DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
36.452,91 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um
centavos), conforme 1º termo de apostilamento, para R$ 38.296,59 (trinta e oito mil
duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), com base na convenção
coletiva de trabalho DF000133/2024, firmada entre o sindicato das empresas de asseio,
conservação, trabalhos temporários e serviços terceirizáveis do DF (seac/df) e o sindicato
dos empregados de empresas de radiodifusão e televisão no df (sinrad-df), bem como em
razão da cláusula sexta do contrato e item 21 do termo de referência.. Valor Total do
Apostilamento: R$ 21.509,60. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
EXTRATO DE EMENDA AO CONTRATO: CI01332/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União
- CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -
ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
U N ES CO.
Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal)
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo
Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".
CONTRATADO: Guilherme de Jesus France
OBJETO: Alteração no prazo de vigência do Contrato CI01332/2023, para vigorar até
20/06/2024. As demais cláusulas e condições pactuadas no instrumento de contrato
original permanecem inalteradas inclusive o objeto do contrato, qual seja, elaboração de
benchmarking das experiências nacionais e internacionais sobre Centros de Estudos de
Integridade.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21/11/2023 a 20/06/2024
VALOR TOTAL: R$ 45.344,53
BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004.
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 2/2023
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 2/2023. Processo: 19.00.1500.0001896/2024-
36. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11.
Contratada: MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-45. Finalidade: Repactuar o
contrato, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção
Coletiva de Trabalho 2024/2024 do SINRAD-DF, registrada no MTE sob o nº DF000133/2024.
Valor do Termo: R$ 9.060,21 (nove mil, sessenta reais e vinte e um centavos). Data de
Assinatura: 17/5/2024. Programa (PTRES): 174666. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa:
33903701 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2024NE000042.
Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da
Contratada: MARIA LEONICE MATOS LIMA PEITUDO, CPF nº XXX.844.331-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 10/2022
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
10/2022.
Processo:
19.00.6180.0000060/2024-69. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público.
CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINT O R ES
EIRELI. CNPJ: 09.098.197/0001-18. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato
CNMP nº 10/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19/7/2024 e
19/7/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do
Termo: R$ 3.448,76 (três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis
centavos).
Data
de
Assinatura:
17/5/2024.
Programa
(PTRES):
174664.
Fonte:
1000000000. Natureza da Despesa: 33903004 (Gás e Outros Materiais Engarrafados).
Nota de Empenho: 2024NE000269. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG AR AU J O,
CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: GELSON MACCARI, CPF nº XXX.675.449-
XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2023
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
13/2023.
Processo:
19.00.6300.0001989/2024-21. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA. CNPJ:
05.585.355/0001-03. Finalidade: Repactuar o contrato, com efeitos retroativos a 24 de maio
de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 do SINDPD-D F,
registrada no MTE sob o nº DF000552/2023. Valor do Termo: R$ 84.456,70 (oitenta e
quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Data de Assinatura:
17/5/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904007
(Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Softwares). Nota de Empenho:
2024NE000174. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-
XX. Signatário da Contratada: ODILON RAUEN JUNIOR, CPF nº 038.XXX.XXX-02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 17/2023
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
17/2023.
Processo:
19.00.6300.0000049/2024-21. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. CNPJ:
23.035.197/0001-08. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
17/2023, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/7/2024 a 25/7/2025, nos
termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 4.029,00
(quatro mil e vinte e nove reais). Data de Assinatura: 17/5/2024. Programa (PTRES): 174664.
Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904023 (Emissão de Certificados Digitais) e
33904021 (Serviços Técnicos Profissionais de TIC). Nota de Empenho: 2024NE000163.
Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da
Contratada: PRISCILA CONSANI DAS MERCES OLIVEIRA, CPF nº XXX.082.869-XX.
AVISO DE DESFAZIMENTO
O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CNMP, inscrito no CNPJ
sob o nº. 11.439.520/0001-11, com sede no SAFS, Quadra 2, Lote 3, edifício Adail
Belmonte, Brasília-DF, CEP 70.070-600, TORNA PÚBLICO que procederá ao desfazimento
de bens móveis e de consumo, conforme Edital publicado em seu sítio eletrônico
https://www.cnmp.mp.br/portal/transparencia/desfazimento-de-bens . Os interessados
poderão encaminhar solicitação em até 10 dias úteis, contados a partir do dia útil
seguinte ao da publicação do respectivo edital no Portal do CNMP.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Secretário-Geral do CNMP
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Convênio
n.º
CONV
015/2022.
