DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 11/2022. 11° T.A ao Contrato n° 202/2022: Contratada: Hospital e
Maternidade Virgílio Rosa Ltda - EPP, CNPJ: 25.984.469/0001-33. Contratante: Município de
Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e
credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de
serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma
complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS,
nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a
necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos.
Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual
para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional
da enfermagem, no montante de R$ 26.756,00. O valor é referente ao mês de abril do ano de
2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de
setembro de 2023. Data: 13/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 11/2022. 11° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa
Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo
MG
CNPJ:
18.593.103/0001-78.
Objeto:
Refere-se
ao
processo
de
seleção
e
credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de
serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma
complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde -
SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e
diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus
Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual
contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso
salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 42.032,36. O valor é referente ao
mês de março do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei
Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 16/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão n° 82/2023. 1° T.A ao Contrato 42/2024 - Contratada: Higor Silva Canedo, CNPJ:
28.915.430/0001-52.
CONTRATANTE:
Município
de
Monte
Carmelo
MG
CNPJ:
18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual
Aquisição de Equipamento e Material Permanente para atender as Necessidades do
Município de Monte Carmelo - MG. Licitação Regionalizado para Participação Exclusiva de
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas. Cláusula 1ª: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo o acréscimo de 25% do valor global do Contrato n° 42/2024, o
valor do acréscimo é de R$ 6.448,35. Data: 09/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 09/2022. 10º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez
Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ:
18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a
contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a
Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação
devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 1.877,00.
O valor é referente ao mês de abril do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo
fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 13/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ
AV I S O
Processo Licitatório n.º 040/2024, Concorrência Pública n° 001/2024
Contratação de empresa para pavimentação asfáltica nas Estradas Bairro
Policas, Bairro Baião e Bairro Pedra Vermelha, com o valor estimado/previsto de R$
1.500.549,84 (um milhão, quinhentos mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e
quatro centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo I, parte integrante do
edital. A Autoridade Superior, no uso de suas atribuições legais, torna público aos
interessados a decisão de negar-lhe provimento ao recurso apresentado pela Empresa NJ
Caetano Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
A íntegra
da publicação
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico:
BBMNET-Licitações
Públicas
no
endereço
www.novobbmnet.com.br. Dorival Amâncio Froes. Munhoz/MG, 17/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
Objeto: execução das obras e serviços de pavimentação de ruas do perímetro
urbano do Mun. de Novo Oriente de Minas, com fornecimento total de material e mão de
obra. A sessão inicialmente marcada para 03/06/24, 09hs, fica adiada para o dia 07/06/24,
às 09hs. O adiamento da licitação se dá em decorrência do feriado nacional do dia
30/05/24 (Corpus Christi) e do feriado municipal do dia 31/05/24 (feriado municipal -
padroeira da cidade). Demais condições permanecem inalteradas. Interessados poderão
retirar o Edital no site: www.novoorientedeminas.mg.gov.br, www.licitardigital.com.br ou
no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas.
NORMANDES DA COSTA JARDIM
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO o Segundo Termo Aditivo ao
contrato FINISA 0603308-83 entre Caixa econômica Federal, e tem como objeto presente
instrumento tem por objetivo alterar o anexo I, detalhamento Projetos/Ações. O objeto do
termo é prorrogar a vigência do contrato epigrafado, prazo do contrato 120 (cento e vinte)
meses, composto de 96 (noventa e seis) meses de amortização e 24 (vinte e quatro) meses
de carência. Data de assinatura do contrato: 14 de junho de 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024
O Município de Ouro Branco torna pública a licitação do pregão eletrônico nº
040/2024 - prc nº 119/2024, tendo como objeto a registro de preços para futura e
eventual aquisição de material esportivo. As propostas poderão ser anexadas a partir das
08:00 horas do dia 23/05/2024 até as 08:00 horas do dia 06/06/2024. A sessão pública
para disputa de preços será às 09:00 horas do dia 06/062024, na plataforma BLL - BOLSA
DE LICITAÇÕES DO BRASIL - www.bll.org.br. A cópia do instrumento convocatório poderá
ser retirada na plataforma da BLL, na Gerência de Licitação da Prefeitura ou no site oficial
do Município de Ouro Branco - www.ourobranco.mg.gov.br.
Ouro Branco, 16 de maio de 2024.
KARINA EVARISTO FERNANDES DE CASTRO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2024,
torna público o aviso de licitação, objetivando a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de reforma das poltronas dos ônibus pertencentes a
frota desta municipalidade. Recebimento da(s) Proposta(s): De 20/05/2024 às 07:00 Até às
07:30h do dia 23/05/2024 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08:30h do dia 23/05/2024 - Início da
Sessão de Disputa de Preços: Às 08:30h do dia 23/05/2024. Interessados manter contato pelo
endereço
eletrônico
sítio:
http://www.portaldecompraspublicas.com.br/,
Portal
de
Transparência, E-mail: licitacao@paipedro.mg.gov.br, ou ainda, no Setor de Licitações do
município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG-17/05/2024
JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR
Autoridade Competente.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃÇO Nº 11/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 39/2024,
torna público o aviso de licitação, objetivando a contratação de empresa
especializada em perfuração de poços artesiano e fornecimento de tubo para revestimento,
bem como atender as demandas desta municipalidade. Recebimento da(s) Proposta(s): De
20/05/2024 às 07:00 Até às 07:30h do dia 23/05/2024 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08:30h
do dia 23/05/2024 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08:30h do dia 23/05/2024.
