DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 2024.04.30.01-PMI-SEFAM
Extrato Contratual Nº 2024.05.03.01-PMI-SEFAM, Processo Inex Licitação Nº 2024.04.30.01-
PMI-SEFAM, Fundamento Inciso III alínea c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21. e Artigo 1°
Parágrafo único da Lei Federal nº 14.039/20. OBJETO: Contratação de serviços técnicos-
jurídicos especializados para prestação de serviço de assessoria jurídica referente à
propositura de medidas judiciais e administrativas, buscando a recuperação de créditos de
natureza tributária, com fulcro: a) na tese firmada no Tema 1130/STF; b) na recuperação de
IR e IPI, tendo em vista os repasses menor pela União ao Fundo de Participação dos
Municípios, em casos de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos
fiscais e afins; c) na recuperação de créditos atinentes ao ISS devido e sonegado pelas
instituições financeiras e d) pleitear o crédito do SUS não repassado ao Município, com
base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, reestabelecendo o equilíbrio
econômico dos procedimentos hospitalares. ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS.
05.01-04.122.0049.2.026.0000, 33.90.39.00. CONTRATANTE: Ana Luiza Bandeira Bastos.
CONTRATADA: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ
Nº 04.060.148/0001-72. VALOR GLOBAL: R$ 6.840.267,72 (Seis Milhões Oitocentos e
Quarenta Mil Duzentos e Sessenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos). VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 31 de Dezembro de 2024. ASSINADA: 03 de Maio de 2024. Ana Luiza Bandeira
Bastos, Ordenadora de Despesas, Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
ADESÃO Nº 1107.01-2023 Primeiro Termo de Apostilamento de Fonte de Recursos ao
Contrato Nº 110701-02. Adesão nº 1107.01-2023. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE, representado pelo Secretário, Sr. José Ricardo Martins de
Lima. Contratado (a): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 13.858.769/0001-97.
Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Gerenciamento e Controle
Informatizado da Frota, com uso de Cartões Magnéticos e/ou Tecnologia Similiar, como
meio de intermediação do Pagamento para Aquisição de Combustíveis, bem como Peças e
Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, Lavagem e Borracharia, em Rede de
Estabelecimentos Credenciados, visando atender as necessidades das Secretarias do
Município de Itapiúna/CE. O presente termo objetiva o apostilamento, da inclusão das
Fontes de Recursos, passando a vigorar além da presente no contrato à presente neste
apostilamento a seguir: Fontes: 1571.000000 e 1570.0000000. Data de Assinatura do
Termo: 02/05/2024. Itapiúna/CE, 17 de maio de 2024. José Ricardo Martins de Lima -
Secretário de Educação.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.14.01/2023
Primeiro Termo de Apostilamento de Fonte de Recursos ao Contrato Nº 021401-06. Pregão
Eletrônico nº 02.14.01-2023. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ITAPIÚNA/CE, representado
pelo Secretário, Sr.
José Ricardo Martins
de Lima.
Contratado(a): SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS ME, CNPJ nº 26.426.498/0001-42. Objeto:
Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de Materiais de Limpeza e
Descartáveis, para atender as demandas das diversas Secretarias do Município de
Itapiúna/CE. O presente termo objetiva o apostilamento, da inclusão das Fontes de
Recursos, passando a vigorar além da presente no contrato à presente neste apostilamento
a seguir: Fontes: 1571.000000 e 1570.0000000. Data de Assinatura do Termo: 02/05/2024.
Itapiúna/CE, 17 de maio de 2024. José Ricardo Martins de Lima - Secretário de Ed u c a ç ã o .