SEI
nº
19.04.5431.0043567/2024-75. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e BANCO BRADESCO S/A, CNPJ:
60.746.948/0001-12. Objetivo: Prorrogar a vigência do convênio por mais 24 (vinte e
quatro) meses, de 17/5/2024 a 16/5/2026, nos termos de sua Cláusula Quarta - Da
Vigência, com amparo no artigo 57, da Lei nº 8.666/1993; Alterar a Cláusula Segunda - Do
Prazo de Financimanto do convênio original, tendo em vista o aumento do prazo máximo
de concessão do financiamento, de 120 (cento e vinte) para 144 (cento e quarenta e
quatro) meses; e adequar o convênio original aos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), alterada pela Lei nº 13.853/2019. Signatários:
MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária Geral; BANCO BRADESCO S/A: JORGE LU I Z
CARDOUZO e MICHELLE DE MELLO SOUZA DUARTE, Procuradores. Data de assinatura: 16
de maio de 2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto:
prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 11/06/2024 a
10/06/2025.
Data de
Assinatura:
29/04/2024. Valor
Total
do
Termo Aditivo:
R$
1.723.964,51. Valor Global do Contrato: R$ 6.648.479,59. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor
AGUINALDO ALVES BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007279/2021-30.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023, firmado em 16/05/2024 com a empresa P
& B SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ nº 09.140.225/0001-18; Objeto: a) prorrogação do
prazo de vigência contratual, contada de 07/06/2024 a 06/06/2025; b) reajuste dos preços
contratados em 3,69%, passando o valor anual de R$ 8.400,00 para R$ 8.709,00; e c) alteração
de cláusula do Contrato nº 06/2023; Fundamento legal: inciso II do art. 57 e inciso I do art. 58,
ambos da Lei n° 8.666/93, caput e §1º do art. 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas
Décima e Vigésima Segunda do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000081/2023-50;
Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido:
172236; Nota de Empenho: 2024NE000030, de 09/01/2024; Signatários: pela Contratante,
Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, André Paz de Lima.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
(UNISINOS). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 16/05/2024. Representantes:
Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Regional da
República da 4ª Região, o Reitor Pe. Sérgio Eduardo Mariucci e o Diretor Presidente,
Eudson Ramos. Processo Administrativo 1.04.000.000049/2024-43.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre.
CONTRATADA:
AUTOPEL
AUTOMAÇÃO
COMERCIAL
E
INFORMÁTI-CA
LTDA.,
CNPJ.
06.698.091/0005-90. Objeto: Prorrogação do contrato, por mais 30 (trinta) meses, para
atendimento à Procuradoria da República no Acre, em Rio Branco-AC. Vigência: 09/06/2024 a
08/12/2026. Fundamento Legal: o disposto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993,
devidamente atualizada. Nota de Empenho: 2024NE000019, de 24/01/2024. Natureza da despesa:
339039. Data da assinatura: 13/05/2024. Assinam: PAULO MACHADO CORRÊA, Secretário Estadual,
pela Con-tratante; e MARCELO DE LORENZI, pela contratada. Processo 1.10.000.000580/2021-76.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Faculdade Estácio do Amapá - ES T ÁC I O
AMAPÁ, CNPJ nº 02.608.755/0027-38. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente
matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024. ASSINAM: João Pedro
Becker Santos, Procurador-Chefe da PR/AP; Higgys Mamedio Siqueira, Diretor Geral da
Estácio do Amapá e Bruna Roberta de Araujo Mercês, Diretora Administrativa/Financeira
da Estácio do Amapá. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000332/2024-01.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE DE FORTALEZA - FAFOR e
a FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ - FAECE, ambas mantidas pela ASCEC
ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício
de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação
ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da
assinatura:
16/05/2024.
MARCELO
MESQUITA
MONTE,
Procurador-Chefe
da
Procuradoria da República no Estado do Ceará e GERARDO RODRIGUES BEZERRA e
ALESSANDRA RIBEIRO DO AMARAL, Procuradores da FACULDADE DE FORTALEZA -
FAFOR e da FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ - FAECE. Processo
Administrativo 1.15.000.001388/2021-11. MARCELO MESQUITA MONTE- Procurador-
Chefe PR/CE
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