DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Redistribuir, a contar de 20.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da
aposentadoria da servidora ALDENE DE MARIA FURTADO BARBOSA, (Ato TRT7 nº 85/2024,
publicado no DOU de 22/03/2024), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela servidora EMANUELLE
ABRAÃO MAIA MACIEL, lotando-a na 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 125, DE 14 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 1339/2024,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor RONALDO ARAÚJO BARBOSA com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2°
da Portaria MPS/MF n° 2/2024 - Ministério da Previdência Social e da Fazenda, acrescido
do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.
.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 97, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 41/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora CILMARA LIMA DE SOUZA nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005 c.c art. 3º
da EC nº 103/2019, com proventos integrais por tempo de contribuição, correspondentes
à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006,
acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI,
com fundamento nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei
nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória, resultante da transformação determinada no RE
638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na
redação da Lei nº 14.687/2023; c) 5% da gratificação adicional por tempo de serviço -
GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e d) adicional de qualificação - AQ,
referente a curso de graduação, no importe de 5%, incidente sobre o vencimento básico do
cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, §§ 5º e 6º, e 15, VI, da Lei
nº 11.416/2006, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos
termos do § 5º do art. 15 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº
14.687/2023. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos
do art. 3º, parágrafo único, da EC nº 47/2005.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 108, DE 17 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar LUCIANO BEZERRA LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Chefe de
Divisão (c-11478), código TRT 9ª CJ-1, da Divisão da Presidência de Auxílio à Atividade
Jurisdicional, a partir da data de publicação (Despacho ADG nº 369/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 48, DE 16 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:
I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato TIAGO VIANA DE SOUZA, no
cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação (Vaga SIGEP 836 - decorrente da aposentadoria de Antonio Celso Delena),
incluída no ATO TRT13 CGP N.º 037, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 91
(Seção 2), de 13.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3968/2024, em 10.05.2024,
em razão de solicitação para reposicionamento para o final da fila classificatória de
aprovados no concurso.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 49, DE 16 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:
I - Nomear a candidata abaixo relacionada, em virtude de habilitação em
concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do
respectivo cargo:
.
NOME
CARGO
ORIGEM VAGA
. JOYCE QUEIROZ E SILVA
Técnica 
Judiciária 
- 
Apoio
Especializado 
-
Tecnologia 
da
Informação
Lei n.º 9421/1996
Vaga SIGEP 836 - Aposentadoria de Antonio
Celso Delena
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 525, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Informação n.º 0139/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 72 do Proad 7642/2023;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora DJARLENE NOGUEIRA DE LIMA SILVA, Analista
Judiciária - Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, lotada na Coordenadoria de Assistência
à Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente 5 - FC-5 - da Coordenadoria de Assistência à Saúde.
Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz
- FC-05 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a contar de 20 de maio de 2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 526, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Informação n.º 0139/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 72 do Proad 7642/2023;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA PAULA EREIRA CALIXTO, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Assessoria Administrativa da Presidência,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente de Juiz - FC-05 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à
Execução.
Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de
Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade e Transparência, FC-5, da Secretaria
Administrativa.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a contar de 20 de maio de 2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 527, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa n.º 20, de 27 de
fevereiro de 2024, doc. 30;
CONSIDERANDO o Decreto de 10 de maio de 2024, do Governo do Estado de
Rondônia, protocolo 0048566663, doc. 53;
CONSIDERANDO a Informação n.º 0139/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 72 do Proad 7642/2023;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos, resolve:
DESIGNAR a servidora ANA PAULA GUEDES BRANDÃO, Enfermeira, pertencente
ao quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, para
exercer a função Comissionada de Assistente 5 - FC-5 - da Coordenadoria de Assistência à
Saúde deste Tribunal, a partir de 20 de maio de 2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 46 - DLP, DE 16 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4231/2024, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora MARIA DE LOURDES ALMEIDA PRADO
OLIVEIRA E SOUSA, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c artigo 3º e artigo 26, caput, e § 1º da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei n.º 12.618/2012,
observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006
(Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
ATO CPV Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº
9655/2024, resolve:
Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei Nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01,
do Quadro
Permanente da
Secretaria deste
Tribunal, os
seguintes candidatos
e
candidatas:
NATALIA STEFANIA MAZZER BACCIN, em vaga decorrente da aposentadoria de
Maura Aparecida Martins Sergio Cury;
KARINA DA SILVA SOUZA LASSAROT, em vaga decorrente da posse em outro
cargo inacumulável de Humberto Bersani;
MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana
Paola Latorre Moreira;
ANDRE RIBAS BOHLER, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Maura
Pereira de Andrade;
JONATHAN MAZZONI BUSATO, em vaga decorrente da aposentadoria de Lizete
Aparecida Jordani Soares;
RICARDO GOMES DE ASSIS CARLOS, em vaga decorrente da aposentadoria de
Marta Tereza Von Zuben;
REBECCA BOAVENTURA HILKNER SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria
de Marta Maria Camargo de Moura Pissinato;
LAERTE TASSIO OLIVEIRA SILVA, em vaga decorrente do falecimento de
Rosangela de Lima Coutinho da Silva;
RAQUEL MACEDO DIAS, em vaga decorrente da aposentadoria de Rosane Maria
Sant Anna Moreno Rozatto;
EVERTON RIBEIRO DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria
Aparecida Bohmann;
BRUNA APARECIDA BREVE, em vaga decorrente da aposentadoria de Suely
Ferreira dos Santos;
ARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR, em vaga decorrente da
aposentadoria de Denise Menusier Soares de Mello.
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA