DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: RADIO TAXI CAPITAL FORTA-
LEZA LTDA. OBJETO: Serviço de transporte de passageiros, por meio da utilização de táxi convencional, com gerenciamento através de plata-
forma web e aplicativo mobile para smartphone IOS e Android, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores à disposição dos Órgãos 
e Entidades da Administração Pública Estadual, inclusive de pequenas cargas, encomendas e malotes, por demanda, no município de Fortaleza e Região 
Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230044 –SEPLAG e seus anexos, a Ata 
de Registro de Preços n° 2024/00846 os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da 
CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) pagos em conformidade 
com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339033.1.501.1200070.1. DATA DA 
ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Jose Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Maria Liduina Freitas Sousa - Gestora do 
Contrato e Luiz Carlos Bandeira de Mello - Representante Legal da CONTRATADA.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais e Avaliação Final, da Concorrência Pública Nacional n° 20220018, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA 
DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO DENDÊ, NOS MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos 
licitantes e demais interessados que após análise das Propostas Comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 16/05/2024, o seguinte resultado: 
CONSÓRCIO DENDÊ COBRAPE / TPF (COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS e TPF ENGENHARIA 
LTDA) – Nota Técnica Final (NTF) 91,00, Índice de Preço (IP) 82,06, Avaliação Final (AF) 87,42 – Classificação VENCEDOR; CONSÓRCIO CS 
DENDÊ (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA) – Nota Técnica Final 
(NTF) 83,50, Índice de Preço (IP) 92,80, Avaliação Final (AF) 87,22 – Classificação 2° Lugar; CONSÓRCIO ENGECONSULT/BECK DE SOUZA – RIO 
DENDÊ (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA) – Nota Técnica Final (NTF) 84,00, Índice 
de Preço (IP) 89,14, Avaliação Final (AF) 86,06 – Classificação 3° Lugar; CONSÓRCIO COMOL/QUANTA (COMOL CONSTRUÇÕES E CONSUL-
TORIA MOREIRA LIMA LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA) – Nota Técnica Final (NTF) 84,50, Índice de Preço (IP) 81,75, Avaliação Final 
(AF) 83,40 – Classificação 4° Lugar; CONSÓRCIO URBANIZA DENDÊ (ARCHITECTUS S/S e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA) – Nota 
Técnica Final (NTF) 65,50, Índice de Preço (IP) 100,00, Avaliação Final (AF) 79,30 – Classificação 5° Lugar; CONSÓRCIO NOVO RIO DENDÊ (UFC 
ENGENHARIA S/A e RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) – Nota Técnica Final (NTF) 75,00, Índice de Preço (IP) 80,53, Avaliação Final 
(AF) 77,21 – Classificação 6° Lugar; e CONSÓRCIO PRO-DENDÊ (AGÊNCIA E – GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI, ECR ENGENHARIA 
LTDA e ORV ENGENHARIA LTDA) – Nota Técnica Final (NTF) 63,50, Índice de Preço (IP) 88,12, Avaliação Final (AF) 73,35 – Classificação 7° Lugar. 
Conclui-se que a proposta do CONSÓRCIO DENDÊ COBRAPE / TPF (COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS 
e TPF ENGENHARIA LTDA) para o Gerenciamento, Fiscalização e Assessoria Técnica à Secretaria das Cidades na implantação do Projeto Dendê, atende 
integralmente ao disposto no item 9 - Dos Critérios de Julgamento do Edital, tendo obtido a maior avaliação final entre os sete licitantes classificados, com 
nota auferida em 87,42 pontos de um total de 100 pontos. As pontuações parciais e total obtidas encontram-se dispostas no Parecer Técnico assinado pela 
Equipe de Análise com o de acordo da Coordenadora da COREV e do Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades. A 
ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal, conforme estabelece a Lei 
8.666/93. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 05482021 - Comprasnet, de interesse da FUNECE, cujo 
OBJETO é SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO “SEDAN”, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA TRANSPORTE DOS 
PROFESSORES, COORDENADORES E TUTORES DOS CURSOS E PROJETOS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA/FUNECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1830/2023 Comprasnet, de interesse da SDA, cujo OBJETO 
é Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER em 255 (duzentos e cinquenta e cinco) Organizações da Agricultura Familiar - OAFs, 
selecionadas nas Regiões de Planejamento do Estado do Ceará, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS / Projeto São José 
III – 2ª Fase, especificamente a Componente 1 - Inclusão Econômica Sustentável e sua Subcomponente 1.1 - Fortalecimento das Organizações para melhor 
Acesso aos Mercados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1723/2023-Comprasnet, de interesse dessa casa, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Asseio e Conservação e Informática, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamen-
tais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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