DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
BONFIM SOARES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo SUITE de N. 22001.042614/2024-77, 
em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita o REINICIO da referida obra. “ solicitamos as devidas providências quanto a emissão de ordem de reinício, uma 
vez que não há pendência financeira e, não consta nenhum replanilhamento pendente para aditivar “. A DIFOR em doc. de fl. 05. “ Esta DIFOR manifesta-se 
de acordo com o reinício do prazo de execução da obra a partir de 11/03/2024 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização 
de Obras e Gestão Regional EMPRESA CONSTRUTORA CONCRETO LTDA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO Nº400/2023
NUP 22001. 016446/2023 - 83
Contrato nº 05232023SEDUC Contrato Cliente:0082023 Cód. da Obra: 05232023SEDUC01 05232023SEDUC02 Contratante: SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:15.730.480/0001-13 Endereço: RUA 
PC 23 DE JUNHO , 32 - CENTRO, EUSÉBIO/CE. Autorizamos a empresa NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço 
de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE FAMILIA AGRICOLA EM SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE, 
conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 180 (CENTO E OITENTA ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global 
da Obra: R$ 1.286.323,31 (hum milhão, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte três reais e trinta e um centavos). Fortaleza, 12 de Setembro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto. Recebi em, 21. 09.23. NOCAL ESTRUTURAS 
E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO N°446/2023
NUP 22001.006608/2023-75
Contr. N.º: 04632023SEDUC Contr. Cliente: 00462023 Cód. da Obra: 04632023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA CNPJ: 11.769.614/0001-59 Endereço: RUA 35, 170 - JEREISSATI I, MARACANAÚ/
CE Autorizamos a empresa CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE UMARI - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 1.997.352,19 (hum 
milhão e novecentos e noventa e sete mil e trezentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos). Prazo de execução: 210 (duzentos e dez ) dias corridos, 
conforme cláusula contratual. Fortaleza, 02 de Outubro de 2023 ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação Eng° Francisco Quintino Vieira Neto 
Recebi em 08.11.2023 CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO N°100/2024
NUP 22001.015451/2024-50
Contr. N.º: 04762023SEDUC Contr. Cliente: 00282023 Cód. da Obra: 04762023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ: 06.230.710/0001-94 Endereço: R: JOÃO EPIFÂNIO, 650, 
null - CENTRO, MORADA NOVA/CE Autorizamos a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, a iniciar a obra/serviço de 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ERERÊ - CE, conforme projeto básico e especificações 
técnicas. Valor global da Obra: R$ 1.871.010,45 (hum milhão e oitocentos e setenta e um mil e dez reais e quarenta e cinco centavos). Prazo de execução: 
210 (duzentos e dez ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Fortaleza, 07 de Fevereiro de 2024 Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - SEDUC 
Eng° Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência Recebi em,08.02.2024 CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO  22001.031991/2023-08
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.031991/2023-08, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, no valor de 84.393,25 (oitenta e quatro mil, 
trezentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), nos períodos de janeiro a agosto e 13º salário 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, 
em especial as normas contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e esta Prefeitura. 
Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.034339/2023-37
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.034339/2023-37, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, no valor de 45.659,16 (quarenta e cinco mil, 
seiscentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), no mês outubro de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas 
contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e esta Prefeitura. Declaro que houve 
crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.035532/2023-95
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.035532/2023-95, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ no valor de 52.752,40 (cinquenta e dois mil, 
setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), no período novembro, dezembro e 13º salário de 2023. Respeitando a legislação que disciplina 
a matéria, em especial as normas contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e esta 
Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de maio de 2024. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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