DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
7.1.3. Programa de Trabalho: 421 7.1.4. Elemento de Despesa: 339039 7.1.5. Funcional Programática: 22100022.12.122.421.10140.01.339039.1.5509200
000.1 7.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos
correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - Contratante, JULIENE PAULINA LOPES TRIPENO - Pantograf Gráfica e Editora LTDA - Contratada. e TESTEMUNHAS: 1. DENYLSON
DA SILVA PRADO RIBEIRO. Fortaleza 15 de maio de 2024
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.068157/2024-41
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2021/IG: 1317296
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, representado por seu
Prefeito(a), FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, portador(a) do CPF/MF Nº 311.141.993-20, doravante denominado CONVENENTE, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 191
(cento e noventa e um) dias, a partir de 24 de junho de 2024 até 31 de dezembro de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 13 de maio de 2024. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA - Prefeito(a) Municipal de Jaguaretama. TESTEMUNHAS: 1. GEMA
GALGANE FRANÇA BUENO AIRES, 2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES . Fortaleza 14 de maio de 2024 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.060811/2024-78
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2022/IG: 1314082
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.732.670/0001-41, representado
por seu Prefeito, JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, portador(a) do CPF/MF Nº 442.736.813-15, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993,
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811,
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei
nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 julho
de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de abril de 2024 até 21 de outubro de 2024; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES:
24 DE ABRIL DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ WELITON SOUZA LEITE - Prefeito(a) Municipal de Carnaubal.
TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA . Fortaleza 13 de maio de 2024..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.026449/2024-14
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/2022/IG: 1317024
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 143/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE
e o MUNICÍPIO DE ARATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.387.525/0001-70, doravante denominado CONVE-
NENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOERLY RODRIGUES VICTOR, portador(a) do RG Nº 2001005113945 e CPF/MF Nº 024.684.543-08,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio supracitado, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com
a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº
17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: ; II - OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente aditivo a
alteração do Plano de Trabalho do Convênio, mais especificamente a Metas 1, bem como alterar o valor global do Convênio e a contrapartida financeira.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DAS METAS 1 DO PLANO DE TRABALHO 2.1. A Meta 1 do Plano de Trabalho vigente prevê um valor
total de R$ 158.305,73 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e cinco reais e setenta e três centavos); 2.2. Com o novo Plano de Trabalho a Meta 1 passará
a ter um valor total de 159.427,96 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), ocorrendo, portanto, um acrés-
cimo de R$ 1.122,23 (mil cento e vinte e dois reais e vinte e três centavos); III - VALOR GLOBAL: ( CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO
VALOR GLOBAL E CONTRAPARTIDA 3.1. O valor global do Convênio passará de R$ 158.305,73 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e cinco reais
e setenta e três centavos) para 159.427,96 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), gerando, um acréscimo
de R$ 1.122,23 (mil cento e vinte e dois reais e vinte e três centavos); 3.2. O valor atual da contrapartida é de R$ 8.305,73 (oito mil trezentos e cinco reais
e setenta e três centavos); 3.3. Com o novo Plano de Trabalho, a contrapartida sofrerá um acréscimo de R$ 1.122,23 (mil cento e vinte e dois reais e vinte
e três centavos), passando o valor para R$ 9.427,96 (nove mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), sendo que o valor do repasse
do Estado permanecerá inalterado. CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO 4.1. Passa a integrar o Convênio nº 068/2022 novo Plano de
Trabalho, conforme anexo. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA
E ASSINANTES: 09 de maio de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOERLY RODRIGUES VICTOR - Prefeito(a) Municipal
de Aratuba. TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES . Fortaleza 14 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO OBRA Nº046/2024
NUP 22001.042614/2024-77
Contrato Nº:03222022 Objeto:CONCLUSÃO DA OBRA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA EEM ADALGISA BONFIM SOARES, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA - CE Empresa: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica
determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP n.º 04322022SEDUC01, contrato n.°03222022, firmado entre a(o) SEDUC e a referida
empresa CONSTRUTORACONCRETO LTDA, cujo objeto é CONCLUSÃO DA OBRA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA EEM ADALGISA
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