme consta do processo
administrativo nº 50606.001813/2020-28. O presente termo tem fundamento legal no
art. 57, inciso ii, § 1º e § 2º, artigo 65, inciso ii, d, da lei nº 8.666/93, e suas
alterações posteriores; assim como as cláusulas segunda, terceira e quarta, do contrato
UT6-781/2021-00. Vigência: 16/05/2024 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.185.458,03. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-049/2022,
publicado no D.O.U. de 29/04/2022, Seção 3, página 157, formalizado com a permissionária
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-494/MG, km 102, para fins de
implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento nas cláusulas
8.1.3.1, 8.5 e 9.2.2 do citado TPEU, tendo em vista que a permissionária executou as obras
em
desconformidade
com
o
projeto
aprovado.
Processo
administrativo
nº
50606.006080/2021-07.
Belo Horizonte/MG, 17 de maio de 2024
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 303/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50606003188202300. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos
serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-
040/MG, segmento km 0,0 ao km 145,2.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIDEC - 17/05/2024) 393031-39252-2024NE000118
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-063/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel
Oliveira
dos
Santos.
PERMISSIONÁRIA:
DEPARTAMENTO
MUNICIPAL
DE
SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, inscrita no CNPJ sob o nº 02.318.396/0001-45.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-063/2024.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-
356/MG, trecho ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR BR-116(B) - DIV
MG/RJ, Código SNV356BMG0215, km267+906m ao km267+926m, área peneiras na área
lateral externa com extensão total de 12,170m (doze metros e dezessete centímetros) por
6,810m (seis metros e oitenta e um centímetros) de largura e área de 82,880m² (oitenta e
dois metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), escada na área lateral
externa com extensão total de 27,750m (vinte e sete metros e setenta e cinco centímetros)
por 1,000m (um metro) de largura e área de 27,750m² (vinte e sete metros quadrados e
setenta e cinco decímetros quadrados), rosca transportadora na área lateral externa com
extensão total de 15,170m (quinze metros e dezessete centímetros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 7,590m² (sete metros quadrados e cinquenta e nove
decímetros quadrados); perfazendo área total de 118,220m² (cento e dezoito metros
quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), visando ampliação da estação de
tratamento de esgoto, no Município de Muriaé/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT,
com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233,
de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor
global desta permissão equivale a R$11.750,80 (onze mil, setecentos e cinquenta reais e
oitenta centavos), a ser pago em 10 (dez) parcelas anuais no valor de R$1.175,08 (mil, cento
e setenta e cinco reais e oito centavos) cada. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por
10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de
março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.006852/2023-64. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-044/2024
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº
09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
nº 13-044/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da
Rodovia Federal BR-405/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - ENTR BR-230/405 (MARIZÓPOLIS);
Subtrecho SNV: ENTR PB-393 (P/ CAJAZEIRAS) - ENTR BR-230/405 (MARIZÓPOLIS); Código SNV:
405BPB0210, Segmento SNV: km 34 + 00 m ao km 52 + 00 m; Ocupação pontual no km 45+650
m, lado direito, numa extensão de 0,50 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 0,25
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