Interessados
manter
contato
pelo
endereço
eletrônico
sítio:
http://www.portaldecompraspublicas.com.br/,
Portal
de
Transparência,
E-mail:
licitacao@paipedro.mg.gov.br, ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua
São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG-17/05/2024
JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR
Autoridade Competente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 10/2024 - Processo: 074/2023 - Concorrência Pública Nº 001/2023 -
Contratante: Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG, CNPJ: 25.209.156/1000-08,
Contratado: Lokpav Construções e Equipamentos Ltda, CNPJ: 18.983.621/0001-06, Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para execução de obra de
pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga a MG 135 até a ponte do córrego do Gambá
no Distrito de São Pedro das Tabocas, Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso:
II. Assinatura: 13/05/2024, Vigência: 13/03/2025. Valor Total: R$ 4.398.862,59 (quatro milhões,
trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove
centavos).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
O Prefeito Municipal de Pedras de Maria da Cruz, nos termos da lei federal 8.666/
93 - torna público a homologação do processo licitatório 074/2023, Concorrência Pública
01/2023 cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para
execução de obra de pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga a MG 135 até a ponte
do córrego do Gambá no Distrito de São Pedro das Tabocas, adjudicado a empresa, Lokpav
Construções e Equipamentos Ltda, inscrita no CNPJ: 18.983.621/0001-06, com um valor total
de R$ 4.398.862,59 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e
dois reais e cinquenta e nove centavos).
WESLEY RABELO DURÃES
Presidente da CPL (suplente).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCADOR
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 040/2024
Contratada: Viana & Rocha Empreendimentos Ltda; Objeto: Execução de revitalização e
reforma de praça pública na sede do Mun. de Pescador, conforme contrato de repasse
OGU 932169/2022, operação 1083524-77, celebrado entre a União, intermédio do
Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, e o Mun. de Pescador, (parte 1 -
projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal); Valor: R$ 280.973,94; Vigência: 17/05/24
a 17/05/25. Processo Licitatório 018/2024, Concorrência Presencial 002/2024.
CONTRATO ADMINISTRATIVO 041/2024; Contratada: Viana & Rocha Empreendimentos
Ltda; Objeto: Execução de revitalização e reforma de praça pública na sede do Mun. de
Pescador, conforme resolução 012/2023 SEGOV - Secretaria de Estado de Governo,
transferência especial (parte 2 - projeto aprovado pela Prefeitura Municipal); Valor: R$
315.785,62; Vigência: 17/05/24 a 17/05/25. Processo Licitatório 018/2024, Concorrência
Presencial 002/2024. Compras e Licitações / licitacao@pescador.mg.gov.br
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2024
Ato de Homologação, Adjudicação e Autorização de Contratação. Processo
Licitatório 018/2024, Concorrência Presencial 002/2024; Tipo: menor preço por lote;
Objeto: Contratação de empresa para execução de Revitalização e Reforma de Praça
Pública na sede do Mun. de Pescador, conforme Contrato de Repasse OGU 932169/2022,
Operação 1083524-77, Ministério das Cidades / CAIXA (Etapa 01), e Resolução 012/2023
SEGOV - Transferência Especial (Etapa 02). Diante da documentação apresentada e a
necessidade da contratação, estando cumpridas as formalidades previstas na lei 14.133/21,
homologo o presente processo administrativo e adjudico a favor da empresa: Viana &
Rocha Empreendimentos Ltda, CNPJ: 40.436.496/0001-65, com sede na Rua Trazibulo
Rodrigues de Oliveira, nº 35 - Apto 105, Centro, Teófilo Otoni, CEP: 39.800-135, neste
mesmo ato, autorizo sua contratação, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei 14.133/21.
Valor da contratação: Lote 01 - R$ 280.973,94; Lote 02: R$ 315.785,62.
Pescador, 6 de maio de 2024
GERALDO ANASTÁCIO JARDIM
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2024
Partes: Prefeitura municipal de Pintópolis/MG e a empresa amador Brito academia Ltda,
CNPJ: 49.058.601/0001-59. Processo 015/2024, Dispensa 02/2024, com amparo no Inciso II do
Artigo 75, da Lei 14.1333/2021. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços
como professor de atividades esportiva especializada em artes marciais, em muay thay,
pugilismo - (boxe) e capoeira; para atender a secretaria de assistência social. Valor global em
R$ 15.596,00. Início da vigência em 0 de maio de 2024. Fim da vigência em 31/12/2024 .
Assinatura em 06 de maio de 2024.Ley Lopes dos Santos. Prefeito de Pintópolis - MG.
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