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.27.01-2023
Primeiro Termo de Apostilamento de Fonte de Recursos aos Contratos Nº 072701-07;
072701-08; e 072701-09. Pregão Eletrônico nº 07.27.01-2023. Contratante: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE, representado pelo Secretário, Sr. José Ricardo
Martins de Lima. Contratados(a): INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
00.563.949/0001-08; REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA ,
CNPJ nº 65.149.197/0002-51; e VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA, CNPJ nº
17.630.368/0001-36. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de
Material Permanente e Kit Merenda Escolar para a Estruturação da Rede de Ensino, de
responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Itapiúna/CE. O presente
termo objetiva o apostilamento, da inclusão das Fontes de Recursos, passando a vigorar
além da presente no contrato à presente neste apostilamento a seguir: Fontes:
1571.000000 e 1570.0000000. Data de Assinatura do Termo: 02/05/2024. Itapiúna/CE, 17
de maio de 2024. José Ricardo Martins de Lima - Secretário de Educação.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 311.01-2024
Primeiro Termo de Apostilamento de Fonte de Recursos aos Contratos Nº 0311.01-03;
0311.01-13 e 0311.01-08. Pregão Eletrônico nº 0311.01-2024. Contratante: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE, representado pelo Secretário, Sr. José Ricardo
Martins de Lima. Contratados(a): AVO COMÉRCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ
nº 50.338.620/0001-03; MA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº
26.393.753/0001-06; e SAMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.219.546/0001-52.
Objeto: Registro de Preços visando as Futuras e Eventuais Aquisições de Materiais de
Construção em Geral, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas
do Município de Itapiúna/CE. O presente termo objetiva o apostilamento, da inclusão das
Fontes de Recursos, passando a vigorar além da presente no contrato à presente neste
apostilamento a seguir: Fontes: 1571.000000 e 1570.0000000. Data de Assinatura do
Termo: 02/05/2024. Itapiúna/CE, 17 de maio de 2024. José Ricardo Martins de Lima -
Secretário de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 2024.04.25.1
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
locação de caminhões e máquinas pesadas destinados a atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa/pessoa física P.
A. C Plus Serviços Ltda, totalizando sua proposta no valor de R$ 3.057.600,00 (três milhões
cinquenta e sete mil seiscentos reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de
Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21.
Data da Homologação: 17 de Maio de 2024.
Juazeiro do Norte - CE, 17 de maio de 2024.
JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.06.01/CE
O Secretário de Educação do Município de Mauriti, no uso de suas atribuições
legais, torna público, para conhecimento dos interessados a retificação ao Edital de
Concorrência Eletrônica Nº 2024.05.06.01/CE, publicado no DOU dia 07/05/2024, página: 186,
seção: 3, cujo objeto é a reforma da quadra poliesportiva do Centro Educacional, localizado na
Rua José Leite da Costa, na sede do Município de Mauriti/CE. Motivo: alteração no Projeto
Básico. Em atendimento ao Art. 55, § 1º, da Lei n° 14.133/2021, fica alterada a data de início do
cadastramento das propostas para o dia 20/05/2024, o prazo para abertura das propostas para
o dia 06/06/2024 às 08h30min, e o prazo para início da sessão de disputa de preços para o dia
06/06/2024 às 09h00min. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados no Setor de
Licitações,
no
sitio
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes,
www.mauriti.gov.br
e
www.bllcompras.com.
Mauriti/CE, 17 de maio de 2024
GILBERTO JUCA DA SILVA
Secretário de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação - Processo Licitatório - Pregão Eletrônico Nº 001.05/2024-PE-SEDUC.
Na publicação veiculada no DOU, dia 14 de Maio de 2024, Seção 03, Pagina 211. No Pregão
Eletrônico de Nº 001.05/2024-PE-SEDUC, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição
de materiais didáticos e paradidáticos, para atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Morrinhos/CE, onde se lê:
torna público, que no próximo dia 24 de maio de 2024, às 14h30min. Leia-se: torna
público, que no próximo dia 30 de maio de 2024, às 14h30min.
Morrinhos/CE, 17 de Maio de 2024.
FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato - Processo Administrativo nº 00007.20240410/0003-22 - Contrato nº
SI-IN002/2024 - Origem: Inexigibilidade Eletrônica nº SI-IN002/2024 - Contratante:
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Contratada(o): Caixa Econômica Federal. Objeto:
Prestação de Serviços sob demanda para Acompanhamento de Obra, no Âmbito do "Caixa
Políticas Públicas", a serem realizados pelo Setor Técnico de Engenharia e Arquitetura da
Caixa Econômica Federal, na Obra de Construção do Centro Administrativo no Município de
Nova Russas - Ceará - Valor Total: R$ 67.504,08 (sessenta e sete mil, quinhentos e quatro
reais e oito centavos) - Programa de Trabalho: 0701.04.122.0142.2.031 - Gerenciamento
Administrativo e Estrat. em Infra-Estrutura e Urbanismo, R$ 67.504,08 no Elemento de
despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos
Profissionais; - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 30 de abril de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato - Processo Administrativo nº 00007.20240410/0004-22 - Contrato nº
SI-IN001/2024 - Origem: Inexigibilidade Eletrônica nº SI-IN001/2024 - Contratante:
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Contratada(o): Caixa Econômica Federal. Objeto:
Prestação de Serviços sob demanda para Acompanhamento de Obra, no âmbito do "Caixa
Políticas Públicas", a serem realizadas pelo Setor Técnico de Engenharia e Arquitetura da
Caixa Econômica Federal, nas Obras de Reforma e Ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário e Ampliação da Rede de Iluminação Pública, todas no Município de Nova Russas
- Ceará. Valor Total: R$ 134.684,94 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e
quatro reais e noventa e quatro centavos).: 0701.04.122.0142.2.031 - Gerenciamento
Administrativo e Estrat. em Infra- Programa de Trabalho Estrutura e Urbanismo, R$
134.684,94 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 30 de
abril de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 05.003/2024
O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna
público que realizará às 09:30h, do dia 05 de junho de 2024, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência nº 05.003/2024. Objeto: contratação
de empresa para revitalização do Centro Administrativo do Município de Novo Oriente CE,
conforme Convênio 48/2024 MAPP2374. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos
endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - ou no endereço: Rua
Deocleciano Aragão, n°15 .
Novo Oriente/CE, 17 de maio de 2024.
PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 05.004/2024
O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna
público que realizará às 09:30, do dia 06 de junho de 2024, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência nº 05.004/2024. Objeto: contratação
de empresa para execução de pavimentação com passagem molhada no Município de
Novo Oriente CE, conforme Convênio 955045 PT 1092341-99. O edital e seus anexos,
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -
ou no endereço: Rua Deocleciano Aragão, n°15 .
Novo Oriente/CE, 17 de maio de 2024.
PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 05.005/2024
O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna
público que realizará às 09:30, do dia 07 de junho de 2024, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência nº 05.005/2024. Objeto: contratação
de empresa para construção de diversas areninhas no Município de Novo Oriente CE,
conforme Convênio 38/2024 MAPP 2380.O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos
endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - ou no endereço: Rua
Deocleciano Aragão, n°15 .
Novo Oriente/CE, 17 de maio de 2024.
PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.26.01-SRP
A Secretária de Saúde do Município de Orós - CE, Sra. Zuila Maria Maciel
Melo Peixoto, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Pregoeiro e
sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do Procedimento de Licitação cujo
objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de veículos automotivos destinados
a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Orós-CE, conforme
anexo I, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação,
na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.04.26.01-SRP, para que produza os efeitos
legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo
Adjudicado
e Homologado
em
favor da
Empresa: Meira
Lins
LTDA CNPJ
Nº
10.848.372/0006-30, tipo menor preço por lote, com valor Global R$ 338.790,00
(trezentos e trinta e oito mil setecentos e noventa reais). Ao setor competente para
providências cabíveis.
Orós - CE, 17 de maio de 2024.
ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO
Secretária de Saúde
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