DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa JTH Comércio Ltda., CNPJ n. 30.680.100/0001-77, a penalidade de impedimento
de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n.
14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3,
"c", do Edital do Pregão n. 030/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 22.782/2023.
Florianópolis, 16 de maio de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Diretor-Geral substituto
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Jumes Eletro Ltda., CNPJ n. 19.225.144/0001-74, a penalidade de impedimento
de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n.
14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3,
"c", do Aviso de Contratação Direta n. 26.761/2023, pelo período de 2 (dois) meses, a
contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 4.145/2024.
Florianópolis, 18 de abril de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Diretor-Geral substituto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0010904-06.2023. Objeto: Contratação de serviços integrados de
comunicação visual, publicidade e monitoramento da marca TRE-SP nas redes sociais
(Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn, TikTok e YouTube). Total de Itens Licitados: 8.
Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista
- São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90029-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR
Secretário de Administração de Material Substituto
(SIASGnet - 17/05/2024) 70018-00001-2024NE000169
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 100001
Nº Processo: 0010850/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na
produção profissional de videoaulas, por demanda, em suporte às atividades desenvolvidas
pelas Coordenadorias da Escola de Formação Judiciária - EjuDFT e pelo Núcleo Permanente
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar - NJM, nos termos do edital e dos seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça
Municipal, 
Lt
01, 
Bloco
A, 
Ala
A, 
Sala
702, 
Brasília
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-00064-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no
endereço
eletrônico 
www.comprasgovernamentais.br
e
no
sítio 
do
TJDFT
(www.tjdft.jus.br)..
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIASGnet - 16/05/2024) 100001-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 80009
Nº
Processo: PROAD
9594/2023. Objeto:
Contratação
de serviço
de
manutenção preventiva e corretiva de hardware, incluindo o fornecimento de peças,
componentes e acessórios de reposição para equipamentos Storages Data Domain,
conforme detalhado no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
20/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema
Compras.Gov (CATMAT) e as constantes deste Edital prevalecerão as últimas..
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora de Licitação
(SIASGnet - 17/05/2024) 80009-00001-2024NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90026/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de renovação de suporte para o
software de backup IBM Spectrum Protect
FILIPE PASQUOTTO SOARES
Agente de Contratação
(SIDEC - 17/05/2024) 080010-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCURSO Nº 1/2024
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade
Concurso nº 01/2024, cujo objeto é a realização do II Concurso de Redação "Justiça do
Trabalho na Escola" com o tema "Diga NÃO ao trabalho infantil e SIM à educação", voltado
a estudantes do 9º ano do ensino fundamental das redes públicas de ensino estadual e
municipal do estado de Minas Gerais, nos termos do Edital e seus anexos. As inscrições
estarão abertas do dia 21/05/2024 até o dia 21/06/2024. O edital está disponibilizado no
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site institucional do TRT3:
www.trt3.jus.br. Informações adicionais pelo e-mail: concursoderedacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2024.
OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS
Secretário de Licitações e Contratos em exercício
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato TRT4 nº 80/2022. OBJETO: Acréscimo no valor
dos serviços extras, que passam de R$ 100.000,00 para R$ 200.000,00 CONTRATANTE:
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Intersept Segurança LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 385/2022. ASSINATURA: 16/05/2024. Nº
DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 11/2022. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister
de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Luis Carlos Batista Ribas, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro para cobertura
dos veículos integrantes da frota do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. PROAD
n.o 2.928/2024, Contrato n.º 10/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 01/2024.
FUNDAMENTO NORMATIVO: Leis n.os 14.133/2021, 13.709/2018 (LGPD), na Lei
Complementar n.º 123/2006, nos Decretos n.os 10.024/2019 e 8.538/2015, na Resolução
n.º 310/2021 do CSJT (Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho) e no Ato
TRT6-GP n.º 655/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento da Despesa n.º 3390.39.69 .
Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do
Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano Orçamentário 0000. NOTA DE EMPENHO n.º
2024NE000493 (R$59.300,00). VIGÊNCIA: a partir da emissão da apólice, 17/05/2024 a
17/05/2025. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024. Assinam o presente instrumento, pelo
TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela
Contratada, o Sr. Daniel Cunha de Oliveira.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CREDENCIADA: ENCANTO CLÍNICA INTERDISCIPLINAR
INFANTIL LTDA.. OBJETO: Credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão em
Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6 Saúde), de pessoas jurídicas
especializada na prestação de serviços paramédicos. PROAD Originário: 742/2020 e PROAD
de acompanhamento: 14.485/2023. MODALIDADE: Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Elemento de Despesa 3390.39.50, Programa de Trabalho 02.331.0033.2004.0026 -
Assistência Medica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes no Estado de Pernambuco - Pl. Orc. 0001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25
"caput", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.800.000,00. DATA DA
RATIFICACAO: 13/05/2024. AUTORIDADE RATIFICADORA: Desembargadora Presidente do
TRT da 6ª Região, NISE PEDROSO LINS DE SOUSA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2o Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIAO e a
CLARO S.A. PROADs n.o.s 1.153/2024 (Alteraçao) e 4.002/2023 (Pregao), contrato n. 28/2023.
ESPECIE: Prestaçao de servico de comunicacao de dados - Rede WAN, para interligacao das
unidades remotas do TRT6 ao predio da Secretaria de Tecnologia da Informacao e
Comunicacao (STIC). OBJETO: Supressao da prestacao dos servicos de comunicacao de dados
referentes às Varas de Trabalho de Catende e de Escada, a partir da assinatura do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, I, "a" c/c § 1 da Lei n. 8.666/1993 e Clausula Decima Oitava
do instrumento original. DATA DE ASSINATURA: 17.05.2024. Assinam o presente termo, pelo
TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, a Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa, e, pela
contratada, os Srs. Ademir Batista da Silva Junior e Geraldo Jose de Vasconcelos Vilar.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 80003
Nº Processo: 704/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de
peças, mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de
reposição imediata, em 01(um) elevador da marca OTIS, modeloA-GNC-0810-9A - M D,
instalado na Vara do Trabalho de Paragominas, no Estado do Pará, cujas especificações
estão definidas no Anexo I - Termo de Referência/Edital.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746,
Umarizal, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90022-
2024. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
20/05/2024 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/06/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Quaisquer pedidos de esclarecimentos e
impugnações ao edital publicado deste certame, favor contatar a pregoeira pelo
endereço eletrônico institucional cpl@trt8.jus.br.
INES RAQUEL DA LUZ SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/05/2024) 80003-00001-2024NE000001